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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vascoucellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Teve segunda leitura a renovação de iniciativa feita pelo sr. Joaquim José Alves, do projecto de lei apresentado em 25 de janeiro de 1875, com applicação aos empregados do hospital de S. José. - Lê-se um orneio do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que o governo não julga conveniente dar desde já publicidade aos documentos requeridos pelo sr. Henrique de Barros Gomes. - Justificaram faltas os srs. Augusto Barjona de Freitas, Wenceslau de Lima, Costa Pinto, Guilherme de Abreu e Correia de Oliveira. - Declarou o sou voto o sr. Teixeira de Sampaio. - Apresentaram requerimentos de interesse publico os srs. Frederico Laranjo e Luiz José Dias, e de interesse particular o sr. Luiz de Lencastre. - Enviaram representações para a mesa o sr. Augusto Poppe, da camara municipal do concelho do Sabugal, e o sr. Jalles, dos tabelliães privativos de fora das cabeças de comarcas no districto da relação de Lisboa. - Chama o sr. Vicente Pinheiro a attenção do sr. ministro da marinha sobre a conveniencia de se solicitarem, publicarem, e divulgarem os relatorios dos differentes governos das provincias ultramarinas.-Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Appvovam-se duas propostas, uma do sr. ministro do reino e outra do sr. ministro da fazenda, para que os srs. deputados, dependentes daquelles ministerios, possam accumular, querendo, as funcções legislativas, com as dos seus empregos. - Lê-se o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear os srs. deputados Luiz Adriano de Magalhães Lencastre e Ignacio Francisco Silveira da Mota, para supprirem o eventual e simultâneo impedimento da presidencia e vice-presidnecia da camará. - Presta juramento o sr. Luiz de Lencastre como supplente á presidencia.

Na primeira parte da ordem do dia, approva-se o parecer n.° 115 da commissão de verificação de poderes, que concluo que sejam proclamados deputados por accumulações srs. Anselmo Braamcamp, Joaquim Alves Matheus, José Simões Dias, Thomás Frederico Pereira Bastos, Antonio José Ennes e Francisco Antonio da Veiga Beirão, os quaes foram todos proclamados deputados.- Approva-se um requerimento do sr. Luiz de Lencastre para que as commissões de legislação criminal e legislação civil fossem compostas de treze membros cada uma. - Seguidamente procede-se á eleição das duas commissões.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do parecer sobre a eleição do circulo n.° 97 (Funchal), tomando a palavra o sr. Consiglieri Pedroso, que apresenta uma proposta para se proceder a nova eleição, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes : - Adriano Cavalheiro, Albino Montenegro, Alfredo Rocha Peixoto, Antonio Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Antonio Borges, Jalles, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Lobo Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Eduardo Coelho, F. A. Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, João Valente, Souto Rodrigues, Joào Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Couto Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. de Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Bivar, L. J. Dias, Manuel 1Assumpç.ào, Miguel Dantas, Sebastião Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Moraes Machado, Carrilho, Antonio Centeno, Athaide Pavão, Urbano de Castro, Fuschini, Carlos d'Avila, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Correia Barata, Melicio, Scarnichia, J. R. dos Santos, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, J. F. Laranjo, Gama Lobo, Pereira dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Pereira Corte Real, Fontes Ganhado, Mendes Pedroso, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte da Boa Vista, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Pinto Basto, Goes Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Silva Corte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Teixeira, Ferreira Braga, Pinto de Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, Correia de Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Loureuço Malheiro, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os deputados Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre e Ignacio Francisco Silveira da Motta, do meu conselho, para supprirem o eventual e simultâneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça executar.

Paço da Ajuda, em 12 de janeiro de 1885. = EL-REI.= Augusto Cesar Barjona de Freitas.
Para a acta.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que o governo não julga conveniente dar desde já publicidade aos documentos requeridos pelo sr. deputado Henrique de Barros Gomes, o que fará logo que terminem os trabalhos da conferencia de Berlim.
Enviado á secretaria.

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