SESSÃO N.° 8 DE 12 DE MARÇO DE 1909 7

tado dos Negocios do Reino, e Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial, me seja fornecida copia do relatorio do syndicante e respectivo parecer do Conselho Superior de Instrucção Publica, referentes á syndicancia a que se procedeu, em julho de 1908, aos actos do professor do Lyceu da Guarda, José Antonio da Silva, e do reitor do mesmo Lyceu, João Monteiro Saca-dura. = José Osorio da Gama e Castro.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição conjunta das commissões de instrucçao primaria e secundaria e da commissão especial para exame dos decretos ditatoriaes.

Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

O Sr. Malheiro Reymão: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Desde que annunciei que se ia proceder á eleiyão das commissões, não posso dar a palavra a S. Exa. senão depois d'essa eleição.

O Sr. Malheiro Reymão: - V. Exa. inscreve-me e dá-me a palavra quando o regimento me permittir.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Amadeu Infante e Costa Lobo.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna,, para a eleição da commissão especial para exame dos decretos ditatoriaes, 63 listas e 63 descargas, saindo eleitos os Srs.:

Abel Pereira de Andrade, com .... 63 votos
Adriano Anthero de Sousa Pinto .... 63 votos
Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro .... 63 votos
Antonio Alves de Oliveira Guimarães .... 63 votos
Antonio Centeno .... 63 votos
Arthur Pinto de Miranda Montenegro .... 63 votos
Conde de Castro e Solla .... 63 votos
João Duarte de Menezes .... 63 votos
João Henrique Ulrich .... 63 votos
João Ignacio de Araujo Lima .... 63 votos
João Soares Branco .... 63 votos
José Maria Joaquim Tavares .... 63 votos
José Maria de Oliveira Mattos .... 63 votos
José Maria de Oliveira Simões .... 63 votos
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla .... 63 votos
Sabino Maria Teixeira Coelho .... 63 votos
Thomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.) .... 63 votos

Para a eleição da commissão de instrucçao primaria e secundaria entraram na uma 63 listas, saindo eleitos os Srs.:

Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, com .... 63 votos
Antonio Augusto Pereira Cardoso .... 63 votos
Conde de Arrochella .... 63 votos
Conde de Castro e Solla .... 63 votos
Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos .... 63 votos
João Henrique Ulrich .... 63 votos
João Ignacio de Araujo Lima .... 63 votos
José Victorino de Sousa e Albuquerque .... 63 votos
Luis Vaz de Carvalho Crespo .... 63 votos

O Sr. Presidente: - O Sr. Mello Barreto mandou para a mesa uma representação de Valpaços e pediu que fosse consultada a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo.

Consultada a Camara, foi autorizada a publicação.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Malheiro Reymão para um negocio urgente e Brito Camacho para um requerimento. Parece-me que o negocio urgente prefere a tudo. Convido o Sr. Malheiro Reymão a vir á mesa declarar qual o assunto que deseja tratar.

O negocio urgente consta da seguinte nota:

Accusando um jornal affecto ao Governo a situação de que fiz parte de actos de administração que diz haverem correspondido a cravar garras aduncas no Thesouro Publico, com proveito de pessoa, pessoas ou entidades que não refere, desejo com urgencia reclamar do Governo que communique á Camara os documentos a que allude aquella folha, que não é provavel desconhecer, ou proceda a um immediato e rigoroso inquerito para quede tudo seja dado urgente conhecimento ao Parlamento. = Malheiro Reymão.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia, por 67 votos contra 46.

O Sr. Moreira de Almeida: - Por quantos votos foi rejeitado o requerimento?

O Sr. Presidente: - Por 67 votos contra 46.

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se suspenda a sessão até que o Sr. Ministro da Fazenda possa comparecer nesta casa do Parlamento para explicações, sobre o empréstimo ultimamente contratado com o Governo, ou algum dos outros Srs. Ministros se declare pronto a responder por S. Exa. = Brito Camacho.

Foi rejeitado por 68 votos contra 46.

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Peço a palavra para dar uma explicação á Camara.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado José Joaquim da Silva Amado a vir á Presidencia prestar juramento na qualidade de supplente á Presidencia.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Sr. Presidente: como V. Exa. sabe, foi ha pouco formulado um pedido de assunto urgente relativo ao emprestimo. Depois que exerci o meu direito de voto como Deputado, nas eleições que aqui se realizaram, dirigi-me á Camara dos Dignos Pares para ali conferenciar com o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de lhe communicar o que nesta Camara tinha sido requerido, para que S. Exa. viesse a esta casa dar as explicações requeridas, se o entendesse dever fazer, ou então habilitar-me com as informações necessarias para eu poder esclarecer a Camara nesse sentido.

S. Exa. estava, porem, usando da palavra na outra casa do Parlamento.

Não pude, portanto, transmittir-lhe o que se tinha passado nesta Camara, nem pedir-lhe as informações que a Camara desejava.

Era isto o que eu tinha de dizer a V. Exa. e á Camara, para explicar o que, por parte do Governo, tinha sido eleito.

Estou convencido de que, desde que se possa dar conhecimento ao Sr. Ministro da Fazenda do que os illustres Deputados da opposição desejam, S. Exa. virá immediatamente aqui dar as explicações pedidas.