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SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos - Barão de Ferreira dos Santos

Segunda leitura e discussão de uma proposta do sr. Barros e Cunha, fazendo diversas recommendações ao governo e commissão de fazenda—O sr. Thomás Ribeiro apresentou uma moção de ordem, confiando em que a commissão de accordo com o governo, dirigirá os seus trabalhos no sentido do interesse publico — Falharam sobre ellas os srs.: Thomás Ribeiro, Barros e Cunha, ministro da fazenda, Osorio de Vasconcellos e visconde da Arriaga, ficando ainda pendente este debate.

Presentes á chamada 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Avila, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Jacinto Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pedro Jacomo, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha.

Entraram durante a sessão -— Os srs.: Cardoso Avelino, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de. Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa,"Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia do Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Julio de. Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Bivar, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. de Carregoso, V. do Guedes Teixeira, V. de Sieuve do Menezes, V. de Villa Nova, da Rainha,

Abertura—ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1º ministerio da fazenda, acompanhando o autographo do decreto das côrtes geraes de 28 de março de 1876, em virtude do qual se passou a respectiva carta de lei, creando uma caixa geral de depositos.

Mandou-se archivar.

2.º Do ministerio da justiça, acompanhando 120 exemplares da conta geral d'aquelle ministerio relativa ao anno economico de 1874-1875 e ao exercicio de, 1873-1874; e bem assim 120 exemplares da gerencia do anno economico do 1875-1876 e do exercicio de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Representações 1.ª Dos officiaes quarteis mestres do exercito, pedindo Sessão de 11 de janeiro de 1877

que lhes seja abonada uma gratificação era attenção ao serviço que prestam como thesoureiros dos conselhos administrativos dos respectivos corpos. (Apresentadas pelo sr. deputado Cunha Pelem.)

2.ª Dos parochos collados da diocese de Aveiro, pedindo a alteração da lei das congruas. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

Declarações

Do sr. Falcão da Fonseca, participando que por motivo de doença não tem comparecido ás sessões da camara, e não poderá comparecer a mais algumas.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa da proposta n.º 2 (16-B), de 13 de maio de 1870, que trata da reforma do processo criminal, publicada no Diario do governo n.º 108, de 1870.

Sala das sessões, 10 de janeiro do 1877. = Luis de Lencastre, deputado pela Figueira da Foz.

SEGUNDAS LEITURAS

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura a proposta mandada hontem para a mesa pelo sr. deputado Barros e Cunha.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Considerando que são graves e perigosas as condições em que se encontra a fazenda publica;

Considerando, que não póde conservar-se como systema financeiro o recurso ao credito para satisfazer as despezas da nação;

Considerando que a crise financeira por que estamos passando, e a crise agricola, que ameaça a colheita futura, reclamam a mais séria e meditada attenção.

Proponho:

Que a commissão de fazenda, de accordo com o governo, rectifique com minucioso cuidado o orçamento da despeza, e proponha as reformas e medidas legislativas que reduzam a despeza do anno futuro ao que for absolutamente indispensavel.

Que as commissões d'esta camara não dêem parecer sobre qualquer projecto ou proposta de lei, que implique augmento de despeza, sem que, na conformidade da carta de lei de 5 de novembro de 1811, se proponha e vote ao mesmo tempo os meios de occorrer aos encargos a que a mesma despeza obrigar o thesouro. = 0 deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.

O sr. Presidente: — Está em discussão a proposta que acaba de ser lida.

O sr. Thomás Ribeiro: — Obedecendo ás prescripções do regimento começo por ler uma contra-moção de ordem, que tenho a honra, de mandar para, mesa. É ella concebida nos termos seguintes:

«A camara mantendo a liberdade de votar, como entender, as despezas uteis para a nação e indispensaveis para o serviço publico, e tendo plena confiança, na commissão de fazenda que elegeu, e no prudente arbitrio com que ella, de harmonia com o governo, dirigirá os seus trabalhos, passa á ordem do dia.»

Se v. ex.ª me permitte acompanharei de muito poucas palavras a contra-moção que acabo de mandar para a mesa.

A moção do sr. Barros e Cunha, que s. ex.ª nos disse, e affirmou, não levava, nem podia levar, a menor censura