DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 201

relatorio, exarei um periodo, no qual dizia ser necessario fazer largas e profundas economias nas despezas publicas.

Não tenho a responsabilidade do augmento do imposto, mas tenho a do imposto do consumo, e esta sustento-a mesmo perante os meus eleitores.
O illustre deputado declarou que tinha uma lingua expedita e que por consequencia nada receiava com relação á apreciação dos seus actos. Não posso dizer o mesmo, porque sou um pouco embaraçado da lingua, como a camara vê, e não posso por isso acompanhar s. exa., mas o que posso dizer é que hei de procurar manter-me na altura dos debates, sem provocar nem injuriar pessoa alguma guardando todavia o direito que tem todo o deputado de apreciar os actos dos homens publicos.

O sr. Dias Ferreira alludiu a um telegramma que tinha expedido para o Porto, a fim de me mandar regressar immediatamente a Lisboa.

Disse S. exa. que me tinha dado licença para eu ir tratar de eleições. Peço permissão para declarar que nunca pedi licença para tratar de eleições. O director dos proprios nacionaes pediu uma ou duas vezes licença por alguns dias para ir tratar de negocios domesticos, mas nunca a pediu a ministro algum para tratar de eleições.

O que é exacto é que o cidadão José Luciano de Castro, que estava no Porto, e que lhe tinha sido concedida licença oito dias antes das eleições, com a condição de se aumentar dentro em tres dias de um circulo eleitoral, que era o de Anadia, perguntou a s. exa. se podia ir para o Porto; responderam-lhe que sim.

Effectivamente cheguei no domingo a Anadia, e na terça feira proxima pedi licença a s. exa., e parti para o Porto. Recebi depois uma carta de s. exa., em que me pedia que viesse passar com elle o proprio dia das eleições.

Seguidamente, regressando do Porto, recebi ás onze horas do dia de quinta feira, anterior á eleição, um telegramma do sr. ministro da fazenda, que me mandava regressar immediatamente a Lisboa. Bem sei que era o director dos proprios nacionaes que regressava a Lisboa, mas o director dos proprios nacionaes estava gosando de uma licença n'essa occasião e cuidando da sua eleição; e era por consequencia o cidadão José Luciano de Castro que se mandava regressar, sob pretexto de ser director dos proprios nacionaes. O sr. Dias Ferreira fez o que podia fazer, usou de um direito de que podia usar. Deu-me a licença quando a pedi, e retirou m'a quando entendeu. Mas todos nós sabemos que os actos dos ministros estão sujeitos á apreciação dos parlamentos.

Parece-me que s. exa. não póde de maneira alguma evitar que eu faça allusões a estes ou a outros actos, e os censure ou reprehenda.

Não faço recriminações ao sr. Dias Ferreira, o quando discutir os actos da sua vida publica hei de faze-lo de modo que não fira o seu caracter, como homem; mas hei de ser austero para com s. exa., porque infelizmente entre os actos da sua administração ha alguns para que julgo pouco severa toda a critica e censura.

Com isto não quero injuriar ninguem, mas ha effectivamente alguns actos da administração do sr. Dias Ferreira, nos quaes a critica tem muito que censurar, e quando apreciar os actos de s. exa., salvando o seu caracter, hei de usar do direito de os discutir como entender.

A questão pessoal está acabada para mim, e quando chegar a occasião opportuna de apreciar os actos de qualquer homem publico hei de faze-lo como entender.

O sr. Thomás Lobo:- Mando para a mesa uma representação dos empregados dos bancos e companhias da cidade do Porto contra o § 2.° da proposta de lei n.° 4 das medidas de fazenda.

Abstenho-me agora de fazer considerações sobre este assumpto, e reservo-me para occasião opportuna, mas peço a v. exa. que dê a esta representação o destino que julgar conveniente.

O sr. Alves Carneiro:- Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição de um deputado pelo circulo da Ponta do Sol (ilha da Madeira).

Peço a v. exa. que consulte a camara se dispensa o regimento, a fim de que este parecer entre desde já em discussão.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Leu se na mesa e entrou em discussão o seguinte

Parecer

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 93 (Ponta do Sol), e tendo-o examinado com a devida attenção vem dar-vos conta do seu exame e parecer nos termos seguintes:

Compõe se este circulo de oito assembléas, a saber: S. Vicente, Porto do Modiz, Prazeres, Calheta, Conhas, Ponte do Sol, Camara de Lobos o Campanario.

Das respectivas actas se mostra que o numero real de votantes nas assembléas de todo o circulo foi de 2:196; maioria absoluta 1:099; o cidadão Agostinho de Ornellas e Vasconcellos obteve 2:192 votos.

E considerando que o processo se acha regular e n'elle foram observadas todas as prescripções legaes, sem que das actas conste protesto ou reclamação alguma;

Considerando que o cidadão eleito obteve a maioria absoluta do numero real de todos os votantes, o apresentou o seu diploma em fórma legal, é por isso a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada, e o referido cidadão Agostinho de Ornellas e Vasconcellos proclamado deputado da nação.

Sala das sessões, 26 de maio de 1869. = Augusto Saraiva de Carvalho = Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça = João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas = Antonio Alves Carneiro.

Foi approvado sem discussão, e proclamado deputado da nação portugueza o sr. Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, que foi em seguida introduzido na sala, e prestou juramento.

O sr. Conta e Almeida:- Mando para a mesa um requerimento, que vae tambem assignado pelos meus illustres collegas Thomás Lobo e Pinto Bessa.

O sr. Dias Ferreira: - É sempre com repugnancia que entro no campo das questões pessoaes, e pela minha parto prometto evitar qualquer palavra ou recriminação que possa ferir a susceptibilidade de alguem. Nem a camara com a discussão d'estas questões póde interessar, e muito menos o paiz, sobretudo quando ha assumptos importantes e graves a tratar.

O meu desejo é pois evitar quanto possivel questões que não interessam ao publico, e só diante de uma provocação a que não posso deixar de responder, sem comprometter a minha dignidade, é que sairei do meu proposito.

Não me parece que encetâmos convenientemente os trabalhos parlamentares começando por questões, que se porventura interessam a paixões irritadas e rancorosas, desagradam comtudo ás assembléas politicas e ao paiz.
Não usaria da palavra senão fosse uma asserção que avançou o sr. Luciano de Castro, e que eu não sei se percebi mal.

O illustre deputado, querendo explicar as suas palavras proferidas hontem n'esta casa, em que chamou ao povo massas desenfreadas e lodo da rua, disse que se referia áquelles que tendo apoiado o governo, a que deram nascimento, dias depois o hostilisavam, e eram espingardiados por elle nas ruas de Lisboa.

Estas ultimas palavras feriram desagradavelmente os meus ouvidos, e feriram tanto mais, quanto que a asserção é completamente destituida de fundamento. Verdade seja que muitos individuos que folgaram com a organisação do ministerio, de que eu tive a honra de fazer parte, e que no principio nos tinham acompanhado com dedicação, pouco depois, de certo com as melhores intenções se apre-