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SESSAO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia, do ex.mo sr. Antonio Correia Caldeira, vice-presidente

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações - Apresentação, por parte do sr. ministro da fazenda, de varias propostas de lei e respectivo relatorio. — Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta para ser o governo convidado a apresentar o mappa da circumscripção comarca,

Ao meio dia fez-se a primeira chamada, e como não havia numero suficiente de srs. deputados para se abrir a sessão, fez-se segunda chamada ao meio dia e tres quartos.

Chamada — -40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Osorio do Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Rodrigues do Freitas, Nogueira, Mexia Salema, Alvos Passos, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Rocha Peixoto (Alfredo), Antonio Julio, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Candido do Moraes, Assis Pereira de Mello, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz do Campos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Thomas de Carvalho, Visconde de Villa Nova, da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Saraiva do Carvalho, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão; Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram os srs.: Adriano Machado, Cardoso Avelino, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Carlos Ribeiro, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Frazão, Baptista de Andrade, Costa e Silva, Pires de Lima, Pedro Roberto.

Abertura — A uma hora menos um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que, por cartas regias datadas de 28 de dezembro ultimo, foram nomeados pares do reino os srs. deputados João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens e José da, Silva Mendes Leal.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfaça o ao requerimento do sr. José Maria Lobo d'Avila, uma relação das creanças que têem sido encontradas abandonadas em, differentes pontos da cidade desde Janeiro de 1870.

A secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal da Arruda contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

2.ª Dos habitantes do concelho da Gollegã no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal de Albufeira no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal da Vidigueira no mesmo sentido.

5.ª Da camara municipal de Sabrosa, pedindo auctorisação para do cofre de viação municipal applicar certa quantia a melhoramentos municipaes.

G.a Da camara municipal de Aldeia Gallega do Ribatejo no mesmo sentido.

7.ª Da junta de parochia da freguezia de Travassô, concelho de Águeda, contra o disposto no decreto de 23 de novembro de 1871, que prohibe a cultura do arroz.

8.ª Da junta parochia da freguezia de Segadães, do concelho de Águeda, no mesmo sentido.

9.ª Dos empregados postaes, na qualidade de directores do correio, contra o decreto de 12 de novembro de 1869, que manda deduzir 20 por cento da verba destinada á percentagem.

10.a Dos vendedores de tabacos na cidade do Porto, pedindo que sejam exceptuados do pagamento do sêllo da licença para venda de tabacos.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja requisitado, com urgencia, e mandado a esta, camara, o relatorio da syndicancia a que o governador civil de Villa Real mandou proceder, a requerimento da maioria da camara municipal do Santa Martha de Penaguião, pelo conflicto que se deu entre a referida camara e o administrador d’aquelle concelho, (piando elle estava em sessão no dia 27 do dezembro passado.

Sala das sessões, em 3 de fevereiro de ]872. = 0 deputado por Famalicão, Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

2.ª Requeiro que, pelo mesmo ministerio, sejam enviados a esta, camara e com a possivel brevidade os seguintes esclarecimentos:

Qual a receita effectuada no corrente anno economico em cada concelho do continente do reino;

II. Qual, por concelhos, a importancia, da contribuição directa municipal Jangada no corrente anno economico.

III. Qual, por concelhos, a importancia total despendida com o material e pessoal das secretarias das camaras municipaes e das administrações do concelho, e mais pessoal cujas gratificações estilo a cargo do municipio.

Sala das sessões, era 3 de fevereiro de 1872. = O deputado, Augusto Godinho.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Declaro que desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Mariano de Carvalho, a respeito da extincção dos arrozaes.

Sala das sessões, em 3 de fevereiro de 1872. = O deputado por Evora, Domingos Pinheiro Borges. Foi inscripto.

O sr. Vice-presidente (Correia Caldeira): — Devo previnir os srs. deputados de que, conforme a resolução tomada na sessão passada, fez-se a chamada pouco depois do meio dia e estavam presentes 21 srs. deputados.

O sr. Nogueira: — Participo a v. ex.ª que se acha installada a commissão de saude, tendo sido escolhidos para presidente o sr. Affonseca, eu para secretario, e reservan-

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