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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tre ministro da guerra, e meu amigo, fizesse o obsequio de I dizer-me se ha algum inconveniente em serem estes documentos enviados com a possivel brevidade, pois que em tal caso annunciarei, desde já, uma interpellação, limitan-1 dome a analysar e a estudar o que sobre isto diz a imprensa. E talvez não tenha muito que estudar; parece-me que bastará ler algumas das asseverações insertas em um impresso que foi distribuido pelos deputados, e que se chama: Fiat lux (apoiados).

Se acaso são verdadeiras, e não me atrevo ainda a dizer que o são, se acaso são verdadeiras, não digo já todas as allegações que ali se fazem, mas apenas uma décima parte d'ellas, não posso comprehender que em um estabelecimento expressamente destinado á instrucção e educação militar da infancia existam funccionarios difamadores, intrigantes, perjuros, etc. (muitos apoiados).

Não quero antecipar-me dando a minha opinião a este respeito. Espero que s. ex.ª o sr. Fontes Pereira de Mello ha de dar sobre este assumpto as explicações que entender convenientes, e depois d'ellas annunciarei a minha interpellação ou simplesmente baseada no que se 16 no escripto a que me referi, ou baseada nos documentos que s. ex.ª entender devem ser mandados á camara. Não mostra impaciencia quem procede por esta fórma (apoiados).

Eu estava longe de esperar que se tocasse hoje no assumpto a que se referiu o sr. ministro do reino, mas como estou com a palavra, observara que s. ex.ª provoca sem necessidade nem desculpa a opposição da maneira a mais singular (apoiados)..

Realmente é singular tudo quanto se passa aqui por parte do sr. ministro do reino (apoiados). Agora diz s. ex.ª se os srs. deputados do districto de Vizeu querem realisar desde já uma interpellação ao governo ácerca da eleição de S. Pedro do Sul, contentando-se com os documentos que lá têem, podem faze-lo, porque eu estou prompto a responder-lhes!

Pergunto a s. ex.ª: já nos deu os meios de realisarmos essa interpellação? Já nos mandou alguns documentos? Quaes? Qual? (Muitos apoiados.) É provocar e ludibriar (apoiados).

Os deputados de Vizeu annunciam uma interpellação para a qual pedem documentos; passado um mez diz o sr. ministro do reino se querem

realisa-la com os documentos que lá têem, eu estou prompto para responder! Isto não é serio. (Vozes: — Muito bem.)

E ainda bem que s. ex.ª vem hoje confessar o principio, alias muito governativo e salutar de cobrir com o seu nome e com a sua responsabilidade os actos de todos os seus empregados, quando a sua assignatura lhes tira, a responsabilidade. Mereceu applausos; não é para tanto. E simplesmente o seu dever (apoiados). O officio de ministro é alguma cousa mais que passear com um correio de secretaria atrás da sua carruagem, e dizer no parlamento algumas expressões banaes, bem ou mal alinhavadas (apoiados).

Se se contentara com os documentos que lá têem, diz s. ex".a! Não temos documento algum. Por emquanto não temos senão asseverações da imprensa, e eu não sei o caso que s. ex.ª faz d'ellas. Creio que não faz caso algum (apoiados). Até quer tomar, a titulo de generosidade, toda a responsabilidade, para attrahir sobre si culpas que os jornaes ministeriaes dizem que não têem, como desculpa a um acto injustificavel.

Votou-se aqui uma moção, a proposito da qual o meu particular amigo, o sr. Osorio de Vasconcellos, ainda hoje usou da palavra. Levanta-se o illustre ministro para responder emquanto as vozes da maioria bradassem: «E questão julgada». Não se defende, ataca a opposição virulentamente, atirando sobre ella allusões pungentes e eivadas de insinuações não provadas (muitos apoiados). Intenta o sr. Osorio de Vasconcellos responder.

O sr. Barros e Cunha: — Ha de responder-se-lhe.

