Debates Parlamentares - Diário 029, p. 291 (1869-06-09)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 291

Se por acaso as propostas tributarias do sr. ministro da fazenda forem todas votadas na sua totalidade, e a cobrança corresponder á expectativa, nós sentiremos a surpreza de vêr acabar de repente o deficit.
Ora, eu entendo que, sem se ser inimigo das contribuições, póde-se ás vezes diversificar da opportunidade e da importancia de certas medidas, e direi ainda que ha mesmo, economica e financeiramente fallando, um certo inconveniente, quando de uma vez se lançam ao paiz umas certas contribuições, em deixar de ver se ellas podem influir nas contribuições já existentes.
É necessario prestar a isto muita attenção, e que estas cousas se façam de maneira que se não compromettam os rendimentos dos outros impostos.
E, sr. presidente, o que temos visto é que bastava, pelo testemunho dos factos, que nós tivessemos a garantia de que a nossa despeza não augmentava, para d'esse modo termos alcançado o mais lisonjeiro futuro financeiro, trabalhando ao mesmo tempo para que a receita não decrescesse, e para que não deixasse de ter o fomento necessario para o desenvolvimento e riqueza do paiz.
Mas eu direi, em resposta a uma observação que se nos tem feito, quando se diz que o augmento dos encargos é devido ao grande desenvolvimento que nós demos ás nossas obras publicas, que assim mesmo ha uma parte importante que não representa o juro dos encargos dessas obras publicas, o que demonstra que tem sido preciso subsidiar por meio de creditos despezas que não podem nunca entrar na categoria d'aquellas, em nome das quaes se nos apresenta constantemente o recurso ao credito, porque a despeza da junta do credito publico em 1853 e 1854, comprehendendo os quatrocentos e tantos contos de divida fluctuante, era proximamente de 3.000:000$000 réis, e, em relação ás despezas que temos feito com as obras publicas, os encargos da nossa divida publica fundada e fluctuante deviam ser approximadamente 6.000:000$000 réis, e são 8.000:000$000 réis; logo ha 2.000:000$000 réis que não representam o emprego de um capital, e que nós chamâmos despeza de obras publicas, no que não incluo o que se gasta com o clero, com a guerra, com a administração da justiça e com a instrucção publica.
Vista portanto a questão d'este modo, nós temos uma despeza a mais de 2.000:000$000 réis, que não corresponde aos encargos que nos trouxeram as obras publicas. E depois temos gasto muito dinheiro, e nem sempre com a applicação a mais judiciosa. Isto não se póde applicar a um ministerio só, mas a muitos, porque todos que lá têem estado têem feito obras publicas, e um só não podia tomar conta das responsabilidades de todos, responsabilidades que lhe não pertencem. Eu, sem partilhar d'esta idéa. de levantar altares baratos á rotina, entendo que é facil demonstrar que ha muitos cavalheiros, que com toda a dignidade, respondendo a accusações que lhe têem feito, querem tomar para si, na opinião de uns, a responsabilidade, na opinião propria, a gloria de terem feito essas obras. Posso mostrar que ha orçamentos passados de obras publicas, em que, com quanto os governos mostrassem todo o interesse pelo desenvolvimento das obras publicas, comtudo apresentam uma verba pequena para essas obras. Por exemplo o orçamento de 1866-1867 comprehende para despeza extraordinaria de obras publicas 2.600:000$000 réis, e note v. exa. que se comprehendeu na despeza ordinaria do ministerio das obras publicas o subsidio com a despeza technica para a construcção de estradas, na importancia da 200:0003000 réis approximadamente.
De maneira que se votaram n'essa occasião, sem ser para se fazerem caminhos de ferro, docas ou outras quaesquer obras que demandam maiores despezas, 2.800:000$000 réis!!...
No orçamento subsequente reduziu se essa despeza a réis 1.300:000$000, dos quaes devem ser deduzidos proximamente 200:000$000 réis, pela diminuição do corpo technico, e ahi temos um orçamento de 1.100:000$000 réis depois de um orçamento de 2.800:000$000 réis. Esta despeza é inferior á que se pede actualmente. Logo não se póde dizer que a grande diminuição em verbas destinadas a obras publicas teve logar na occasião presente.
Mas porventura essa differença no orçamento deve se aos cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, ou essa diminuição demonstra que os individuos que então a fizeram são bárbaros e não respeitam a conveniencia da feitura de obras publicas? Certamente que não.
Confesso que não sou d'aquelles que não reconhecem senão a existencia de factos do mundo material; mas tambem não sigo a opinião de alguns exagerados philosophos allemães que principiaram por negar a existencia d'esses factos.
Ha obras que se podem sustentar pelo lado do bello, mas que pelo lado util senão podem recommendar.
Nós por exemplo estamos n'um casa que não tem condições de acustica, mas se no mesmo edifício se gastaram mais de 300:000$000 réis em a melhorar certamente que o resultado não compensou a despeza.
Nós tambem nos illudimos com a feitura de uma casa para alfandega do Porto, obra certamente de grande utilidade; mas devemos confessar que as suas vantagens não representam os encargos da despeza que se fez e com que se não contava quando se emprehendeu.
