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352 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A uma synthese posso reduzir todo o discurso do illustre deputado; é o seu vehemente protesto contra aquella phrase do sr. Dias Ferreira, que, dizia s. exa. symbolisava e condensava todo o plano financeiro d'aquelle illustre estadista: governar com a prata da casa.

Pois sou eu partidario d'esse systema, se elle representa a economia rigorosa, a parcimonia avara, que as condições do paiz impõem a todos nós.

Eu antes quero que se governe com as pratas da casa, do que com o oiro lá de fóra. (Apoiados.)

Começou tambem s. exa. por perguntar de quem eram as responsabilidades do estado actual e eu noto que, dizendo o sr. ministro da fazenda no seu relatorio que era inconveniente e inutil discutir aqui a historia do passado, que se relembrassem precedentes da situação calamitosa em que nos encontravamos, estejamos a cada passo a ver procedimento contrario.

Tinha rasão s. exa.; mas os illustres deputados d'aquelle lado da camara é que insistentemente arrastam para o debate retaliações politicas, com o unico intento de obscurecerem o espirito do paiz, para que não attento, nem veja o que aqui se está passando e o que vae votar-se; porque nunca houve projecto de tanta importancia para a vida nacional, que tão directa e indirectamente interessasse a cada cidadão.

É com o precedente da lei de 1892, votado n'esta casa, que s. exa. quer justificar a consignação do rendimento das alfandegas! A lei de 1892 deve servir de lição para muita cousa, mas não seguramente para auctorisar a consignação do mais importante rendimento nacional.

Em 1892 rebentou de surpreza, para o espirito dos mais optimistas, a voragem que ameaçava subverter todo o paiz! Votou-se então uma lei que nem poupava as migalhas dos orphãos, nem as penurias da viuvez. Votou-se, sob a impulsão de um nobre sentimento de honrado desinteresse, uma pesada contribuição, que feria desde os mais altos corgos do estado ao mais insignificante rendimento de cada um. Tomada esta deliberação, que ha de sempre fulgurar como um exemplo de nobreza e de isenção, feito este despojo voluntario do que era nosso, era ainda mister dizer ao credor que se tornava impossivel honrar por mais tempo os nossos compromissos. Concedeu-se então uma auctorisação ampla e larga, para negociar com o estrangeiro a remodelação das nossas condições financeiras, não duvidando ir ao seu encontro com garantias que o nosso desastre podia tornar justificadas ou innegaveis! Era da nossa honra desde que em uma das mãos levavamos a suspensão de pagamentos, a notificação da bancarota, levarmos em outra a garantia de todos os nossos haveres, para mostrar a lealdade do nosso procedimento. (Apoiados.)

E apesar, de perante a frieza do capital não poder amoedar-se o doloroso do sacrificio, certo é que podemos conseguir, sem consignação especial de qualquer receita, o regimen de 1893, que temos cumprido honrada e fielmente, sem outra garantia que não fosse o nosso compromisso. Hoje o que é que nós propomos? O que pedimos aos nossos credores senão a manutenção d'esse regimen, que temos mantido com honra e brio em periodos dolorosissimos de uma intensa crise nacional? A que vem, pois, a offerta ou a exigencia de uma caução especial?

Disse o illustre deputado que a apreciação de uma crise como esta se deve fazer nas suas causas e effeitos. Não é preciso; nós não estamos a apreciar a crise, estamos a apreciar o projecto, e n'esse ponto restricto, o que se tem demonstrado rigorosamente d'este lado da camara, sem que d'ahi tentassem sequer contestal-o, é que o projecto é oneroso, porque augmenta os encargos actuaes, injustificavel porque o thesouro já não póde supportar os encargos que actualmente o oneram, inutil porque nos deixa na mesma situação de descredito, perigoso porque nos colloca sob a ameaça de uma crise muito maior, e vexatorio porque, mais ou menos dissimuladamente, permitte e auctorisa a fiscalisação estrangeira.

Apesar da concisão extrema com que está redigido o parecer sobre um assumpto tão importante; apesar de absolutamente despido de quaesquer elementos de calculo para a apreciação financeira do projecto, d'aqui demonstrou-se qual era a somma dos encargos que actualmente supporta o thesouro, a penuria da sua actual situação, o desbarato dos seus haveres, acompanhado de um crescimento progressivo e assombroso da divida fluctuante.

Averiguou-se que o desequilibrio do thesouro montou, em um periodo de onze mezes, a perto de 10:000 contos de réis; demonstrou-se que ascendem a 2:000 contos de réis em oiro os encargos do emprestimo auctorisado pelo projecto, e tudo isto sem haver d'esse lado da camara - permitia-me v. exa. que eu o diga, sem estar no meu animo a menor idéa de falta de respeito e consideração para com os que me precederam no debate e a quem presto a homenagem da minha admiração -uma unica resposta a todas estas objecções que reduziram a pó toda a essencia do projecto. Tudo isto quando se nota e vê com surpreza que, excepção feita do sr. deputado Villaça, que com brilhantissimo talento e notavel sagacidade versou o assumpto do projecto sem sequer, ligeiramente, se comprometter, outros illustres parlamentares, os cabos de guerra mais afamados das legiões da maioria, pareces que cuidadosamente se conservam arredados d'esta discussão. Tudo isto quando se vê que o projecto fica entregue a talentos notaveis, que se têem revelado esperanças brilhantissimas, mas que em todo o caso são soldados ainda bisonhos, como eu, que não costumam terçar as suas armas em projectos d'esta magnitude, em que a reserva se impõe aos oradores que têem de fallar por parte do governo e da maioria e que devem de pesar e meditar as suas palavras, para que descuidosamente não profiram na discussão qualquer declaração ou phrase que possa ser mal interpretada e ser assim prejudicial, não só para o mesmo governo, mas sobretudo para os interesses do paiz.

Quando tudo isto se dá, quando parecia natural que o sr. ministro da fazenda mais de uma vez entrasse na discussão, esclarecendo-nos com os recursos vastissimos da sua intelligencia, em vez d'isso o projecto, que foi aqui classificado desde o principio de grande projecto nacional, dependendo d'elle toda a nossa regeneração economica, vê-se, não digo repudiado, mas abandonado dos afamados cabos de guerra que a camara conhece e reconhece como eximios combatentes n'estas luctas parlamentares. (Apoiados.)

Isto causa-me surpreza e desgosto, porque creio realmente que este projecto é importantissimo, e parece-me inexplicavel este desinteresse do governo. (Apoiados.)

Apesar das enormes deficiencias do projecto, notabilissimos oradores d'este lado da camara demonstraram que haviam estudado os recursos do thesouro e os encargos que elle ia supportar.

O illustre deputado que nos accusava de não termos estudado fundamentalmente a essencia do projecto, é que vinha aqui declarar que não sabia qual era o juro do emprestimo, qual o da divida fluctuante, e nem assim se queixa do sr. ministro da fazenda e do sr. relator do projecto; que não dão elementos para uma apreciação completa, para um juizo seguro, preferindo que a camara se debata no vago e mysterioso das contas publicadas por uns e por outros. (Apoiados.)

Todos esses elementos financeiros de que o relatorio se encontra completamente despido haveriam de esclarecer o illustre deputado e a nós todos em uma cuidada apreciação do assumpto.

Annuncia-nos de seguida s. exa. toda a prosperidade que deve resultar da realisação do emprestimo!

Pois o illustre deputado, que tão valiosos conhecimentos economicos revela, está sinceramente convencido de que