Vozes: — Não ficará sem resposta.

O Orador: — -Intenta o sr. Osorio de Vasconcellos responder, pede licença á camara para usar da palavra, a maioria denega a licença, e é o sr. ministro do reino o primeiro que se levanta recusando a palavra (apoiados). Já é amor pela discussão!, (Apoiados.)

E provocar extraordinariamente a paciencia do parlamento! (Vozes: — Muito bem.)

Por mais que s. ex.ª faça, esta questão ha do surgir-lhe todos os dias debaixo dos pés, porque em face d'ella está s. ex.ª condemnado como ministro (apoiados Riso do sr. ministro do reino).

S. ex.ª ri-se! S. ex.ª ri-se quando o deputado cumprindo o seu dever verbera devidamente o ministro provocador (apoiados); mas entro as expressões do novel deputado o o riso de ministro está o juizo imparcial e desprevenido do publico que a ambos fará justiça. (Vozes: — Muito bem.)

Nos estamos resolvidos a interpellar o sr. ministro do reino, mas o que pretendemos evitar é que s. ex.ª se levanto e nos pergunte em que documentos apoiâmos as nossas arguições, porque, documentos officiaes, efectivamente não temos nenhuns; estamos á espera que s. ex.ª os apresente, ha um mez (apoiados).

Mas quer v. ex.ª sabor a rasão por que o sr. ministro do reino nos provoca?....

Fizemos um requerimento pedindo esclarecimentos, e passados oito dias, vem o sr. ministro dizer-nos que ía expedir ordem para que com toda a brevidade elles viessem á camara! E decorrido um mez, e não apparecem (Apoiados.)

Parece-me que em, vista d'isto, se ha pouca vontade em que se verifique a interpellação, não é da nossa parte (apoiados).

Mas s. ex.ª tem rasão. O assumpto é gravissimo, e quando aqui se provar que o presidente de uma assembléa eleitoral o soberano em face da lei, foi atacado á mão armada por uma auctoridade que lhe arrancou violentamente o caderno do recenseamento, não sei como s. ex.ª ha do defender a acção praticada por essa auctoridade (apoiados). E ainda mais que quando quiz appellar para a força que julgava a)i ao seu serviço, viu que ella só obedecia á dita auctoridade; quando eu provar, sr. presidente, que essa auctoridade apenas mero delegado do administrador de concelho foi em seguida promovida por s. ex.ª, nomeando-a administrador do concelho mais importante de Vizeu (apoiados); quando eu houver demonstrado tudo isto, ha de s. ex.ª saír d'ali fulminado (apoiados).

Não quero antecipar-me n'esta questão, mas visto que o sr. Sampaio veiu dizer aqui, que os deputados por Vizeu estavam como que cheios de incuria e com que sem ventado de entrar na questão, entendi dever dizer estas palavras, para mostrar ao sr. Sampaio, que os deputados por Vizeu não fogem a nenhuma responsabilidade (apoiados), de nada se arreceiam e muito menos de atacar o sr. ministro do reino; que hão de verificar a sua interpellação, e se o governo persistir em não mandar para a camara os documentos exigidos terão de recorrer aos publicados pela imprensa (apoiados).

Tenho dito.

Vozes — Muito bem..

O sr. Ministro da Guerra (Fontes Pereira. de Mello): — O illustre deputado dirigiu-me uma pergunta, á qual vou responder succintamente, o sinto que não tenham já chegado á camara, os esclarecimentos que s. ex.ª pediu, porque já dei ordem para serem enviados.

Devo comtudo dizer que sendo tres os documentos, como o mesmo illustre deputado agora indicou, quanto ao primeiro, que é a copia do parecer do conselho formado em Mafra ao official de que se trata, dei ordem para que ella fosse enviada á camara.

Quanto ao segundo, que é copia do relatorio de uma commissão de inquerito que se fez ao collegio militar, a proposito, do mesmo assumpto, igualmente ordenei que se enviasse á camara.