Isto é incontestavel.
Com relação a estradas, por exemplo, fez-se uma de Lisboa ao Porto, e não é o sr. Fontes Pereira de Mello que tem toda a responsabilidade, eu tambem tenho alguma; mas essa estrada em concorrencia com o caminho de ferro póde dar o juro do capital que se despendeu com ambas as obras? Não.
O mesmo acontece a respeito de uma estrada do Alemtejo que ultimamente foi substituida pelo caminho de ferro.
Ha muita gente que julga ser necessario orar muito tempo para demonstrar as vantagens dos caminhos de ferro.
Aqui a difficuldade não é votar caminhos de ferro, a difficuldade é votar o subsidio para os encargos que elles nos trazem.
Por consequencia note v. exa. e a camara que, assim como ha alguma cousa de falso em se dizer ao paiz que não pague absolutamente, tambem é infundado dizer-lhe que terá de repente todas as vantagens que os outros paizes só conseguiram fazendo entrar o tempo como collaborador dos resultados obtidos.
O imperio francez, que tem visto desenvolver as suas obras com uma rapidez pasmosa, não nos apresenta estes espectaculos.
Ainda ha bem poucos dias, lendo uma estatistica ácerca dos caminhos vicinaes da França, eu vi que, devendo a França ter 350:000 kilometros de caminhos vicinaes de certa ordem, apenas d'elles tem construido cêrca de 150:000, tendo-se aliás começado a occupar d'este objecto desde o anno de 1836.
Ora, se a França, atravessando uma epocha de tanta prosperidade, ainda apresenta factos d'esta ordem, parece-me que ninguem com rasão poderá estranhar que nós, com os poucos recursos de que dispomos, não tenhamos podido avançar mais n'esta grande estrada de civilisação.
A Belgica deve muito aos seus caminhos de ferro, mas o seu estado de credito permittiu-lhe faze-los com um capital obtido por um preço mui rasoavel, e hoje apresenta o facto de ter amortisado completamente esse mesmo capital.
Eu não lisongeio ninguem, sou imparcial. Se me parece que é um argumento muito forte, e que ha muita rasão da parte d'aquelles cavalheiros que dizem, d'aquelle lado da camara, que, apesar do systema seguido pelo governo actual, nem por isso elle deixa de se encontrar em graves difficuldades; se este argumento é certo, como é, por outro lado não é menos verdade que as grandes sommas applicadas para melhoramentos indispensaveis, sem duvida, mas nem

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 291Se por acaso as propostas tributarias do sr. ministro da fazenda forem todas votadas na sua totalidade, e a cobrança corresponder á expectativa, nós sentiremos a surpreza de vêr acabar de repente o deficit.
Ora, eu entendo que, sem se ser inimigo das contribuições, póde-se ás vezes diversificar da opportunidade e da importancia de certas medidas, e direi ainda que ha mesmo, economica e financeiramente fallando, um certo inconveniente, quando de uma vez se lançam ao paiz umas certas contribuições, em deixar de ver se ellas podem influir nas contribuições já existentes.
É necessario prestar a isto muita attenção, e que estas cousas se façam de maneira que se não compromettam os rendimentos dos outros impostos.
E, sr. presidente, o que temos visto é que bastava, pelo testemunho dos factos, que nós tivessemos a garantia de que a nossa despeza não augmentava, para d'esse modo termos alcançado o mais lisonjeiro futuro financeiro, trabalhando ao mesmo tempo para que a receita não decrescesse, e para que não deixasse de ter o fomento necessario para o desenvolvimento e riqueza do paiz.
Mas eu direi, em resposta a uma observação que se nos tem feito, quando se diz que o augmento dos encargos é devido ao grande desenvolvimento que nós demos ás nossas obras publicas, que assim mesmo ha uma parte importante que não representa o juro dos encargos dessas obras publicas, o que demonstra que tem sido preciso subsidiar por meio de creditos despezas que não podem nunca entrar na categoria d'aquellas, em nome das quaes se nos apresenta constantemente o recurso ao credito, porque a despeza da junta do credito publico em 1853 e 1854, comprehendendo os quatrocentos e tantos contos de divida fluctuante, era proximamente de 3.000:000$000 réis, e, em relação ás despezas que temos feito com as obras publicas, os encargos da nossa divida publica fundada e fluctuante deviam ser approximadamente 6.000:000$000 réis, e são 8.000:000$000 réis; logo ha 2.000:000$000 réis que não representam o emprego de um capital, e que nós chamâmos despeza de obras publicas, no que não incluo o que se gasta com o clero, com a guerra, com a administração da justiça e com a instrucção publica.
Vista portanto a questão d'este modo, nós temos uma despeza a mais de 2.000:000$000 réis, que não corresponde aos encargos que nos trouxeram as obras publicas. E depois temos gasto muito dinheiro, e nem sempre com a applicação a mais judiciosa. Isto não se póde applicar a um ministerio só, mas a muitos, porque todos que lá têem estado têem feito obras publicas, e um só não podia tomar conta das responsabilidades de todos, responsabilidades que lhe não pertencem. Eu, sem partilhar d'esta idéa. de levantar altares baratos á rotina, entendo que é facil demonstrar que ha muitos cavalheiros, que com toda a dignidade, respondendo a accusações que lhe têem feito, querem tomar para si, na opinião de uns, a responsabilidade, na opinião propria, a gloria de terem feito essas obras. Posso mostrar que ha orçamentos passados de obras publicas, em que, com quanto os governos mostrassem todo o interesse pelo desenvolvimento das obras publicas, comtudo apresentam uma verba pequena para essas obras. Por exemplo o orçamento de 1866-1867 comprehende para despeza extraordinaria de obras publicas 2.600:000$000 réis, e note v. exa. que se comprehendeu na despeza ordinaria do ministerio das obras publicas o subsidio com a despeza technica para a construcção de estradas, na importancia da 200:0003000 réis approximadamente.
De maneira que se votaram n'essa occasião, sem ser para se fazerem caminhos de ferro, docas ou outras quaesquer obras que demandam maiores despezas, 2.800:000$000 réis!!...
No orçamento subsequente reduziu se essa despeza a réis 1.300:000$000, dos quaes devem ser deduzidos proximamente 200:000$000 réis, pela diminuição do corpo technico, e ahi temos um orçamento de 1.100:000$000 réis depois de um orçamento de 2.800:000$000 réis. Esta despeza é inferior á que se pede actualmente. Logo não se póde dizer que a grande diminuição em verbas destinadas a obras publicas teve logar na occasião presente.
Mas porventura essa differença no orçamento deve se aos cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, ou essa diminuição demonstra que os individuos que então a fizeram são bárbaros e não respeitam a conveniencia da feitura de obras publicas? Certamente que não.
Confesso que não sou d'aquelles que não reconhecem senão a existencia de factos do mundo material; mas tambem não sigo a opinião de alguns exagerados philosophos allemães que principiaram por negar a existencia d'esses factos.
Ha obras que se podem sustentar pelo lado do bello, mas que pelo lado util senão podem recommendar.
Nós por exemplo estamos n'um casa que não tem condições de acustica, mas se no mesmo edifício se gastaram mais de 300:000$000 réis em a melhorar certamente que o resultado não compensou a despeza.
Nós tambem nos illudimos com a feitura de uma casa para alfandega do Porto, obra certamente de grande utilidade; mas devemos confessar que as suas vantagens não representam os encargos da despeza que se fez e com que se não contava quando se emprehendeu.
Isto é incontestavel.
Com relação a estradas, por exemplo, fez-se uma de Lisboa ao Porto, e não é o sr. Fontes Pereira de Mello que tem toda a responsabilidade, eu tambem tenho alguma; mas essa estrada em concorrencia com o caminho de ferro póde dar o juro do capital que se despendeu com ambas as obras? Não.
O mesmo acontece a respeito de uma estrada do Alemtejo que ultimamente foi substituida pelo caminho de ferro.
Ha muita gente que julga ser necessario orar muito tempo para demonstrar as vantagens dos caminhos de ferro.
Aqui a difficuldade não é votar caminhos de ferro, a difficuldade é votar o subsidio para os encargos que elles nos trazem.
Por consequencia note v. exa. e a camara que, assim como ha alguma cousa de falso em se dizer ao paiz que não pague absolutamente, tambem é infundado dizer-lhe que terá de repente todas as vantagens que os outros paizes só conseguiram fazendo entrar o tempo como collaborador dos resultados obtidos.
O imperio francez, que tem visto desenvolver as suas obras com uma rapidez pasmosa, não nos apresenta estes espectaculos.
Ainda ha bem poucos dias, lendo uma estatistica ácerca dos caminhos vicinaes da França, eu vi que, devendo a França ter 350:000 kilometros de caminhos vicinaes de certa ordem, apenas d'elles tem construido cêrca de 150:000, tendo-se aliás começado a occupar d'este objecto desde o anno de 1836.
Ora, se a França, atravessando uma epocha de tanta prosperidade, ainda apresenta factos d'esta ordem, parece-me que ninguem com rasão poderá estranhar que nós, com os poucos recursos de que dispomos, não tenhamos podido avançar mais n'esta grande estrada de civilisação.
A Belgica deve muito aos seus caminhos de ferro, mas o seu estado de credito permittiu-lhe faze-los com um capital obtido por um preço mui rasoavel, e hoje apresenta o facto de ter amortisado completamente esse mesmo capital.
Eu não lisongeio ninguem, sou imparcial. Se me parece que é um argumento muito forte, e que ha muita rasão da parte d'aquelles cavalheiros que dizem, d'aquelle lado da camara, que, apesar do systema seguido pelo governo actual, nem por isso elle deixa de se encontrar em graves difficuldades; se este argumento é certo, como é, por outro lado não é menos verdade que as grandes sommas applicadas para melhoramentos indispensaveis, sem duvida, mas nem

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