SESSÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 39 srs. deputados.
Presentes à primeira chamada aos tres quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Villaça, A. Sá Nogueira, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Palma, Santos e Silva, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, Rodrigues de Carvalho, Almeida de Queiroz, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Camara Leme, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, A. Pedroso dos Santos, A. Rodrigues Sampaio, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, A. B. Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Zuzarte, Alves Matheus, Gusmão, Mello e Faro, Elias Garcia, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Julio Rainha, Lopo de Mello, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Sebastião Calheiros, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Santos Viegas, Van-Zeller, Mártens Ferrão, Ulrich, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Luiz Pimentel, Pedro Roberto, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, e Visconde dos Olivaes.
Abertura - A uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto da Cunha de Eça e Costa, que não póde ser remettida á camara a correspondência entre aquelle ministerio e o governador civil de Leiria, ácerca de um vogal do conselho do districto, por ter a natureza de confidencial.
Á secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, e Luiz Vicente d'Affonseca, copia da correspondencia relativa á transferencia do corpo de caçadores n.° 12 da ilha da Madeira para Thomar.
Á secretaria.
3.° Do mesmo ministério, declarando, em satisfação ao requerimento do ar. João José de Alcantara, que a lei que regula o accesso dos sargentos das guardas municipaes ao primeiro posto de official, é a carta de lei de 3 de março de 1858.
Á secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do ar. D. Miguel Pereira Coutinho, uma nota contendo a importancia dos emolumentos relativos às respectivas secretarias, cobrados em virtude da lei de 16 de abril de 1867.
Á secretaria.
5.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. Osorio de Vasconcellos e José Dionysio de Mello e Faro, uma nota da applicação dada aos fundos vindos do Brazil para serem destinados á compra de armamento.
Á secretaria.
Participações
1.ª Declaro que faltei às ultimas sessões por motivo de serviço publico. = Francisco António da Veiga Beirão.
2.ª Participo á camara que o sr. visconde de Moreira de Rey tem faltado a algumas sessões e faltará ainda a outras por se achar ausente da capital. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
3.ª Declaro que não compareci á sessão de hontem por motivo justificado. = O deputado pelo Fundão. Antonio Pedroso dos Santos.
4.ª Declaro que os srs. deputados Lopo Vaz e Santos Viegas não comparecem á sessão de hoje por motivo justificado. = O deputado, Antonio Pedroso dos Santos.
5.ª Declaro que faltei às sessões de 21 e 22 deste mez por motivo justificado. = O deputado, José Teixeira de Queiroz Moraes Sarmento.
Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados os documentos (originaes ou copias) trocados entre o governo portuguez ou a agencia financial em Londres e a casa Fruhnilg & Goschen de Londres, sobre o pagamento da multa de 258:750$000 réis, a que se refere a nota segunda do orçamento rectificado, assignado pelo sr. ministro da fazenda Anselmo José Braamcamp, apresentado às cortes em 18 de abril deste anno.
Sala das sessões, em 23 de novembro de 1870. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
2.° Requeiro ser informado dos seguintes pontos relativos á administração do monte pio official:
I. Qual a importancia da somma dos ordenados por que são recebidas as quotas dos funccionarios contribuintes;
II. Quaes os sócios que têem exercido os cargos de administração, e quaes os que têem sido substituidos na conformidade dos artigos 28.°, 29.°, 30.°, 31.° e 34.° do decreto de 2 de julho de 1867, que organisou o indicado monte pio;
III. Quaes as epochas em que têem sido apresentados os relatórios indicados no artigo 35.° do mesmo decreto;
IV. Quaes as epochas em que se têem reunido as assembléas geraes indicadas no artigo 36.° do mesmo decreto;
V. Se existem em execução ou em projecto os estatutos e regulamentos indicados no artigo 35.° do mesmo decreto.
Sala das sessões, em 23 de novembro de 1870. = O deputado, Domingos Pinheiro Borges.
Foram remettidos ao governo.
3.° Requeiro que, pela secretaria, seja enviado á commissão de guerra um requerimento do tenente coronel reformado, António Pinto Roberto Morão, pedindo melhor reforma.
Sala das sessões, em 23 de novembro de 1870. = O deputado, João Candido de Moraes.
Á secretaria.

Notas de interpellação

1.ª Requeiro que seja prevenido o exmo. ministro das