4

2.ª — Do sr. Rebello da Silva, de que faltou á sessão de sexta feira por motivo de doença, e que pela mesma causa não pôde tomar o seu logar na grande deputação para que foi nomeado.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Pinto Martins, de que não compareceu ás duas ultimas sessões por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. Faustino da Gama, de que por incommodo de saude faltou ás duas ultimas sessões.

A camara ficou inteirada.

5.ª — Do sr. Casal Ribeiro, de que por incommodo de saude não póde assistir á ultima sessão, e pelo mesmo motivo não lhe foi possivel formar parte da deputação para que foi nomeado n’aquella sessão.

A camara ficou inteirada.

6.ª — Do sr. David, de que o sr. Vaz Monteiro não comparece á sessão de hoje, e a mais algumas, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

REPRESENTAÇÕES

1.ª — Da camara municipal da cidade de Evora, pedindo a abolição das terras dos concelhos.

Foi remettida á commissão de fazenda.

2.ª — Da classe dos officiaes militares que têem sido governadores das praças de segunda ordem, pedindo providencias que melhorem a sua posição.

Foi remettida á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

Adopto como minhas as interpellações do sr. B. J. Garcez:

I. De 29 de novembro, sobre a administração dos expostos do concelho de Trancoso — ao sr. ministro do reino;

II. De 29 dito, sobre os trabalhos nas estradas da Guarda a Coimbra e ao Douro ao sr. ministro das obras publicas. = Rebello Cabral = R. de C. M. Pitta.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.º — Requeiro, em additamento ao requerimento do sr. deputado pela Feira Belchior José Garcez, ácerca das obras do trem e do lazareto da provincia de Cabo Verde, que se peça ao Governo que pelo ministerio da marinha e ultramar se remettam a esta camara os seguintes documentos e informações;

I. Quanto ao imposto de 3 por cento sobre a importação e exportação na ilha de S. Thiago, copia da representarão da camara municipal da Praia, pedindo o estabelecimento d’aquelle imposto.

II. Uma certidão passada pelo director da alfandega da ilha de S. Thiago, da importancia total das quantias pagas para o cofre dos 3 por cento por cada um dos seis maiores contribuintes do mesmo imposto, com designação dos nomes d'esses maiores contribuintes.

Em quanto ás obras do trem e do lazareto o seguinte: 1. Informação do director da alfandega da cidade da Praia, sobre os preços correntes na mesma cidade em cada um dos trimestres dos annos de 1853, 1856, 1857 e 1858, em relação aos seguintes materiaes de construcção que se importam na referida alfandega, a saber: cal, telha, tijolo, taboado, pranchões, vigas, barrotes, ripas e pregos, com designação das differentes qualidades e procedencias, que influissem nos preços.

II. Nota passada pelo contador da fazenda da provincia de Cabo Verde dos differentes fornecimentos de materiaes para

as referidas obras, com designarão de datas, bem como das quantidades e qualidades de materiaes fornecidos, e do preço das differentes unidades que figuram n’esses fornecimentos.

III. Que os esclarecimentos pedidos pelo mesmo sr. deputado se dêem igualmente ácerca dos edificios publicos já construidos, e dos que actualmente estiverem em construcção, como são o quartel do batalhão de artilheria de linha, hospital da santa casa da misericordia, os paços do concelho da Praia e igreja da mesma cidade, as alfandegas das ilhas de S. Nicolau o de S. Vicente, bem como a igreja d'esta ultima ilha, com designação dos preços correntes dos materiaes de construcção em cada uma das respectivas ilhas nas occasiões em que se effectuaram essas obras em cada uma d'ellas.

Finalmente que se demonstre a fixação do preço a que se ha de dar o nome de regular na provincia de Cabo Verde, para se satisfazer ao pedido do mesmo sr. deputado, quando pretende que se ache a relação entre o preço das differentes obras com o preço regular das mesmas na referida provincia, indicando-se as obras publicas ou particulares que serviram de termo de comparação, ou os calculos e circumstancias em que se fundar a fixação do preço regular das obras publicas na provincia de Cabo Verde.

Sala das sessões da camara dos srs. deputados, em 31 de dezembro de 1858.º= O deputado por Cabo Verde, Antonio Maria Barreiros Arrobas.

2.º — Por parte da commissão de legislação renovo o pedido que já fiz para se requisitar da secretaria dos negocios ecclesiasticos uma consulta ou memoria da academia real das sciencias, sobre os fundamentos que justificam o direito que o governo tem para mandar aos cabidos entregar as memorias necessarias para a continuação da obra da grande collecção dos monumentos historicos. = Ferrer.

3.º — Requeiro que pelo ministerio das obras publicas seja informada esta camara, se a commissão nomeada pela portaria de 10 de outubro de 1856 para apresentar um projecto de lei ao poder legislativo, que regulasse as obras precisas para protecção dos campos de Ribatejo, apresentou já alguns trabalhos sobre este objecto, e se existem ou não os estudos e plantas precisas para se delinearem as obras de que os campos carecem. Palma, deputado pelo Algarve.

4.º — Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara, para servir de esclarecimento a uma interpellação que tenho annunciado, copia de qualquer communicação ou reclamação que exista no mesmo ministerio da parte do conselho de saude naval e do ultramar, ou de qualquer outra estação publica ácerca de uma grave irregularidade que se deu na ilha de S. Vicente no serviço de saude em relação ao vapor Lima, procedente do Rio de Janeiro.

Sala das sessões da camara dos srs. deputados, em 31 de dezembro de 1858. = O deputado por Cabo Verde, Antonio Maria Barreiros Arrobas.

5.º — Lembro e peço a s. ex.ª o sr. ministro da justiça, o andamento com a maior brevidade possivel das informações dependentes do seu ministerio para a solução, pelo do reino, sobre a já antiga e justa pretenção das recolhidas no recolhimento da villa de Aldeia Gallega, relativa a exigencias d’ellas, reforçada pela camara municipal da mesma villa, em obterem uma cadeira de ensino primario para o sexo feminino, que não ha, e muito se carece na referida villa. = José Maria Frazão.

6.º — Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara uma nota em que se declarem os nomes dos mancebos, que tendo sido apurados para o recrutamento do exercito, foram depois de terem sido mandados para os corpos dispensados do serviço militar, em virtude da lei n’estes ultimos annos. = M. J. Julio Guerra.

7.º — Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara uma nota dos mancebos apurados para entrarem no sorteamento para o recrutamento do exercito nos tres