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N.° 3. 2,a J^sio ^plr^atRtori» tm h %z Sfaiwigo 1848.
Presidência do Sr.jFa% Prelo (Decano).
f^ouco depois do meio dia procedeu-se á chamada, e verificou-se eslarem presentes '37 Srs. Deputados Eleitos.
O Sr. Presidente: — Não estamos em numero. Chamo a altenção dos Srs. Deputados Eleitos que estão presentes, para uma proposta que foi hontem indicada pelo Sr. Deputado, Silva Cabral, que pediu, que convidasse os Deputados Eleitos, para na Sessão de hoje tractaiem sobre se poderá ou não a Junta Preparatória futiccionar com a terça parte dos Deputados Eleitos, em vista da disposição 13." do Regimento, que deroga o artigo 24..° do outro Regimento. Se os Srs. Deputados Eleitos querem tractar deste objecto, que é matéria preparada, cu lhes darei a palavra.
O Sr. «SVÍ Vargas: — (S^bre a ordem) Hontem aponlou-se esta questão, para que viéssemos hoje preparados para entrar nella, a fim de se tomar alguma resolução, podendo ser. Indicou-se a disposição 13.a das que vêem annexasao Regimento, que diz assim:
— «Para que se possa abrir a Sessão e funccionar a Camara, logo que esteja presente a terça parte do numero total dos Deputados, marcado na Lei d'elei-ções; ficando assim alterado o artigo do Regimento. 5» — Mas parece-me que uão é este o artigo, o que se pode invocar: depois deste artigo ha oulro que contem a resolução 17.a tomada na Sessão de 10 de Janeiro de 1845, que diz:—«Para que se possa abrir a Sessão estando presentes 48 Membros, e para que seja valida qualquer votação em que se reunam 37 votos conformes para a approvação ou rejeição n
— portanto, o que eu lenho a dizer sobre a ordem é, que lendo ouvido dizer ao Sr. Presidente, que estalam presentes só 37 Deputados Eleitos, não me parece conveniente que entremos nesta discussão, em quanto nãoe sliver o numero de 48: depois de estar esse numero, entre-se na discussão, cada um dirá a sua opinião, veremos qual e a porta por onde se pode sahir.
O Sr. Presidente: — Quando eu disse que se podia tractar, não quiz dizer que se discutisse cousa alguma, nem eu proporia questão nenhuma á votação sem que nesta Casa estivesse o numero sufiicienle de Deputados. O mesmo Sr. Deputado que fez a proposta declarou, que não queria que então se discutisse, nem que sobre ella houvesse decisão; nem eu consentiria que a houvesse: portanto estamos de ac-cordo; o que fiz foi lembrar o que se passou hontem, entendendo que era possivel conversar-se sobre o assumpto, porque em fim era pedra que se quebrava para a obra, sem comludo se decidir.
O Sr. Sá .Vargas: — Peço perdão; V. Ex.1 dá uma explicação que é demasiada. Eu o que disse foi, que não se podia mesmo discutir cm quanto não existisse o numero de 48 Deputados; devemos esperar por elle para se começar a discutir. (Apoiado.)
O Sr. Silva Cabral: — Nós temos um Regimento; para que estamos agora a entrar em discussões? Podemos conversar; mas em verdade, sem o Sr. Presidente declarar, em virtude do Regimento, que ha numero para se entrar nesta ou noutra questão, não podemos entrar.
O Sr. Corrêa Leal:—Eu o que queria dizer era, que se conversasse sobre a matéria; ainda que se não tomasse resolução alguma, todavia illucidava-se a questão, e assim ficávamos mais habilitados para a decidir, quando estivéssemos em numero de 48.
O Sr. Presidente: — Eu entendo que não temos nada a fazer senão esperar ate á uma hora, e se então não houver numero, fica a questão para amanhã ; agora tudo o mais e conversa.
/ Pauso).
Tendo dado uma hora, e não se reunindo numero sufficienle de Srs. Deputados Eleitos, disse
O Sr. Presidente : — Convido os Srs. Deputados a comparecerem amanhã ás onze horas.
O Redactor,