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Deus guarde a V. Exca. Paço Cortes em 26 de Outubro de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Para o mesmo.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - As Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza mandão communicar ao Governo, que para o tempo que decorre desde esta data até ao dia da conclusão das Cortes, tem eleito presidente, Francisco Manuel Trigoso d´Aragão Morato; vice presidente, Bento Pereira; João Baptista Felgueiras; Basilio Alberto de Sousa Pinto; e Francisco Xavier Soares de Azevedo. O que V. Exa. levará ao conhecimento de Sua Magestade.

Deus guarde a V. Exca. Paço das Cortes em 26 de Outubro de 1822- João Baptista Felgueiras

Para José da Silva Carvalho.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - As Cortees Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza mandão remetter ao Governo, a fim de ser competentemente verificado, o offercimento inchuso, que o tenente coronel do batalhão de caçadores n.º 1 Joaquim José Pimentel Jorge, juntamente com os officiaes, e mais individuos do corpo do seu commando, dirigiu ao soberano Congresso a beneficio das urgencias do Estado, da quantia de 1.000$895 réis, de que o mesmo batalhão he crédor, na fórma dos documentos juntos. O que V. Exca. levará ao conhecimento de Sua Magestade.

Deus guarde a V. Exca. Paço das Cortes em 21 de Outubro de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Para Sebastião José de Carvalho.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - As Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza mandão remetter ao Governo, a fim de ser competentemente verificdo, o offerecimento incluso, feito por José de Sousa Falcão, que foi juiz ordinario de Penhete, da quantia de 184$400 réis, resultante de uma subscripção que abrira para as urgencias do Estado.
O que V. Exca. levará ao conhecimento de Sua Magestade.
Deus guarde a V. Exca. Paço das Cortes em 26 de Outubro de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Redactor - Velho.

SESSÃO DE 28 DE OUTUBRO.

ABERTA a sessão, sob a presidencia do Sr. Trigoso, leu-se a acta da antecedentes, que foi approvada.
O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente mencionando.
1.º Dois officios do Ministro da marinha acompanhando as partes do registo do porto, tomadas no dia 26 do corrente á galera Carlos João, vindo da Bahia, e bergantim portuguez, Flor do Guadiana, vindo de Pernambuco, e bruigue Lucrecia, vindo do Pará; de que as Cortes ficarão inteiradas.
2.º Outro officio do mesmo Ministro, remettendo tres officios do commandante das foças navaes na Bahia, um em data de 31 de Julho, e os outros dois em data de 15 de Agosto, a fim de serem presentes ao Congresso, pedindo outra vez a sua remessa; de que as Cortes ficarão inteiradas, e se mandarão remetter.
3.º Uma felicitação da camara de Almada; de que se fez menção honrosa. Outra do cidadão Fernando da Cunha Ameno Loureiro, conclusão da Constituição; de que as Cortes ficarão inteiradas.
4.º A copia da acta da divisão eleitoral de Lisboa; que se mandou remtter à Secretaria para ser apresentada á junta preparatoria.
5.º Dois officios da junta provisoria do Piauhi, um datado de 19 de Abril, e outro de 9 de Maio; que se mandarão guardar na secretaria, em razão de se ter já dado conta de outros identicos remettidos em primeira via.
6.º Uma carta do Sr. João Lopes da Cunha, Deputado substituo pela provincia do Rio Negro, relativa a pedir declaração sobre o poder voltar para a sua provincia; que se mandou remetter à secretaria para ser presente à junta preparatoria.
7.º Uma representação dos corretores porguguezes, que foi mandada remetter á Commissão das petições, e se mandrão distribuir pelos srs. Deputado varios exemplares impressos da mesma representação para esse fim enviados.
O mesmo Sr. Secreetario Felgueiras leu a redacção do decreto sobre a gratificação para o commandante do presidio de Bissau, e pra outros de iguaes postos na Costa d'Africa; que foi approvada.
O Sr. Presidente participou se achava á porta da sala Francisco Xavier Furtado, auditor das tropas do Rio de Janeiro, e proximamente chegado a esta cidade, que vinha felicitar o Congresso; a que se de.. a consideração costumada.
Feita a chamada, achárão presentes 124 Deputados, faltando om licença os Senhores Osorio Cabral, Barão de Mellos, Sepulvedo, Correia Telles, Rebello da Silva, Castello Branco Manuel, e Bacta; e sem causa reconhecida os senhores Aguiar Pires, Ledo, Lyra, Moniz Tavares, Almeira e Castro, Queiroga, Ferreira da Silva, Fortunato Ramos, Pinto da França, Vicente da Silva, Cirne Sousa e Almeira, Xavier de Araujo, Alencar, Mello e Castro, Sende e Castro, Vergueiro, Salema, Silva Correia.
Passando-se á ordem do dia, entrou em discussão o seguinte:

Projecto de decreto.

As Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação portugueza, desejando favorecer a construção naval, animar a marinha, e por ella vivificar