6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador: - Nós os Deputados republicanos, temos mais direito que ninguém de reclamar a necessidade do inquerito. Os nossos correligionarios foram massacrados violentamente pela policia de Lisboa, ás ordens - não se sabe de quem! E, apesar das cartas publicadas é das declarações que se fizeram, continua o mysterio, que todos aliás parecem querer ver esclarecido.

Ainda se não sabe quem deu essa ordem, e nós queremos que se faça luz, que se ponha tudo a claro! E por assim o entender, é que eu manifesto a minha opinião a respeito da recusa do inquerito.

Não faço censuras, nem me refiro a cada um dos Deputados da maioria que rejeitaram a proposta de inquérito apresentada pelo Sr. João Pinto dos Santos. Mas lembro a V. Exa., Sr. Presidente, que sendo nós accusados tantas vezes de levarmos o povo á chacina, legitimamente queriamos explicar, agora como fomos todos victimas de uma vilissima traição, que merece ser castigada de uma maneira exemplar! (Apoiados).

Tenho dito.

(O orador não reviu).

Os requerimentos foram mandados expedir.

O Sr. Ministro da Justiça (José Novaes): - Sr. Presidente: ha dias, os illustres deputados Srs. Joãode Menezes e Affonso Costa chamaram á minha attenção e perguntaram se o Governo tinha conhecimento do telegramma expedido pelo Sr. Cardeal Patriarcha, em nome dos bispos portugueses, ao Sr. Cardeal Richard, Arcebispo de Paris. Prometti a S. Exas. que ia averiguar e que daria conta á Camara dos resultados das minhas averiguações.

O telegramma foi realmente expedido e é precisamente aquelle que ha pouco tive a honra de ler á Camara e de fornecer a S. Exa. Se não dei immediatamente a resposta ao illustre Deputado Sr. João de Menezes, quando S. Exa. me interpellou sobre este assunto, foi porque eu julguei que fosse mais correcto da minha parte, antes de responder a S. Exa., falar com o Sr. Cardeal Patriarcha. (Apoiados).

O Sr. João de Menezes: - E eu accedi ás palavras de V. Exa., esperando que se informasse para-me responder.

O Orador: - Perfeitamente. Ha quatro dias fiz saber ao Sr. Cardeal Patriarcha que desejava ter com Sua Eminencia uma conferencia. Logo que Sua Eminencia chegou a Lisboa realizei a conferencia, perguntando-lhe se tinha enviado o telegramma aos bispos franceses, e se era este cuja leitura eu fiz; ao que Sua Eminencia me respondeu affirmativamente.

Acrescentou, porem, o Sr. Patriarcha que de modo algum estava no animo dos bispos portugueses o pensamento de praticar qualquer acto que pudesse melindrar uma nação com quem mantemos relações cordialissimas.

Devo ainda dizer ao illustre Deputado que o Governo Português não recebeu, depois do telegramma, nenhuma reclamação do Governo Francês, e decerto porque elle julgou que não havia motivo para tal.

Como V. Exa. vê, não havia motivo para punir, e por isso limitei-me a aconselhar, observando que era muito mais conveniente, para o futuro, que o poder ecclesiastico communicasse ao poder civil os telegrammas que desejasse expedir. (Apoiados).

Não sei se foi nesta Camara, se na outra, que me perguntaram se o Sr. Cardeal Patriarcha tinha pedido licença ou tinha dado parte de que se ausentava da sua residencia official.

Na conferencia que tive com Sua Eminencia, referi-me tambem a esse ponto. O Sr. Cardeal Patriarcha acudiu logo e disse-me: "Peço desculpa a V. Exa.; a precipitação com que sai fez com que não pedisse autorização para me ausentar".

Em presença de tal resposta, fiquei completamente satisfeito (Apoiados).

Disse ha pouco a V. Ex.as que o Governo Francês não tinha feito reclamação alguma a respeito do telegramma enviado.

Permittam-me, pois, que lhes faça um pedido: peço a V. Exas., á sua discreção, ao seu conhecimento das cousas do mundo, ao seu patriotismo, em que acredito, que não estejam a levantar uma questão, na qual pode ser envolvida uma nação pela qual nós temos tanta sympatia e admiração; que nos illumina com a sua civilização e que nos deslumbra couros seus trabalhos scientificos.

Se V. Exas. entendem que devem continuar, digo lhes então que, se o Governo Francês quiser reclamar sobre este assunto, o unico argumento que pode encontrar é o de que, no Parlamento Português, ha quem esteja a levantar uma questão, com que aquelles que poderiam suppor-se interessados nada querem ter. Que os illustres Deputados, pois, vejam em sua consciencia, se convém proseguir neste assunto, que pode attingir as relações cordiaes que o país mantém com essa nação nobre e amiga. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Affonso Costa: - Não me satisfaço comas declarações do Sr. Ministro da Justiça.

Tem entretanto S. Exa. razão para nos pedir discreção neste assunto.

Effectivamente, tratando-se de uma nação amiga - e na situação das nossas relações externas com as potencias, a começar pela Inglaterra, que hoje está nas melhores relações com a França - nenhum de nós, Deputados republicanos, ousaria tomar a responsabilidade de dar pretexto a que houvesse uma situação irregular, e todos nos juntariamos ao Ministro que tivesse de manter os nossos direitos e a nossa situação de nação independente, em relação a qualquer nação estranha.

Mas a questão de que se trata, alem da sua feição externa, tem uma feição interna importante, que se prende com a .situação especial do Sr. Ministro da Justiça. A attitude de S. Exa. está deixando criar ao clero português, especialmente aos bispos, uma situação especial a que é indispensavel por um limite, para que abusos destes, para que actos prejudicialissimos á nossa situação internacional se não repitam e se não repitam sobretudo com o maior desplante e desprezo pelos direitos do Estado e pela nossa situação de país livre. É indispensavel que o Sr. Ministro não se limite ao que fez, que é pouco deveras; é preciso que exija do Sr. Patriarcha, como chefe dos bispos portugueses, uma retratação, uma declaração por escrito em que se declare que a sua adhesão não continha o pensamento de associação á rebeldia dos bispos franceses. (Apoiados).

A mim não me move nenhum sentimento de má vontade pessoal para com os bispos, e até supponho que sob o ponto de vista de relações pessoaes - que outras hão poderiamos nós ter - ellas são da maior cordialidade. A minha palavra é despida de todo e qualquer aggravo. Mas a questão é muito grave! Pois então, na nossa imprensa, não nos podemos referir a qualquer assunto que toque com a susceptibilidade dos países estrangeiros, pelas difficuldades diplomáticas que isso poderia trazer; então os Governos chegam ao ponto de supprimir e apprehender os jornaes por motivos que as auctoridades suppõem ser estes mesmos - e num país catholico, com um cleno numeroso disseminado por todas as aldeias e villas, esse clero podo dirigir-se a um clero rebelde que está levantando a guerra santa contra o Governo dum país amigo? E esse clero pode dirigir-lhe as suas adhesões, sem que o Sr. Ministro obrigue o Sr. Patriarcha a dizer que as suas intenções