SESSÃO PE 7 DE JANEIRO PE 1889
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mais pequena satisfação, porque n'esta casa-sou unicamente deputado da nação portuguéza. (Apoiados.}
.O jornal Os debates, como todos osjornaes honradas, tem uma redacção responsável, e creia v. ex.a que, toçlas as vezes que houver, duvidas da parte de.ajguem acerca da intenção ou dá forma por que qualquer artigo do meu jornal tiver sido escriptp, quando .esse algiiem. for pedir contas á mencionada redacção, ha de encontrar quem lhe dê explicações, em todos os campos.
Fique isto; bem accentuadp, porque eu não venho dar aqui satisfação alguma,. nem ao sr.- Alfredp Brandãp, nem a nenhum dos. meus cpllegas pelo, que escrever na imprensa. * O sr. Alfredo Brandão:—Pois ha de dal-as.
O Orador:—Mas não dou! \
. S. ex.a está perfeitamente enganada...
Eu, em nome da redacção dos Debates estou ás ordens de s. ex.a ou de outro qualquer membro da camará, absolutamente em todos os»campos, quando s. ex.a- lá for pedir alguma .explicação; mas aqui é que as não dou, porque na camará eu sou apenas deputado. "
Mas vamos á" questão de facto e agora não é a redacção, do jornal Os. debate» que falia; é o,deputado da nação, que está prompto a declarar n'esta casa que o acto eleitoral a que -s. ex.a se refere não correu com a regularidade com que o sr. deputado Brandã.o p quiz classificar. Não sou eu que o digo, dil-o, o documento que faz fé n'esta casa, a acta; porque ahi se declara terem sido 43 as descargas e apparécerem 56 listas. Pergunto eu: Temos porventura o milagre dos peixes e dos pães. na montanha de que falia o Evangelho, quanto á reproducção, dos votps, que entraram na urna? S,e votaram 43. srs. deputados e appa-receram 5;6 listas é que houve deputados que por engano, intenção, ou por qualquer forma, que não trato de investigar n'este momento, votaram em. mais de uma lista.
Isto não é insultar, é constatar um facto; não é deprimir o parlamento, é apontar exactamente uma das irregu-laridades - que mais contribuem para o fazer" baixar no conceito publico. (Vozes da esquerda:—Muito bem.)
Creia^v. ex.a- que eu não sou tímido. Tenho, é certo, uma delicadeza verdadeiramente feminil em nem deteve roçar a sombra de uma injuria por qualquer dos meus coilegas. Mas também não ha consideração, .que me demova uma linha sequer do estricto cumprimento do meu dever. (Apoiados.} Essa coragem civica, que pôde invocar-se sem immo-- destia, tenho-a eu, porque a temos todos nós (Apoiados.} que nos compenetrámos da gravíssima responsabilidade, que pesa sobre cada uma das nossas palavras e dos nossos actos Vesta casa. (Apoiados.} ,
Já vê, pois, v. ex.a que tenho todar a coragem de dizer aqui, que no acto eleitoral houve uma viciação. Voluntária? Involuntária? Não o sei! Mas, desde que houve essa viciação, o acto está nullo. Foi uma verdadeira fraude eleitoral, com ou sem intenção. É o documento que o, constata, e não ha ameaças nem intimidações que sejam capazes de apagar o que òlle diz, nem de me obrigar a dar á camará explicações, que entendo não dever dar-lhe. (Vozes:—Muito bem).-. ' . .''.-- :
O sr. Presidente:— Peço licença para interromper o sr. deputado e para" também explicar os factos, como se passaram...
.O sr. Consiglieri Pedros.o: — Bas.ta, ler a, acta.
O sr; Presidente : — Desde que se"argue um facto de que a mesa pôde ter a responsabilidade, é justo que eu pretenda explical-o, e permitta-me v. ex.a que o faça.
