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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

SUMARIO

Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 4.

Chamada — 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Cerqueira Velloso, Barros e Sá, A. J. Teixeira, A. J. Boavida, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Carvalho e Abreu, Quintino de Macedo, Franco Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Arrobas, Sampaio, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Barros e Cunha, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Nogueira, Camara Leme, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Representações Dos officiaes quarteis mestres dos regimentos de artilheria n.ºs 1 e 2, de cavallaria n.OS 2, 3, 6, 7 e 8, dos batalhões de caçadores n.ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12, e dos regimentos de infanteria n.ºs 2, 3, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 18, pedindo que lhes seja abonada uma gratificação por serem thesoureiros administrativos dos respectivos corpos.

Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Setubal, Alcacer, S. Thiago do Cacem e Grandola, pedindo o augmento de vencimento.

Foram remettidas ás commissões respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 43, da sessão legislativa de 1864.

Sala das sessões, 29 de janeiro de 1874. = O deputado pelo circulo de Extremoz, Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Foi enviada á commissão respectiva, conjunctamente com o projecto, que foi admittido á discussão.

O sr. Palma: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Lagos, Portimão, Villa do Bispo e Lagoa, em que pedem ser equiparados em vencimento aos aspirantes de 1.ª classe das repartições de fazenda dos districtos do reino.

Igualmente apresento mais tres requerimentos — um de Fernando Augusto da Costa Leal, alferes do exercito da Africa occidental, em que pede que por lei seja transferido para o exercito de Portugal.

Outro de José Antonio do Couto, sargento quartel mestre do batalhão de caçadores n.º 4, pedindo que lhe seja concedida a promoção a alferes para a fileira, em concorrencia com os primeiros sargentos quarteis mestres, segundo as disposições expressas na ordem do exercito n.º 41, de 1870.

E outro de José Duarte Serpa, escrivão interprete da estação de saude no porto de Villa Nova de Portimão, pedindo que a sua retribuição seja elevada e equiparada aos ordenados de iguaes empregados da estação de saude de Belem.

O sr. Ricardo de Mello Gouveia: — Participo a v. ex.ª e á camara que meu irmão José de Mello Gouveia não tem podido comparecer ás ultimas quatro sessões, e talvez não compareça a mais algumas, por incommodo de saude; e encarregou-me de mandar, em seu nome, para a mesa uma representação da camara municipal e dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Caminha, que faz parte do circulo que tem a honra de representar n'esta casa, em que pretendem se crie ali uma comarca, muito necessaria á administração da justiça, attendendo ás condições da população, riqueza e movimento commercial d'aquella villa, e por muitas outras rasões expostas na representação, que passo a ler, se V. ex.ª e a camara o permittem (leu).

Peço a V. ex.ª se digne consultar a camara se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo, e dar-lhe depois o destino conveniente.

O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa uma declaração de que por motivo de doença não tenho podido comparecer ás ultimas sessões.

Remetto para a mesa tres requerimentos dos secretarios da 3.ª e 4.ª divisões militares e do secretario da direcção geral de artilheria, em que pedem gosar das mesmas vantagens concedidas aos empregados civis da direcção da administração militar.

Peço a V. ex.ª, que tenha a bondade de dar a estes requerimentos o destino conveniente, a fim de que seja attendido o pedido que fazem, allegando motivos que mostram que a justiça milita a favor da sua pretensão.

O sr. Dias Ferreira: — Mando para a mesa uma representação dos patrões e remadores da alfandega de Lisboa, em que pedem a esta camara que seus diminutos vencimentos sejam elevados ajustas proporções. Parece-me fundada a pretensão dos representantes, e eu espero que a commissão de fazenda a terá em consideração.

O sr. Bessa: — Mando para a mesa uni projecto de lei, e peço licença para ler o pequeno relatorio que o precede (leu).

Peço a V. ex.ª a urgencia.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento do coronel Manuel José Coelho, pedindo melhoria de reforma.

Peço a V. ex.ª que o remetta á commissão respectiva.