N.°4

SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Acta approvada. - O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) lê e manda para a mesa o Orçamento Geral das Receitas e Despesas do Estado, para o exercicio de 1902-1903. - O Sr. Arthur Montenegro chama a attenção do Sr. Presidente do Conselho sobre factos occorridos no seu circulo. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - O Sr. Fuschini renova a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 9 de maio do passado anno, e faz diversas considerações sobre os operarios soldadores, Empresa Lusitana e Theatro Academico de Coimbra. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Por parte da commissão do bill de indemnidade manda para a mesa o parecer sobre a proposta do mesmo o Sr. Abel Andrade. Enviam participações os Srs. Augusto Louza e Alexandre Cabral. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira envia o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei que remodela as tabellas do imposto do sêllo. - Apresentam avisos previos os Srs. Queiroz Ribeiro, Ovidio Alpoim, Fialho Gomes, Moreira Junior, Egas Moniz e José de Alpoim, que tambem manda uma nota de interpellação. - Enviam requerimentos os Srs. Fialho Gomes, Vellado da Fonseca, Francisco Ramirez, Anselmo Vieira e Affonso Espregueira.

1.ª parte da ordem do dia: procede-se á eleição simultânea das commissões de regimento e disciplina, e do instrucção superior e especial- Procede-se á eleição simultanea das commissões do administração publica e de instrucção primaria e secundaria.

2.ª parte da ordem do dia: discussão do projecto n.° 2, resposta ao Discurso da Coroa.-Em nome do partido progressista, o Sr. Conselheiro Beirão declara que o seu partido vota a resposta ao Discurso da Coroa, e faz declarações com respeito á futura conducta politica d'aquelle partido- Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). Lê-se esse projecto, sendo approvado.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e 10 minutos da tarde.

Presentes - 61 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa o Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto do Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barras, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida o Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alvaro de Sousa Rego, Antonio Rodrigues Ribeiro, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiros Dias, Eduardo Burnay, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José da Gama Lobo Lamare, José Maria Pereira de Lima, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado e Paulo de Barros Pinto Osorio.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.