Á eleição começou-se a fazer como se têem feito todas as eleições-a que tenho assistido n'esta casa. (Apoiados.)
A praxe-é esta. Faz-se a chamada; uns srs. deputados respondem, outros não;, os que res.pondem são descarregados e lançam a sua lista na urna; os que não respondem, não são descarregados, mas acontece que alguns d'esses sempre votam e ás vezes muito depois de chamados, e o
que d'aqui resulta é não conferir o numero das descargas com o das listas entradas na urna.
Ora, coino se -levantaram suspeitas sabre a legalidade^ da eleição, é. sobre a boa fé com que ella tinha sido feita, repetiu-se desde logo essa eleição e repetiu-se com todo o rigor das formulas regimentaes.
Em; seguida procedeu-se ao, escrutinio e verificou-se terem entrado na urna 55 listas,, numero igual ao das descargas, e assim este resultado parèce-me mostrar claramente que 'na primeira eleição não houye viciação -alguma e.que a differença que se nota em relação a estaj differen-ça de um só. voto, pôde explicar-se pelo facto de ter deixado de votar algum sr. deputado.
Fraude é que não houve. (.Apoiados.,— Vozes: — Muito «bem. -]
(/S. eoc.* não reviu as notas tachygraphicas).
O Qrador:— A explicação que v. ex.a acaba da dar em nada altera o que eu plisse. Persisto, portanto, na minha declaração.
Todos nós que aqui nos achamos somos responsáveis in-. dividualmente pelo que lá fora escrevemos, mas devemos esforçarmos para entregar aos nossos, eleitores,, intacto e honrado, o diploma que d'elles recebemos,v , .
Vozes na esquerda:—Muito bem..
O sr. Alfredo Brandão: —Peço a palavra. :O sr.. Presidente.: —O meu desejo é fazer justiça a todos, .e não melindrar ninguein; por isso não posso, nem devo recusar a palavra a nenhum sr. deputado; mas estimaria muito que este incidente se desse por findo, p^s-sàndo-se á approvação da acta. (Apoiados.}
Em todo o caso, eu não po,ssq recusar a palavra a,o sr. Alfredo Brandão.
O sr. Alfredo Brandão: — Sr. presidente, duas palavras apenas. "I
Da acta o que consta é que o acto eleitoral correu-com regularidade e legalidade, e isto mesmo foi confirmado pelas declarações francas e leaes do digno presidente da camará. . ' ' "
E se me dirigi ao sr. Consiglieri Pedrpso, foi porque vi na primeira pagina dp jornal, onde a maioria d'esta camará fora calumniada e. offendida, o seu nome como, proprietário e redactor d'esse jornal, e porque entendi que ,s. ex.a as/ sumiria comp, deputado,.a, responsabilidade d'esse facto; mas, note bem a camará, como Deputado e não como jor-" nalista.
O que eu quero é que se fique sabendo, que as afrontas e calumnias que 'me indignaram,, e que originaram este incidente, não. podem- imp,utar-se, nem ao, sr. Consiglieri Pedrosp, nem a algupã-outro deputadp.
E isso. que se deprehençle das explicações, que acabo dte ouvir, e que acceito. E é isso que. eu desejo accentuar bem.
Tenho dito. • " ,
O. sr; Presidente: — Como, ninguém mais está inscri-pto,, consideram-se approyadas as duas actas que têem estado, em discussão, isto é, as actas das, sessões dos dias 4 e 5. •••-••-.....;
Passa-se á .
OEDEMDQWA
Nova eleição de cinco deputados que devem conípor a lista quintupla para a escolhei, .do, presidente e vice-presidente
O sr. Presidente: —Vae repetir-se a eleição para a lista quintupla. Queiram os srs. deputados formular as suas listas.
. Convido desde já para, escrutinadores os srs. Bernardo Homem e Guimarães Pedroza.
Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 65 listas, das quaes l branca, sendo igual o numero das descargas.
Ficou eleito o sr.: