10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Luiz José Dias.

O Sr. Luiz José Dias: - Não obstante estar o Governo muito bem representado, cumpro um dever de justiça, felicitando o orador precedente pelo discurso que acaba de fazer, pois que não sabe que mais louvar: se o seu brilhante discurso, se a benevolencia que teve para com o Governo.

A seu ver, porem, a opposição parlamentar não deve deixar-se emballar no canto da sereia, ouvindo o discurso de S. Exa., e de outros illustres Deputados; porque, no fim, o país ha de formar o mesmo juizo que se costuma formar da innocencia ou criminalidade do réu, depois do discurso da defesa e da accusação.

O assumpto que está em discussão é sempre importante, e constitue a funcção mais importante do Parlamento. No momento actual, porem, reveste elle um caracter especial de gravidade, pelas circumstancias em que nos encontramos.

O Parlamento, na presente conjuntura, assume, perante o mundo inteiro uma responsabilidade tremenda, se approvar uma proposta orçamental tal como o Governo a apresentou, quando o país está a braços com uma questão que deve, sobre todas, preoccupar mais: o acordo com os credores externos.

Esse acordo, para ser serio e honesto, é necessario que assente em bases solidas, que não se faça nada á toa.

Chame-se para isso a attenção do país, emquanto é tempo.

Alem d'isso, para poder bem apreciar o Orçamento, a Camara necessita de relatorios, mappas, boletins e outros documentos, emanados das estações officiaes, a fim de poder fazer um balanço serio, consciencioso, das nossas receitas e despesas; mas nada d'isso aparece.

Onde estão esses documentos? O Governo, em logar de os fornecer, furta-se, como muito bem disso o Sr. Espregueira, á cooperação com o Parlamento.

O Orçamento constitue um assumpto vasto, complicado e complexo; por isso, para o seu estudo, é necessario que, com a devida antecipação, sejam entregues aos membros da Camara todos os documentos necessarios para poderem examiná-los.

Este anno, porem, mais razão havia para que o Governo se apressasse em apresentar o Orçamento com todos os documentos devidos, porquanto: reformou todos os serviços, criou outros novos; fez nomeações e transferencias, e praticou muitos outros actos de que não deu conta ao Parlamento.

Todos estes factos mostram que o Governo pouca importancia liga ao Parlamento.

Pelo que respeita ás despesas, já se tem dito nesta Camara como o Governo as avultou, pondo positivamente o país a saque.

Pelo que respeita ás receitas, criou o Governo, é verdade, impostos, mas tarde e mal.

Em primeiro logar, porque é este o recurso de que todos os Governos lançam mão; em segundo logar, lançou impostos, não para diminuir o deficit, mas para criar adeptos, e por ultimo, mimoseou o país com um Orçamento, cujos resultados são contrarios ao que manifestamente consta dos documentos officiaes.

A Camara é, pois, chamada, a discutir um Orçamento que não é verdadeiro. Ora, em todas as hypotheses, o uso de documentos falsos é caso muito serio; mas, tratando se de documentos apresentados ao Parlamento, o crime é muito maior. E, quando se trata do Orçamento, esse crime sobe de intensidade.

Nestas condições, qual o verdadeiro caminho a seguir?

O de apresentar-se um balanço consciencioso, que pudesse servir de base para se discutir e apreciar as condições do convenio, que vae ser feito. Só assim se poderia defender bem a honra, a dignidade e o brio do país.

O que fez, porem, o Governo? Attendeu, só, ás suas conveniencias politicas; arredou, sempre, deante de si, os interesses mais importantes da patria, para apresentar, agora, um Orçamento, que será o inicio da nossa desgraça, se, porventura, a Camara não o corrigir, como deve.

Nas circumstancias em que o país se encontra, actualmente, elle, orador, entende que, o que se discute, não é um Orçamento de previsão, porquanto as despesas não estão nelle bem calculadas. Pode, mesmo, affirmar que, se houvesse, no nosso país, uma lei de responsabilidade ministerial, com effectividade judicial; se houvesse uma lei de contabilidade séria, o Governo não se abalançaria a apresentar um documento d'esta ordem e, alem d'isso, a administração superior do país ver-se-hia limpa de muitos elementos que a compromettem.

Examinando o Orçamento, que se discute, elle, orador, é levado á conclusão de que a nossa situação é peor do que a do Egypto.

O Sr. Presidente: - Adverte o orador de que deu a hora, tendo S. Exa. mais quinze minutos para concluir o seu discurso.

O Orador: - Resumirá, quanto possivel, as suas considerações.

Tendo verificado todas as receitas, cuja descripção está feita no Orçamento, encontrou, entre ellas, uma verba de 700 contos, que, a seu ver, não corresponde á realidade dos factos.

Expõe em seguida as razões em que se funda para assim o entender, concluindo por dizer que essa verba deve ser riscada do Orçamento desde que ali foi subrepticiamente introduzida.

E como esta muitas outras ha; sendo por isso bem justificada a sua affirmação de que o Orçamento está cheio de embustes.

O orador refere-se ainda ao modo por que foram calculadas as despesas pelos Ministerios da Marinha e dos Negocios Estrangeiros, e termina repetindo que está longe de ser verdadeiro o Orçamento em discussão, não obstante ser um documento de grande importancia, especialmente na presente conjuntura, por que por elle é que tem de ser avaliadas as circumstancias do país, servindo de base ás exigencias dos credores externos.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Anselmo Vieira.

O Sr. Anselmo Vieira: - Como a hora está muito adeantada, peço a V. Exa. que consulte a Camara se permitte que me fique reservada a palavra para a sessão seguinte.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente: - A primeira sessão é na sexta feira, á hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 6 horas e meia da tarde.

O redactor interino = Albano da Cunha.