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SESSÃO N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DE 1905 13

reito á consideração da illustre maioria, porque não jogamos de porta e porque todos os dias fazemos numero para que possa haver sessões. E quem tão correctamente procede tem o direito de exigir que OB seus adversarios politicos procedam do mesmo modo. (Apoiados).

Sr. Presidente: nos termos do regimento vou mandar para a mesa a minha moção de ordem, que constituo a these do meu discurso e que em poucas palavras justificarei, para não abusar da attenção da Camara.

É a seguinte:

Moção

A Camara convencida de que:

1.° A organização de 1901, actualmente em vigor, é compativel com os recursos do paiz;

2.° A revogação da organização de 1901 não preside o espirito de economia, porque, se presidisse, o nobre Ministro em vez de regressar á organização de 1899, reduziria tudo a tres divisões activas e tres de reserva, revendo e equiparando os quadros, como é mester;

3.° Se a organização de 1901 não está plenamente em execução, o que lembraria era completá-la e porventura aperfeiçoá-la. e nunca regressar á de 1899, que não é perfeita, como o nobre Ministro muito bem diz e o relatorio do projecto confirma;

Conclue que o projecto que se discute representa um proposito politico, que quebra a estabilidade e abala o prestigio das instituições militares e continua na ordem do dia. = O Deputado, Sousa Tavares.

Sr. Presidente: começarei por provar que a organização de 1901, actualmente em vigor, e compativel com os recursos do paiz.

Seis divisões em pé de paz exigem 109:794 homens. O illustre relator do projecto falou em 101:000. O meu calculo, que julgo verdadeiro, dá mais e desfavorece, consequentemente, a minha argumentação. Como, porém, sou leal, tomarei para base 109:794 e não 109:000. Subtrahindo 30:000, que é o effectivo em pé de paz, de 109:794, obteremos a differença de 79:794, que, com mais 20 por cento d'essa mesma differença, perfaz 99:742. É este o numero dei homens, que haverá a mobilizar e que devem ser fornecidos pelas cinco classes da 1.ª reserva.

Para o contingente annual de 15:000 homens, applicando a formula, encontra-se no fim de õ annos 62:539. Como porém precisamos de 99:742 ficam-nos faltando 37:203, que devem ser fornecidos pela 2.ª reserva. Applicando a formula ás 7 classes da 2.ª reserva encontra-se 73:017. Subtrahindo 37:203 restam 35:814 para as 6 divisões de reserva. Estas exigem 74:496 homens. Como porém já temos 35:814 ficam-nos faltando 38:682, que devem ser fornecidas pela 2.ª reserva. As 15 classes da 2.ª reserva, comportando cada uma d'ellas 22:760 homens, produzem 242:498. Deduzindo os 38:682 que faltavam, sobram ainda 203:816.

Eu tomei para base do calculo o effectivo de 30:000 homens em pé de paz e o contingente de 15:000 homens mas a verdade é que o effectivo orçamental é de 23:000 e o contingente annual fica reduzido a 13 ou 12:000 homens. Apesar d'estas differenças o calculo prova que não falta gente para constituir as seis divisões activas e as seis divisões de reserva da organização de 1901. (Apoiados). Disse eu que, exigindo as seis divisões de reserva 74:496 homens e tendo nos 35:814, nos faltavam 38:682 que deveriam ser fornecidos pela 2.ª reserva. Podem objectar-me que a 2.ª reserva, na sua maior parte, não passou pelas fileiras e não está, consequentemente, devidamente instruida. Não é assim.

Uma parte d'ella, um terço talvez, passou pelas fileiras, e o resto, desde que a convocação annual abranja maior numero de classes, do que actualmente, terá recebido, num periodo relativamente curto, a precisa preparação.

O contingente annual, que deveria ser de 15:000 homens, fica reduzido a 12 ou 13:000. O resto escôa-se pelas remissões.

Pois, Sr. Presidente, eu acabava com semelhante imposto. Sei bem que elle tem feito face a indispensaveis e pesadas despesas com material de guerra, mobilia, recrutamento e instrucção das reservas.

Sabe a camara a quanto monta o producto das remissões no periodo decorrido de 1895-1896 a 1902-1903, inclusive? A 3.899:222$639 réis, o que dá de media annnal 487:402$830 réis!

A remissão não tem justificação possivel. Com o serviço pessoal e obrigatorio deve passar pelas fileiras o filho valido do homem pobre, do remediado e do rico.

A remissão é um desafio ás classes proletarias - o que é perigoso numa epoca de revindicações sociaes em que a corrente tende a avolumar-se e pode subverter quem for de encontro a ella.

Só vem servir o filho do pobre. Os remediados, os pequenos lavradores, os pães dos que seriam os melhores soldados, vendem a parelha, vendem o casal, vendem tudo para alcançar os 150$000 réis da remissão.

Nas grandes cidades como Lisboa e Porto só servem os que, geralmente, estão moral e physicamente depauperados.

Eu preferia que o Parlamento votasse annualmente a verba precisa para acudir aos encargos a que temos prendido o producto das remissões.

E, em ultimo caso se é indispensavel o imposto, que se estabelecesse a taxa militar com uma pequena quota fixa e outra progressiva, como está em uso em alguns paizes, e designadamente na Suissa.

E de tal modo a suavizam que uma parte d'ella é destinada até a subsidiar as familias, de que eram unico amparo os mancebos, que se alistam.

Seja porém como for, o que é indispensavel é acabar com as remissões. Note V. Exa. que esta opinião é pessoal.

Quanto aos recursos para manter a organização do Sr. Conselheiro Pimentel Pinto, eu devo dizer francamente ao paiz que sendo, como são, avultadas as despesas do. Ministerio da Guerra, não attingem ainda assim a verba que poderiam attingir-se, em relação ás receitas publicas, as compararmos com as despesas militares da Belgica, França, Allemanha, Hespanha e Suissa, até mesmo da Suissa, o que será uma surpreza para muitos.

E vou provar esta affirmação lendo a nota das percentagens das despesas militares relativamente á receita publica nos paizes que citei.

Belgica, 12,1; França, 19,07; Allemanha, 41,1; Hespanha, 16,8; Suissa, 27,8. Em Portugal é de 14,09, com-prehendendo as guardas municipal e fiscal, e, só pelo Ministerio da Guerra, desce a 12,5.

Tem-se dito e repetido que em 9 ou 10 annos duplicaram as despesas do Ministerio da Guerra. E certo que quasi duplicaram. Mas é bom que se saiba que as receitas publicas nos ultimos nove annos tambem duplicaram, pois que, perfazendo em 1895-1896, 26 mil e tantos contos de réis, subiram até 1904-1905 a 56 mil e tantos contos de réis, e que a percentagem com as despesas militares no mesmo periodo se tem mantido entre 11,1 e 11,6, e que só em 1904-1905 attingiu 12. Não ha, pois, razão para que o paiz se assuste. (Apoiados).

Sr. Presidente: demonstrei como sabe e pude que a organização de 1901 é compativel com os recursos do Thesouro.

Provarei agora que, se á revogação dessa organização presidisse o espirito de economia, o nobre Ministro reduziria tudo a tres divisões activas e tres de reserva, revendo e equiparando os quadros, como é mister.

Neste esboço de organização, cuja responsabilidade não vae alem da minha carteira, devo affirmá-lo, figuraria o