42 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que o numero total de votos, igual ao dos votantes, foi de 8:337, tendo obtido os cidadãos:

Martinho Pinto de Miranda Montenegro 3:916 votos

José Simões Dias 1 :519 »

Joaquim Alves Matheus 1:503 »

Antonio José Ennes 778 »

José Guilherme Pacheco 282 »

Fernando Maria de Almeida Pedroso 211 »

José de Saldanha de Oliveira e Sousa 83 »

Antonio Augusto da Costa Simões 45 »

8:337 »

E não tendo havido protestos em nenhuma das assembléas, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão Martinho Pinto de Miranda Montenegro, que apresentou o seu diploma na fórma legal.

Sala das sessões da commissão, 23 de dezembro de1884= Albino A. Garcia de Lima =Alfredo da Rocha Peixoto = João Marcellino Arroyo = Tito Augusto de Carvalho =A. M. da Cunha Bellem, relator.

Approvado sem discussão.

O sr. Reis Torgal: - Mando para a mesa uma justificação de faltas.

Vae publicada no logar competente.

Foram mais approvados sem discussão os seguintes pareceres :

PARECER N.° 104

Circulo n.º 50 (Tondella)

1.° Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou com toda a attenção o processo relativo á eleição do circulo n.° 50 (Tondella), e reconheceu que o numero de votos em todo o circulo foi de 3:000, tendo obtido os cidadãos:

Miguel Tudella de Sousa Napoles 1:501 votos

José Simões Dias 1:495 »

José Joaquim de Senna Freitas 3 »

Antonio Augusto da Costa Simões 1 »

3:000 »

Foi apresentado um protesto pelo cidadão Fernando da Silva Novaes, e um contra-protesto pelo cidadão Duarte Augusto de Frias Ribeiro, ambos perante a assembléa de apuramento e referentes a quatro votos contados a mais das descargas, na assembléa primaria de Sant´lago, e um na assembléa de Sapise, ao cidadão Miguel Tudella de Sousa e Napoles. N´estas assembléas não se apresentou protesto.

A vossa commissão, considerando que ainda quando os referidos cinco votos protestados se descontassem ao cidadão mais votado, elle tinha maioria de um voto sobre o cidadão José Simões Dias, é de parecer que deve ser approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão Miguel Tudella de Sousa Napoles, que apresentou o seu diploma na fórma legal.

Sala das sessões da commissão, em 23 de dezembro de 1884. = O presidente, Albino A. Garcia de Lima = João Marcellino Arroyo = Alfredo da Rocha Peixoto = Tito Augusto de Carvalho = A. M. da Cunha Bellem, relator.

PARECER N.° 105

Circulo n.° 49 (Santa Comba Dão)

2.° Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 49 (Santa Comba Dão).

Do exame do referido processo apura-se que o numero total dos votantes em todo o circulo foi de 4:746, tendo entrado na urna dois votos a mais na assembléa eleitoral de Santa Combadão, e tendo obtido:

José Soares Pinto Mascarenhas 2:205 votos

Abilio Eduardo da Costa Lobo 2:007 »

José Victorino de Sousa Albuquerque 445 »

Antonio Augusto da Costa Simões 52 »

José Simões Dias 14 »

Joaquim Alves Matheus 8 »

j Anselmo José Braamcamp 5 »

Thomás Frederico Pereira Bastos 3 »

D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa 2 »

Antonio José Ennes 2 »

Francisco Antonio da Veiga Beirão 2 »

Antonio Ferreira da Cunha 1»

Fortunato Vieira das Neves 1 »

Na assembléa de apuramento foi apresentado um protesto assignado pelo eleitor Ricardo Maximino da Cruz e Almeida, arguindo de nullas as operações eleitoraes da assembléa de Freixedo, por ter feito parte da mesa e haver votado o cidadão padre Antonio Duarte Leão, não estando recenseado no caderno eleitoral da referida assembléa, e por terem sido feitas as descargas nos cadernos pelos secretarios e não pelos escrutinadores.

O cidadão eleitor Henrique de Queiroz Pinto Athaide e outros eleitores contraprotestaram na mesma occasião, taxando de inexacta a primeira affirmação, e considerando o segundo facto allegado simples irregularidade do processo, que não pode affectar a validade do acto eleitoral da assembléa de Freixedo.

A vossa commissão, considerando que o cidadão José Soares Pinto Mascarenhas foi o cidadão mais votado, embora se diminuam á votação que obteve os dois votos que entraram a mais na uma da assembléa eleitoral de Santa Comba Dão;

Considerando que o cidadão padre Antonio Duarte Leão se acha inscripto nos cadernos eleitoraes da assembléa de Freixedo, o que tambem a mesa eleitoral d´esta assembléa muito claramente attesta;

Considerando que o segundo fundamento do protesto assenta n´uma mera irregularidade do processo, que não influe por fórma alguma na substancia do acto eleitoral;

Considerando que o acto eleitoral da assembléa do Freixedo correu com toda a regularidade em todas as suas outras partes:

É de parecer que a eleição deve ser approvada, e proclamado deputado o cidadão José Soares Pinto Mascarenhas, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala das sessões da commissão, 24 de dezembro de 1884.= Albino Augusto Garcia de Lima = Alfredo da Rocha Peixoto =Tito Augusto de Carvalho = João Marcellino Arroyo, relator.

PARECER N.° 106

Circulo n.° 98 (Ponta Delgada)

3.º Senhores. - A terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado o processo eleitoral com referencia ao circulo plurinominal n.° 98 (Ponta Delgada), conheceu que os cidadãos votados nas differentes assembléas são os seguintes:

Visconde das Laranjeiras (Manuel) 8:948 votos

Arthur Hintze Ribeiro 8:901 »

Pedro Augusto de Carvalho 8:601 »

Antonio Augusto de Sousa e Silva 7:285 »

Luiz Fischer Berquó Pôças Falcão 3:960 »

Anselmo José Braamcamp 1:797 »

Francisco Antonio da Veiga Beirão 1:719 »

Joaquim Theophilo Braga 977 »