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SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1890 221

fineza de prevenir o seu collega das obras publicas, de que eu desejo chamar a attenção de s. exa. sobre um assumpto grave, que diz respeito aos desastres que têem resultado da construcção do caminho, de ferro da Beira Baixa, desastres que já deviam ter reclamado providencias da parte do governo o que me consta que ainda estão ao abandono.
Portanto n'esta occasião limito-me a pedir ao sr. dr. Arroyo a fineza de prevenir o seu collega das obras publicas para que n'uma sessão proxima compareça n'esta camara a fim de dar alguma explicação sobre este assumpto.
O sr. Germano de Sequeira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação feita por empregados menores de justiça da comarca de Lisboa, em que fazem differentes considerações, pedindo se attenda ás suas desagradaveis circumstancias.
As attribuições dos antigos juizes ordinarios, hoje em Lisboa juizes de paz; alargaram-se por fórma, que elles têem tido diminuirão nos seus proventos.
Abstenho-me de estar a ler a representação acho inutil estar a cansar a camara.
Mundo a representação para a mesa e peço para ser attendida em qualquer organisação de serviço, que se tenha de fazer, com relação a estes funccionarios ou outros, a que o projecto se refira.
O sr. Francisco José Machado:- Sente profundamente não ver representado todo o ministerio, quando a todos os ministros tem de dirigir perguntas, e perguntas largas.
Encontra sempre só o Sr. ministro da instrucção publica n'esta camará.
Quando ha dias fallou, estando a camara ainda em sessão preparatoria, já lhe succedeu ter ali s. exa. para se encarregar da transmissão aos collegas das perguntas que só via obrigado a formular.
O sr. ministro parecia por isso destinado a ser o phonographo do ministerio, servindo especialmente para transmittir as observações que lhe são dirigidas.
Parece que o ministério da instrucção publica foi creado simplesmente, ou para conservar o sr. Arroyo, ou então para lhe fazer o que as mães fazem aos filhos, mettendo-lhes na boca uma rolha de marmellada.
Será energico nas suas accusações ao governo, mas será digno e serio.
Tem esperança nos ministros novos, ao ver a mocidade esperançosa, homens de talento sentados n'aquellas cadeiras; mas confessa que o desengano do orador e do paiz tem sido cruel.
Os actos praticados pelo governo têem sido de tal modo monstruosos, que o paiz está assombrado e nunca podia suppor que homens que d'este lado da camara apresentaram tão bonitas palavras e tão boas theorias, desmentissem em pouco tempo o seu passado.
Refere-se ás violencias eleitoraes praticadas por occasião da sua eleição. Disse que amigos seus estão nas enxovias e na cadeia, porque davam vivas ao seu deputado.
Hontem pela manhã recebeu noticia dos acontecimentos graves que se estão praticando no seu circulo e pela centesima vez pediu providencias ao sr. presidente do conselho.
O orador leu a carta que recebêra.
Em Obidos não se tolera que os eleitores independentes, que votaram no orador, andem a passear pelas ruas da povoação ás nove horas da noite.
O governo não confiou na força publica e mandou ir caceteiros, que misturados com a policia andaram a fazer provocações.
Isto é uma affronta lançada ás faces do exercito portuguez: mas ha de pedir estreitas contas aqui.
Os seus amigos, o povo, estão sendo suffocados e espesinhados pelas patas de cavallos, sendo ameaçados pela auctoridado publica o orador seria indigno se não tivesse mesma hombridade de com toda a sua indignação pedir severa e estreitas contas ao governo pelos actos que está praticando.
O governo, em vez de dar providencias, consente que a auctoridade administrativa, absolutamente inconveniente esteja á testa d'aquelle concelho, auctoridade que ao orador deve a vida.
As inconveniencias que a auctoridade praticará foram tão grandes, o povo estava tão irritado que se não fosse o orador, teriamos a lamentar uma desgraça como a de Cezimbra. Está contente de não ter compellido o povo para esses processos. O seu diploma não tem um salpico de sangue.
O orador lê uma outra carta de Obidos.
Proseguindo, diz que, se o governo tem mandado, para aquella terra tantos soldados e policias só para manter a ordem, que mande retirar todos porque elle orador responde por o que o governo entende não poder responder a ordem publica.
(O discurso do sr. deputado será publicada na integra e em appendice a esta sessão quando o restituir.)
O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo):- Eu pedi a palavra, em primeiro logar, para participar ao sr. Ruivo Godinho que avisarei o meu collega das obras publicas sobre o assumpto relativo ao caminho de ferro da Beira Baixa; e tambem pedi a palavra, hão para fazer um discurso longo passo a passo, observação a observação, respondendo ás considerações que o sr. Francisco Machado acaba de apresentar, porque a camara vê bem que isso levaria muitissimo tempo.
O discurso do s. exa. foi longo, tocou muitissimos assumptos e por isso com extrema difficuldade podia satisfazer completamente a s. ex.ª; todavia, por obrigação do meu cargo, pela insistencia com que o sr. Machado me honrou com referencias especiaes ao meu nome, sobretudo pela acrimonia e pela violencia meditada que s. exa. empregou nas suas observações, não posso deixar de responder a alguns pontos capitães do seu discurso.
O sr. Francisco Machado:- Acha que foi com acrimonia?
Era bom que v. exa. pensasse assim quando estava n'este logar.
O Orador:- Era bom que v. exa. pensasse quando estava aqui, ouvi eu dizer a s exa. tanta voz durante o seu discurso que não podia deixar de notar essas phrases, e dentro em pouco me referirei a ellas.
As minhas referencias vão ser poucas e unicamente com respeito aos pontos capitães.
Creio que nas considerações que vou fazer, sou eu que vou mostrar á camara que o sr. Francisco Machado, que acaba de exhibir todos os sentimentos bons e honestos que alberga no seu coração do homem de bem, fez um discurso mais do que enfurecido, furioso por se julgar molestado, mau grado meu nos seus interesses politicos e partidarios.
Suando esse incommodo não proveiu de actos de iniciativa o governo, como a seu tempo estou prompto a demonstrar aqui, quando s. exa. fizer a terrivel accusação que annunciou.
Deixando isso para diante, como disse a v. exa. vou simplesmente referir-me aos pontos capitaes, prompto a demonstrar á camara que o sr. Francisco Machado, no discurso que acabámos de ouvir, nada mais proferiu do quo accusações vagas, (Apoiados) e nada mais fez do que contradizer muitas vezes o que acabava de affirmar. (Apoiados.)
O sr. Francisco José Machado: - Peço n palavra.
O Orador:- Devo apenas fazer uma excepção para caso relativo ás actuaes occorrencias de Obidos, em que s. exa. desceu do campo das generalidades para o campo dos promenores.
A primeira estranheza de s. exa. é que eu frequento muitas vezes esto casa do parlamento, o que me agrada extraordinariamente.