DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 10

reira de Lima, que, de tudo tratando e só faltando occupar-se da guerra russo-japonesa, se esqueceu de referir-se aos diversos aspectos que o Discurso da Coroa pode offerecer a uma critica acerada e meticulosa, seja-me licito accentuar que, quando outras vantagens não tivesse tido até agora este debate, já longamente arrastado nesta Camara, teve, pelo menos, a de n'elle se fazerem ouvir oradores distinctos, como, por exemplo, o Sr. António de Mello, e a de mostrar estarem todos de acordo - liberaes, conservadores e radicaes - num ponto de vista unico e fundamental: na necessidade de reformar o actual regime parlamentar, de restabelecer os seus principios verdadeiramente representativos e democráticos, as suas garantias de independencia, seriedade e prestigio.

Com effeito, o Parlamento Português tem graves culpas a expiar, tem erros que emendar. É portanto necessario restaurá-lo e reorganizá-lo, restabelecer-lhe todas as garantias e dar-lhe todos os seus direitos. Perfeitamente de acordo, mas d necessario tambem que o Parlamento Português exija dos homens publicos uma conducta nova de principios, liberdade e moralidade. É necessario que esses homens publicos tenham o direito de dizer a esse Parlamento que o unico guarda das garantias parlamentares é elle próprio.

E quando isso se de, quando um Parlamento saiba elevar-se á atmosphera serena dos principios, não ha poder executivo que possa calcá-lo nos pós, porque, nesse dia, o Parlamento tinha por si, alem de todas as garantias, a força do país.

Não citando já exemplos estranhos, a nossa propria historia constitucional mostra quanto o pais, em dados momentos, pode estar junto do seu Parlamento. Basta abrir os annaes parlamentares de 1828 e 1850, para se ter disso a prova.

Ora, no actual momento politico, cuja gravidade de todos é conhecida; é necessario que essa alliança se faça.

Tem-se falado muito na recente concentração liberal, appellidando-a de phenomeno hybrido. Será realmente assim, mas tambem esse phenomeno se dou em Inglaterra quando, de 1886 a 1892, se organizou o Ministerio Salisbury, que, não obstante ser conservador, teve o apoio dos liberaes.

Tambem em 1892 o Sr. Hintze Ribeiro foi procurar, para Ministro da Fazenda, o Sr. Augusto Fuschini, que era socialista-collectivista, e, em todo o caso, esse Ministerio não foi considerado como hybrido.

Ora, foi sobretudo era 1899 que, por parte do partido progressista, se accentuou a sua tendencia no caminho das reformas politicas. Todos se recordam por certo da sessão desse anno, em que ao Parlamento foram presentes os projectos de reforma da Carta, reforma eleitoral e uma reforma administrativa, a qual, se não podia corresponder por inteiro a todos os principios da descentralização administrativa, era em todo o caso uma reforma ampla e liberal.

É preciso notar que, estando no poder o Ministerio progressista, elle não se afastou das tendencias liberaes, embora não pudesse realizadas pelos successos que depois se seguiram.

O que é facto, porem, é que se o Governo n'essa occasião não realizou as reformas liberaes, não foi por não julgá-las necessarias, mas porque factos então se deram que obrigaram o partido progressista a por de parte essas medidas.

Ora, foi perante a convicção que o partido pogressista tinha de que era necessario fazer reformas liberaes, reorganizar o nosso systema administrativo e tornar mais liberal o nosso regime constitucional, foi perante essa convicção que a alliança d'elle com outro partido, que durante cinco annos na opposição tinha dado provas da sua sinceridade e seriedade, se impôs.

Disse o illustre Deputado, Sr. Pereira de Lima, que, estando o Sr! Presidente do Conselho ha cinco meses no poder, ainda nada fez.

S. Exa. não pode, porem, negar que tendo o Sr. João Branco feito durante cinco annos uma propaganda tão intensa, ao subir ao poder tinha a1 força moral de poder dar ao país, num documento publico official, a confirmação do que pregara quando na opposição.

Disse S. Exa., nesse documento publico, que estava absolutamente disposto a satisfazer os compromissos que ;ornara na opposição. Para isso, porem, são necessarias muitas reformas; é necessario um longo trabalho, não de um só Ministerio, mas de Ministerios successivos.

Não teve, portanto, o Sr. João Franco ideia de illudir a opinião publica; o que quis foi tornar mais publico e solemne, num documento lido por El-Rei, os compromissos tomados quando na opposição.

Tem S. Exa. sido accusado de ter-se arrependido de actos seus passados; vale mais, porem, ser um arrependido do que um impenitente.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Na ordem da inscrição segue-se o Sr. Deputado Jayme de Sousa. Como, porem, a hora vae adeantada e se acham inscritos, para explicações, alguns Srs. Deputados, parece-me mais conveniente que S. Exa. fique com a palavra reservada para a proxima sessão.

O Sr. Jayme de Sousa: - Sou da opinião de V. Exa.

O Sr. Presidente: - Vou por isso consultar a Camara sobre se permitte que usem da palavra para explicações os Srs. António de Mello e João Pinto dos Santos.

Consultada, a Camara resolve affirmativamente.

O Sr. Antonio de Mello (para explicações): - Sr. Presidente: referiu-se o illustre Deputado Sr. Pereira de Lima, no seu discurso, ao facto de eu ter feito referencias ao Sr. Conselheiro João Arroyo, que não tem assento nesta Camara, mas sim- na outra casa do Parlamento. Não me maguou essa referencia do illustre Deputado, pelo contrario: agradeço-a por me haver dado ensejo a uma explicação. Sou novo nesta Camara e desconheço por isso as praxes parlamentares. Devido a este facto, infringi-as talvez, mas não tive a minima intenção de maguar o Digno Par Sr. Arroyo, a quem prestei sempre, e presto, a devida homenagem. Apenas me referi a uma modalidade de S. Exa., como orador, e nada mais.

(O orador não reviu).

O Sr. João Pinto dos Santos (para explicações): - Sr. Presidente: disseram-me amigos meus que, quando hoje se votou a proposta que tive a honra de mandar para a mesa, o Sr. Presidente me chamara á ordem.

Eu declaro que não ouvi tal chamamento; devo, porem, dizer que é longa a minha pratica parlamentar; tenho já combatido ao lado do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Justiça, assim como ao lado dos elementos que constituem a concentração liberal, e posso dizer com ufania que nunca na minha vida parlamentar fui chamado á ordem, comquanto por mais de uma vez, no calor da discussão, descesse do meu logar até perto dos Ministros, dando murros nas carteiras.

Tenho feito, Sr. Presidente, muitos ataques violentos, mas sempre me prezei de os fazer, respeitando as pessoas. Nunca tive um conflicto parlamentar nem pessoal, durante tão longo periodo de tempo em que tenho sido Deputado. Por isso causa-me tristeza que possa ter sido