4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Leitão, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Augusto Pinto Garcia, Diogo Domingues Peres, Eduardo Valcrio Augusto Villaça, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Francisco Alberto Mendonça de Sommer, Francisco Cabral Metello, Guilherme Ivens Ferraz, Guilherme de Sousa Machado, Henrique Mario Cisneiros Ferreira, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, João Augusto Vieira de Araujo, João Baptista Pinto Saraiva, João Ignacio de Araujo Lima, João Lucio Pousão Pereira, João da Silva Carvalho Osório, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Hilario Pereira Alves, José de Abreu Macedo Ortigao, José Cabral Correia do Amaral, José dá Cunha Rolla Pereira, José Domingues de Oliveira, José de Figueiredo Zuzarte Mascarenhas, José Joaquim de Castro, José Lages Perestrello de Vasconcellos, José Malheiro Reymão, José Maria Joaquim Tavares, José de Oliveira Soares, Luis O'Neill, Manoel Duarte, Miguel Pereira Coutinho (D.), Julio Cesar Cau da Costa, Conde de Agueda, Thomaz Pizarro de Mello Sampaio.

O Sr. Presidente: - Rejeitaram a proposta 58 Srs. Deputados e approvaram-na 12. Não é, pois, admittida á discussão.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Então S. Exas. dizem que inauguraram um Governo - liberal, e nem sequer admittem á discussão uma proposta destas?

O Sr. Affonso Costa: - É o proprio Chefe do Estado quem deseja que tudo se publique, e a maioria não quer o inquerito parlamentar?!

(Agitação).

O Sr. Rodrigues Nogueira: - É esta a primeira vez que vejo as minorias a quererem governar.

(Continua a agitação).

O Sr. Presidente: - Chamo á ordem, peço ordem aos Srs. Deputados.

(Restabelece-se o silencio}.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes da ordem do dia.

O Sr. Affonso Costa: - Havemos de discutir como quisermos os crimes de 4 de maio. O Governo, que se diz liberal, não nos ha de impedir.

Peço a palavra para antes da ordem do dia, exacta mente porque está presente o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Araujo Lima: - Mando para a mesa uma representação do pessoal menor da escola de habilitação para o magisterio primario, de Vianna do Castello, pedindo melhoria de vencimento.

Estes funccionarios ganham 200 e, outros, 300 réis, e teem serviço até ás 3 horas da tarde. Parece-me que não é preciso fazer mais commentarios.

Por isso peço á illustre commissão que tome na devida conta esta representação.

(O orador não reviu).

A representação foi enviada á commissão de fazenda.

O Sr. Antonio Cabral: - Mando para a mesa duas representações: a primeira, da Camara Municipal de Angra do Heroismo, pedindo que seja isento do pagamento de direitos o material necessario para a montagem da canalização de agua potavel e para a installação da illuminação electrica da mesma cidade; a outra, da mesa administrativa da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, tambem da cidade de Angra, pedindo isenção do pagamento do imposto de registo, por titulo oneroso, que for devido Dela compra de uma propriedade destinada a um estabelecimento de caridade.

São tão justos os motivos allegados nas representações1, que me abstenho, Sr. Presidente, de causar a attenção da Camara na sua apreciação, e limito-me a pedir que ellas sejam tomadas na consideração devida.

(O orador não reviu).

As representações foram enviadas á commissão de fazenda.

O Sr. Teixeira Gomes: - Mando para a mesa uma representação dos segundos officiaes, amanuenses e aspirantes da Contadoria do Hospital de S. José, pedindo para serem equiparados nos seus vencimentos aos seus collegas das secretarias de Estado.

A commissão de fazenda.

O Sr. Conde de Castro e Solla: - Apresento o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio das Obras Publicas, copia do compromisso assinado entre o Governo e a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta, ácerca da concessão do caminho de ferro do Valle do Vouga. = Conde de Castro e Solla.

Mandou-se expedir.

O Sr. Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, se me declare qual a secção da fiscalização de estradas de que está encarregado o chefe da conservação Joaquim Alexandre da Fonseca Neves, no caso de estar em serviço activo.

No caso de não estar em serviço activo, qual a situação em que sé encontra collocado e que vencimento tem.

Ainda neste caso, qual o despacho que n'elle o collocou o desde quando está n'elle collocado e até que data tem recebido os respectivos vencimentos.

No caso de ter sido requisitado pelo Ministerio do Reino para nelle exercer qualquer commissão de serviço publico, copia, por extenso e completa, dessa requisição. = O Deputado pelo Algarve, Matheus Teixeira de Azevedo.

Mandou se expedir.

O Sr. Aristides da Motta: - Mando para a mesa o parecer da commissão de negócios estrangeiros e internacionaes, sobre a proposta de lei n.° 1-K, de 1906, que tem por fim approvar, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção destinada a isentar dos direitos de porto os navios ambulancias em tempo de guerra, assinada na Haya em 21 de dezembro de 1904.

Foi mandado imprimir.

O Sr. Adriano Monteiro: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo de serviço de commissões parlamentares. = Adriano Monteiro.

Para a acta.

O Sr. João de Menezes: - Pedi a palavra, em primeiro logar para mandar para a mesa dois requerimentos, um pelo Ministerio da Fazenda e outro pelo Ministerio das Obras Publicas, pedindo documentos relativamente á questão dos operarios da fabrica da Marinha Grande.

Ha mais de um anno que cento e vinte e tantos opera-