142 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tuação precaria a que ficarão reduzidos os lavradores na ilha da Madeira quando comece a vigorar o contrato de concessões, de 26 de setembro de 1896, referente ás mesmas.

A leviandade com que se fez este contrato, e o desprezo manifestado n´elle pelos mais sagrados direitos dos lavradores madeirenses, obrigam-me a mandar para a mesa este projecto, auctorisando o governo a dispor da percentagem de 35 por cento que tem a cobrar do concessionario das levadas da ilha da Madeira, por virtude do § unico da clausula 4.ª do contrato de 26 de setembro de 1896, a fim de com elle corrigir nas differentes levadas o augmento da renda actual da hora de agua, auctorisado pelas bases da mesma concessão.

É esta a unica fórma do modificar o abuso introduzido no contrato, que permitto ao concessionario o direito de elevar os preços da hora do agua, por fórma que em algumas levadas elle passaria de 600 réis á cifra esmagadora do 3$130 réis.

Chamo a attenção da camara para este projecto e igualmente a do governo, cuja boa vontade a respeito dos negocios da Madeira, é manifesta.

A approvação d´este projecto, convertendo-o em lei, não só representa um acto de verdadeira justiça, mas é uma medida de ordem publica, que convém tomar, porque o povo, ferido tão profundamente nos seus interesses mais legitimos, não duvidará em protestar pela fórma mais energica e vehemento contra esta exploração vil.

O projecto é como segue.
(Leu.)

Não podendo fazer largas considerações sobre este projecto, por isso que só me restam dois minutos para continuar no uso da palavra, limito-me a mandal-o para a mesa e quando for a occasião de o discutir direi tudo quanto penso sobre o assumpto.

Aproveito os poucos minutos que ainda me restam para protestar com toda a energia contra o processo incorrecto adoptado pelo illustre deputado que me procedeu, para escalar a palavra, attentando contra as resoluções da mesa, e pondo em duvida o procedimento serio e respeitavel da presidencia.

O sr. Presidente: - Peço ao sr. deputado que não levante incidentes. A mesa fez-se respeitar.

O Orador: - Eu não levanto incidentes; mas tenho o direito de protestar contra tudo que não é correcto, e contra todos que se queiram insurgir contra as resoluções da maioria.

Pensam mal os deputados da opposição...

O sr. Presidente: - Faltam apenas dois minutos para s. exa. poder usar da palavra.

O Orador: - Eu não quero levantar incidentes, mas aproveitarei o tempo que me falta se v. exa. me concede.

O sr. Presidente: - O incidente está findo.

O Orador: - Acato a determinação de v. exa. e nada mais direi n´esse caso.

O sr. Presidente: - Este incidente findou.

Passa-se á

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

Procedendo-se ao escrutinio da commissão de agricultura, verificou-se terem enfarado 46 listas tendo convidados para escritinadores os srs. Telles de Vasconcellos e Carlos Ferreira, saíndo eleitos os srs.:

Alfredo Le Cocq, com..................... 46 votos

Henrique de Mendia....................... 46 "

Jeronymo Abreu Lima Vieira............... 46 "

Izidro dos Reis........................... 46 "

Almeida Pessanha......................... 46 "

J. Frederico Laranjo................... 46 "

José de Alpoim........................... 46 votos

José M. Pereira Lima..................... 46 "

L. Fialho Gomes.......................... 46 "

S. Monte Pereira.......................... 46 "

Visconde da Ribeira Brava................. 46 "

Para a eleição da commissão de commercio entraram na urna 43 listas, servindo de escrutinadores os srs. Telles de Vasconcellos e Heliodoro da Veiga, e saíram eleitos os srs.:

Adriano Anthero, com..................... 45 votos

Carlos J. de Oliveira...................... 45 "

Francisco Silveira Vianna.................. 45 "

João Abel Fonseca........................ 45 "

J. Simões Ferreira........................ 45 "

J. Mello e Sousa......................... 45 "

J. Almeida Pessanha...................... 45 "

Leopoldo Mourã......................... 45 "

Luciano Monteiro......................... 45 "

Seguiu-se a eleição da commissão de instrucção e secundaria tendo entrado na urna 48 listas. Foram escrutinadores os srs. Telles de Vasconcelos e Heliodoro da Veiga, Saíram eleitos os srs.:

Oliveira Pacheco, com..................... 46 votos

Claro da Ricca........................... 46 "

Vilhegas Casal............................ 46 "

Abel da Fonseca.......................... 46 "

J. Antonio Sepulveda...................... 46 "

J. Cruz Caldeira.......................... 46 "

L. Fialho Gomes......................... 46 "

Martinho Tenreiro......................... 46 "

Euzebio Nunes da Silva.................... 46 "

Procedeu-se á eleição da commissão de instrucção publica superior e especial. Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 42 listas. Serviram de escrutinadores os srs. Ferreira da Fonseca e Riaca, Sofram eleitos os srs.:

F. Dias Costa, com.......................42 votos

H. de Mendia............................42 "

J.H da Veiga........................... 42 "

J. Frederico Laranjo......................42 "

J. Silva Amado...........................42 "

J. Dias Ferreira..........................42 "

Manuel Moreira Junior....................42 "

M. Cyrillo de Carvalho....................42 "

S. do Monte Pereira.......................42 "

Para a commissão de guerra entraram na urna 42 listas, occupando os logares de escrutinadores os srs. Ricca e Ferreira da Fonseca, Saíram eleitos os srs..:

F. F. Dias Costa, com..................... 43 votos

F. Limpo L. Ravasco.....................42 "

J. H. da Veiga...........................42 "

J. Pimenta Tello..........................42 "

J. A. Avaliar Machado....................42 "

J. Estevão Moraes Sarmento...............42 "

J. G. Figueiredo Mascarenhas..............42 "

Lourenço L. Cayolla......................42 "

Sebastião Dantas Baracho..................42 "

O sr. Barbosa Vieira: - Mando para a mesa o parecer da commissão de reclamações ácerca dos circulos cujos srs. deputados não foram sorteados.

Mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - A hora está muito adiantada.

Cumpre-me participar á camara que a, sociedade de geographia mandou apenas quarenta e quatro bilhetes para os srs. deputados que quiserem assistir á inauguração da