SESSÃO N.° 10 DE 16 DE MARÇO DE 1910 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

O Sr. Presidente: - Como infelizmente se confirmaram as noticias do sinistro occorrido na Horta, que victimou algumas dezenas de compatriotas nossos, creio que interpretarei o sentimento da Camara propondo que se lavre na acta um voto de profundo sentimento pela perda de tão grande numero de vidas. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho (Veiga Beirão): - Pedi a palavra para me associar, em nome do Governo, de todo o coração ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor. (Apoiados).

O Sr. Sergio de Castro: - Em nome do partido regenerador, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Pedi a palavra para me associar em nome do partido dissidente ao voto de sentimento que V. Exa. propôs. (Apoiados).

O Sr. Rodrigo Pequito: - Em nome dos meus amigos associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Em nome do partido republicano, associo me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

O Sr. Augusto do Valle: - Associo-me em nome do partido regenerador liberal ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

O Sr. Joaquim Tello: - Em nome do partido progressista, associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor. (Apoiados).

O Sr. Garcia Guerreiro: - Na qualidade de Deputado pelo districto da Horta, associo-me calorosamente á manifestação de pesar que V. Exa. propôs pelo desastre succedelo ali ultimamente.

Pelas informações que tenho, sei que esse desastre assumiu realmente proporções consideraveis. Sei que as autoridades tem procedido com toda a correcção, aliás no cumprimento do seu estricto dever, para melhorar as condições dos sobreviventes e das familias de muitos d'aquelles que falleceram. E natural que necessitem do auxilio do Governo, e sei que n'esse sentido projectam qualquer cousa. Tenho a absoluta convicção de que o Governo não deixará de prestar-lhe todo o auxilio compativel com as circunstancias e que seja devidamente fundamentado, mas eu desejo chamar a sua attenção para a principal causa do sinistro.

Tenho informações de que o sinistro foi principalmente devido ás pessimas condições em que se encontra o porto da Madalena. Já por vezes repetidas se teem envidado esforços para melhorar as condições dos diversos portos da ilha do Faial e do Pico e muito principalmente do porto da Madalena, mas eu confio absolutamente que o Governo secundará todos os esforços feitos nesse sentido e procurará evitar que de futuro se repitam sinistros desta natureza, que, como já disse, são devidos a essa causa. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho (Veiga Beirão): - O Governo tomará na devida attenção as considerações do illustre Deputado.

O Sr. Archer da Silva: - Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara, considero approvada a minha proposta. (Apoiados).

Vae dar-se conta do expediente.

EXPEDIENTE

Officios

Do Tribunal de Contas, enviando a relação dos creditos extraordinarios e especiaes, abertos a favor dos differentes Ministerios na gerencia de 1908-1909.

Á secretaria e mandada distribuir pelos Srs. Deputados.

Da Junta de Credito Publico, enviando o relatorio e contas da sua gerencia, no anno economico de 1908-1909 e do exercicio de 1907-1908.

Á secretaria e mandado distribuir pelos Srs. Deputados.

Do Sr. José Rangel de Lima, agradecendo, em nome de sua mãe, em seu nome e no de toda a sua familia, o voto de sentimento desta Camara, pelo fallecimento de seu pae, o antigo Deputado da nação Francisco Rangel de Lima.

Para a acta.

Do 1.° Districto Criminal, pedindo para que possa depor n'aquelle tribunal o empregado da camara Antonio Joaquim Correia.

Concedido.

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 12-A, apresentado na sessão legislativa de 1910.

Sala das sessões da camara dos Senhores Deputados, em 15 de março de 1910. = O Deputado, Abel de Mattos Abreu.

Foi admittida.

Refere-se esta proposta de renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É dispensado o pagamento de direitos de importação de todo o material, machinismo e mais objectos que forem necessarios para a installação de uma lavandaria movida a vapor na cerca do edificio do Hospital da Santa Casa da Misericordia de Viseu e para a installação da illuminação a luz electrica e do aquecimento a vapor das enfermarias e outros compartimentos do mesmo edificio.

§ unico. A mesa da referida Santa Casa fornecerá ás estações competentes, no prazo de tres meses depois da publicação d'esta lei, nota detalhada do que precisa importar para as mencionadas installações.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Projecto de lei

Senhores. - Na sessão de 9 de maio de 1908 apresentei n'esta camara um projecto de lei impondo em Portugal as responsabilidades dos accidentes sob a noção do risco profissional, que se encontra já hoje estabelecido sem a menor discrepancia nem protesto em todos os países da Europa, medianamente cultos.