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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

5.ªSESSÃO

EM 16 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se couta do expediente, que consta de officios dos Ministerios da Marinha e dos Estrangeiros. - O Sr. Alfredo Pereira, em nome do Sr. Oliveira Mattos, justifica as faltas d'este Deputado ás sessões. - O Sr. Pedro Gaivão requer dispensa do regimento para o projecto n.° 11, que entra seguidamente em discussão, usando da palavra os Srs. Pinto dos Santos, Presidente do Conselho (João Franco), Affonso Costa e Cabral Moncada, depois do que é o projecto approvado. - O Sr. Garcia de Moraes insiste pela remessa de documentos já pedidos, e o Sr. Jayme de Sousa justifica e manda para a mesa um projecto de lei criando o Ministerio do Ultramar. Ficou para segunda leitura. - O Sr. Frederico Ramirez declara que lançou na caixa respectiva um requerimento de interesse particular e requer documentos. - Mandam para a mesa representações os Srs. Aristides da Motta, Presidente, Paulo Cancella e Araujo de Lima.

Na ordem do dia prosegue a discussão dos sanatorios da Madeira, continuando no uso da palavra o Sr. João de Menezes, que lhe havia ficado reservada da sessão anterior, e os Srs. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luis de Magalhães) para uma declaração, Mascarenhas Gaivão, Pinto dos Santos, Presidente do Conselho (João Franco), Alexandre Braga, Martins de Carvalho e Moreira de Almeida. - Havendo sido prorogada a sessão a requerimento do Sr. Paiva Couceiro e tendo-se julgado a materia sufficientemente discutida a requerimento do Sr. Teixeira Machado, elida para ser votada a moção do Sr. Mascarenhas Gaivão. Foi approvada. - É concedida a palavra para explicações ao Sr. Cabral Moncada.