SESSÃO N.° 22 DE 17 DE ABRIL DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Devia começar-se por um aviso previo, mas o Sr. almirante Castilho manifestou-me o desejos de hoje falar antes da ordem do dia, e como me parece que isso está no espirito da Camara, darei a palavra a S. Exa.; (Apoiados) mas antes, inscreverei os Srs. Deputados que a pedirem para antes da ordem do dia.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sr. Ernesto Vilhena: - Peço a palavra para um assunto urgente.

O Sr. Presidente: - Convido S. Exa. a vir á mesa declarar qual é o assunto de que deseja tratar.

O Sr. Ernesto Vilhena: - V. Exa. faz favor inscreve-me para depois de falar o Sr. Castilho.

O Sr. Presidente: - Então V. Exa. desiste do negocio urgente?

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Por agora, sim senhor.

O Sr. Augusto de Castilho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dois assuntos: primeiro, para requerer os seguintes documentos de que careço pelo Ministerio do Reino:

"1.° Copia do officio do Governador Civil de Braga de 1906, acêrca da remoção da escola secundaria de Gondarem, freguesia de S. Nicolau, para o centro do concelho, freguesia de Refojos;

2.° Em que termos foi concedida essa remoção, e em que data foi ella realizada;

3.° Se a dita escola ainda funcciona na freguesia de Refojos, ou até que data funccionou ali;

4.° Se durante o tempo que funccionou em Refojos foi mantida pelo rendimento do legado da herança de Antonio Joaquim Gomes da Cunha, e qual a importancia despendida ali com a referida escola".

Sr. Presidente: desejo tambem dizer algumas palavras a respeito do assunto que tanto tem preoccupado a opinião publica: a convenção ultimamente celebrada entre o Governo do Transvaal e a provincia de Moçambique.

Sabia já hontem que se ventilaria aqui este assunto, e como hontem faltei á Camara, quero primeiro explicar a minha falta.

Motivos muito ponderosos e muito importantes a determinaram. Em primeiro logar, fui acompanhar ao cemiterio um amigo meu, de ha 50 annos, com quem sempre mantive as mais cordeaes relações, e V. Exa. comprehende que um dever desta ordem não podia ser preterido. Em segundo logar, tive de exercer funcções importantes do meu cargo na Majoria General da Armada, uma das quaes era dar verbalmente as ultimas instrucções ao commandante de um navio de guerra que hoje parte para a provincia de Angola.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que accumulando as funcções de major-general com as de Deputado, estas preferem a quaesquer outras; sei-o perfeitamente, porque já não sou novato nesta casa. Isso porem entende-se em termos, e como o navio tinha de sair hoje, eu não podia deixar de conversar com. o commandante, acêrca de varios assuntos da sua escala e attribuições que vae exercer naquella provincia.

Explicada assim a minha falta, devo dizer que não costumo fugir ao perigo, e se bem que os que tenho affrontado lá fora são de natureza diversa dos que aqui se encontram e talvez menores, não fujo tambem a estes, e tanto que aqui estou para explicar, quanto possivel, os actos que pratiquei durante a minha gerencia, como Ministro da Marinha, e para soffrer a punição que me for inflingiaa, se a merecer. Para isso, porem; precisamos de tempo, porque não é assim, de levante, que se pode castigar um homem que, bons ou maus, conta 50 annos de serviços ao seu país.

Não sou orador, como V. Exa. sabe muito bem, e toda a Camara; não sei usar de frases eloquentes, não sei fazer rendilhados apparatosos, mas sei dizer a verdade, porque sou homem de bem, e sei expor, no assunto concreto de que se trata, tudo quanto seja necessario para esclarecer a minha conducta. É o que faço tenção do dizer, se V. Exa. não me cortar a palavra.

Não me apresento com a arrogancia de juiz, mas tambem não tenho motivos para entender que deva apresentar-me com a humildade resignada dê criminoso convicto, porque o não sou.

A Africa do Sul tem atravessado nos ultimos tempos uma crise deveras difficil. É preciso que se saiba que a região sul e oeste da colonia do Cabo é a menos importante, sob o ponto de vista agricola, bem como no tocante a portos de mar, não primando, igualmente, pela abundancia de cursos de agua e de meios naturaes de irrigação. Apesar de todos os esforços dos seus dirigentes, e do seu excellente clima, esta colonia não tem condições economicas de grande prosperidade; a crise intensissima que de ha muito a afflige, e que tanto tem preoccupado os governantes d'aquelle país, de sobejo o demonstra.

No entanto, o seu principal porto, a bahia da Mesa, naturalmente desabrigada com os ventos do N.W., foi aperfeiçoado com robusto e extenso quebra-mar, e corei vastas e profundas docas, destinadas a hospedarem grande quantidade de embarcações. Taes docas, que eu vi ha trinta annos, povoadas de muitos navios de vela e vapores de passageiros, constituindo um bulicio por extremo animador, estão hoje quasi desertas.

Muitos dos navios de vela iam da Europa carregados de carvão, e retiravam alastrados com pedra, porque não havia carregamentos de mais valor. Hoje, porem, que as colonias do Natal e Transvaal exportam carvão em grande abundancia, nem mesmo aquelle ramo de commercio existe já.

Os principaesartigos produzidos na colonia, e que constituem, o seu commercio de exportação, são as lãs, ouro, plumas de avestruz e diamantes. As lãs são o unico artigo que ainda carrega boa porção de navios; todos os outros, porem, sendo riquissimos por sua natureza, podem pagar, e pagam, altos fretes nos rápidos paquetes da Mala.

A colonia do Natal, situada entre a do Cabo e a portuguesa, de Lourenço Marques, é bastante mais fertil, não insalubre, e dispõe de uma agricultura mais florescente do que a velha colonia do Cabo. Tem, porem, unicamente um só porto - o dê Durban, que sendo mediocre e offerecendo apenas, ainda ha vinte annos, accesso a navios de pequena tonelagem, e esse mesmo ás marés, foi, comtudo, melhorado, profundado e dotado com caes acostaveis. Dando, em summa, a qualquer hora, e em qualquer maré, entrada aos grandes paquetes de 12:000 toneladas que