SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo António Palmeira Pinto

Secretarios - os srs.:

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada- presentes 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Ferreira Mello, Quaresma, Magalhães Aguiar, Sampaio, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Conde de Thomar (António), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Corre: de Mendonça, Silveira Vianna, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Chrysostomo de Abreu, F. da Silveira, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Leite Pereira, Correia de Barros, Infante Passanha, Holbeche, Menezes Toste, J. de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Espergueira, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Ghira, e D. Miguel Pereira Coutinho.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Costa Simões, P. de Miranda, Guerreiro, Boavida, Viegas, Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão de Passo Vieira, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Cláudio Nunes, F. F. de Mello, Cardoso de Albuquerque, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Gomes de Castro, Sepulveda, Cândido José de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo dAvila, Ferreira Galvão, Bandeira Coelho, Sette, José Luciano, J. M. Lobo dAvila, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Bulhões, Dias da Silva, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram- os srs. Pereira da Fonseca, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Sande e Castro, Vasconcellos Pimentel, Pinto Bessa, Vanzeller, Henrique de Macedo, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Mendes Leal, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da secretaria d'estado dos negócios da marinha e ultramar, enviando cem exemplares impressos dos relatórios apresentados às cortes pelo respectivo ministro na actual sessão legislativa.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio dos negócios da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pereira de Miranda, todos os esclarecimentos pedidos pelo mesmo senhor com relação às farinhas estrangeiras, e bem assim copias do parecer do procurador geral da corôa sobre a execução do decreto de 28 de março.

Á secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que com urgência seja enviado a esta camara pelo ministerio do reino o processo de syndicancia a que no anno próximo passado se mandou proceder ácerca da administração municipal do concelho da Guarda e exame das contas camarárias desde 1850, e igualmente uma exposição de todas as providencias adoptadas pelo governo sobre este assumpto e em virtude d'aquella mesma syndicancia.

Sala das sessões, 6 de maio de 1870. = 0 deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja remettido um mappa das estradas classificadas reaes, de ou de 1.ª ordem, no districto de Bragança, com designação d'aquellas que já estão definitivamente estudadas e seus projectos approvados, e d'aquellas que o não estio, bem como igual mappa das estradas districtaes ou de 2.ª ordem no mesmo districto, com as mesmas designações.

Sala das sessões, 6 de maio de 1870. = O deputado pelo circulo de Mirandella, Jorge Leite Pereira.

Foram enviados ao governo.

Participação

Declaro que por incommodo de saúde não compareci á sessão de à ontem.
Sala das sessões, 6 de maio de 1870.= F. Coelho do Amaral.

Inteirada.

O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo (leu).

Hontem, não estando eu presente, um dos nossos illustres collegas requereu que fossem mandadas para a mesa as notas tachygraphicas do discurso proferido por mini, nesta casa, na sessão do dia 27 do mez passado.

Não pretendo por agora defender-me de qualquer increpação a este respeito, mas simplesmente relatar á camara o que se passou posteriormente.

Fui convidado pelo sr. 1.° secretario a apresentar-me na mesa, e perguntou-me o que havia de fazer sobre o requerimento do sr. Fradesso; respondi que as notas estavam na imprensa nacional, aonde as podiam mandar buscar. Fui depois convidado para ir á repartição tachygraphica d'esta casa, e lá dei a mesma indicação.

Perguntei ao sr. 1.° secretario se estava nas attribuições da mesa mandar informar a repartição tachygraphica sobre o valor que ella dava às notas do meu discurso, que de lá me tinha sido enviado.

Ouvi dizer a alguns dos membros d'aquella repartição, e estou auctorisado para o repetir, que as notas que me mandaram eram incompletas, incorrectas e havia n'ellas lacunas consideráveis, porque os srs. tachygraphos chegaram a deixar de escrever por muito tempo, por não me ouvirem, o que me não admira, nem lhes tomo por isso contas, tanto pelas más condições acústicas da casa, como pela fraqueza natural da minha voz, pela velocidade com que fallo e pelo susurro que muitas vezes se faz nesta casa. Tal é por vezes este, que até me lembrou que fosse inserta no regimento, como prescripção perpetua, a prohibição de não fallarem mais de quatro srs. deputados ao mesmo tempo (riso).
Devo dizer mais, e isto em duas palavras, porque não fui atacado em nenhum ponto definido, que, naturalmente, entre o discurso que eu proferi e o que appareceu publicado no Diario da camara poderão haver meras alterações de palavras, visto que os srs. tachygraphos não me poderam seguir. Não costumo trazer discursos escriptos nem decorados, por isso não podia escrever exactamente as mesmas palavras que proferira; mas o que me parece que posso affirmar, sem contestação, é que não ha n'elle alteração de pensamento, de argumentos, de idéas nem mesmo de intenções. Nada mais por ora.

O sr. Barros e Cunha: - Pedia a v. exa. que desse para discussão, com a maior brevidade possível, o projecto de auctorisação ao governo para conceder a madeira das matas nacionaes, destinadas á construcção das barcas para os pescadores, victimas do ultimo temporal que houve no Tejo.