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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a observação e a experiencia demonstrara desenvolver-se melhor e mais rapidamente, e qual o seu numero.

Tambem, Sr. Presidente, requeri por essa occasião, que me fosse fornecido um exemplar de cada Boletim Official da provincia, em que tivessem sido publicadas quaesquer determinações, que regulem na actualidade os serviços de arborização, e de outras que anteriormente a estas tiverem sido mandadas adoptar pelos differentes governadores.

Ao primeiro quesito do meu requerimento foi-me respondido com o officio n.° 38, de 14 de dezembro do anno passado, da Secretaria Geral d'aquelle Ministerio. E no mesmo officio se declarou que, não existindo naquella secretaria elementos para responder com exactidão aos n.ºs 2 a 5 do meu requerimento, iam ser pedidas ao governador da referida provincia as necessarias informações.

Pois, Sr. Presidente, são passados já dois meses e essas informações ainda não chegaram. Tenho entre mãos o estudo de varios assuntos referentes a provincia de Cabo Verde, que represento n'esta Camara, e aquellas informações tornam se me de muita necessidade para a sua conclusão; por isso peço ao Sr. Presidente se digne instar pela sua remessa para esta Camara. E para terminar mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Insto para que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me sejam dadas as informações que pedi na sessão de 6 de dezembro de 1906, respeitantes aos n.°s 2 a 5, do requerimento, que mandei para a mesa nessa sessão, e que, segundo o officio n.° 38, de 14 do mesmo mês, da Secretaria Geral d'aquelle Ministerio, foram pedidas ao governador da provincia de Cabo Verde.

Insto tombem pela remessa dos exemplares do Boletim Oficial, da mesma provincia, que solicitei na ultima parte do requerimento a que acima me referi. = O Deputado, Garcia de Moraes.

Mandou-se expedir.

(O orador não reviu).

O Sr. Jayme de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei da minha iniciativa, no sentido de separar as duas secretarias de Estado que actualmente se encontram juntas, sob a denominação de Ministerio da Marinha e do Ultramar.

Não vou fatigar a Camara lê do o relatorio que eu fiz sobre este projecto; limitar-me hei apenas a ler o próprio projecto á Camara e a justificá-lo em poucas palavras.

O projecto de lei é como segue:

(Leu).

Quando nesta casa do Parlamento se fez a discussão do projecto de lei do. Supremo Conselho de Defesa Nacional, eu tive ensejo de mostrar a V. Exa. e á Camara a situação deploravel em que se encontram todos os. diversos serviços de marinha.

N'essa discussão, referindo-me á base 9.ª em que se tratava de reorganizar os serviços da Secretaria da Marinha, eu tive occasião de ouvir da boca do illustre Ministro da Marinha, que então estava presente, - cousa que raras vezes succede confirmadas as affirmações que aqui foram feitas, ácerca de separar o Ministerio da Marinha do das Colonias.

A principal razão então produzida para demonstrar tal conveniencia foi e continua sendo o extraordinario desenvolvimento dos serviços coloniaes.

A administração colqnial tem tido nos ultimos tempos um incremento de tal ordem que não bastam as muitas faculdades de trabalho e de intelligencia dos titulares desta pasta, para suficientemente tratarem das multiptas questões que se suscitam sob variadissimos aspectos nessa administração.

É d'isso uma demonstração frisante a criação, que se tornou imperiosa, de varias repartições ultimamente n'aquelle Ministerio.

Em 1900 foi criada a Direcção Geral dos Caminhos de Ferro Ultramarinos, e foi organizada a Inspecção Geral de Fazenda do Ultramar, que se tinham tornado necessarias e urgentes, pelo grande desenvolvimento que na administração colonial tinham tomado estes serviços especiaes e já hoje se está impondo uma remodelação dos serviços de obras publicas, criando-se uma Direcção Geral das Obras Publicas e Agricultura.

Outra razão primacial e que deriva desta é o abandono forçado a que ficam consequentemente votados os assuntos pertencentes ao outro Ministerio: Marinha, propriamente dito.

Nos ultimos tempos o Ministerio das Colónias tem sido o que prevalece, em todas as circunstancias, até mesmo no criterio que preside á escolha do individuo que ha de sobraçar a respectiva pasta, o que tem como primeiro resultado que nem sempre o titular da pasta das colónias está á altura de comprehender assuntos de marinha.

Este é um dos grandes males, em virtude dos quaes a marinha, está em abandono completo.

Devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que num país essencialmente colonial e inaritimo como é o nosso, tendo nós com a Inglaterra uma alliança perante a qual não dispomos de meio algum que possa affirmar a nossa soberania, esta situação longe de ser a de uma nação independente, é a de uma nação protegida!

Comprehende V. Exa. e cornprehende a Camara a impossibilidade em que só encontra Portugal, que pretende ser uma nação independente de, sem marinha de guerra e sem meio algum de acção, apresentar-se junto da Inglaterra, o collusso do mar e nossa alliada, dignamente, pelo menos perante o concerto europeu e em qualquer situação da politica internacional, desde que não pode collocar-se em pé de igualdade com essa nação.

E essa igualdade não é evidentemente, nem pode ser, absoluta emquanto aos recursos materiaes, mas sim, emquanto á situação politica que deriva de possuir os meios defensivos compativeis com os seus recursos.

Não tendo nós. elementos affirmativos da nossa independencia, não somos uma nação independente! (Apoiados).

Esta noção está hoje arraigada no espirito publico. Nào ha absolutamente um unico português que não comprehenda que no concerto politico das nações, Portugal se acha numa situação deprimente perante as outras, não dispondo de meios, sob o ponto de vista militar, com que possa affirmar em qualquer circunstancia a sua soberania e independencia. (Apoiados).

No actual momento, num conflicto possivel de qualquer país com a Inglaterra, ou entre nós e outra nação - o que é muito possivel - nós estamos na contingencia de outorgar a nossa defesa inteira e completa á Inglaterra!

Mas no caso de um conflicto aberto entre a Inglaterra e outra nação, nós estamos na peor das situações; porque temos de entregar á Inglaterra posições estrategicas que possuimos, principalmente no Atlantico, para que ella as occupe militarmente, antes mesmo da ruptura das hostilidades.

Nós não temos, triste é dize-lo, absolutamente nada, nem material, nem pessoal adextrado, nem nenhum elemento com que possamos defender essas posições estrategicas, e cooperar com a Inglaterra num conflicto possivel!

Tal é, Sr. Presidente, em resumo, a situação deprimente, sob o ponto de vista da independencia e do brio nacionaes, em que se encontra o país, pelo facto de não ter uma marinha de guerra que satisfaça tanto quanto possivel ás necessidades da affirmação em qualquer caso da nossa soberania e independencia!

Quando for dado para discussão qualquer projecto de