SESSÃO N.° 29 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1907 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio das Obras Publicas, dando alguns esclarecimentos, em resposta a um requerimento do Sr. Deputado Luis José Dias.

Para a secretaria.

Do juizo de direito da 6.ª vara da comarca de Lisboa, pedindo autorização para que o Sr. Deputado José Francisco da Silva possa ser intimado para ser presente como vogal na reunião de um conselho de familia que ha de realizar-se no dia.28-do corrente.

Concedida.

Do Ministerio das Obras Publicas remettendo, era satisfação, ao requerimento do Sr. Deputado Luis José Dias, a communicação de que a portaria de 31 de janeiro, findo, relativa ao troço do caminho de ferro dos Arcos a Monção, foi publicada no Diario do Governo n.° 31, de 8 de fevereiro do corrente.

Para a secretaria.

Do juizo de direito da 6.ª vara da comarca de Lisboa, pedindo autorização á Camara para que o Sr. Deputado José Francisco da Silva possa comparecer, naquelle juizo, no dia 28 do corrente, pelas 12 horas do dia, a fim de depor em uma acção de separação de pessoa e bens.

Foi autorizada.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Sr. Presidente: não sei se é das praxes parlamentares, não tendo eu a honra de ser membro d'esta casa do Parlamento, começar ,por felicitar pela sua estreia o illustre Deputado ao qual me cabe a honra de responder. Mas se mão o faço por essa razão, posso fazê-lo como amigo e camarada e elle ha muito tempo, a quem foi portanto extremamente grato a nova manifestação de tão brilhantes qualidades que tanto o recommendam á estima de todos aquelles que o conhecem. (Apoiados).

Numerosos foram os pontos em que S. Exa. tocou, referentes a dois unicos assuntos indissoluvelmente ligados para Portugal, como são: marinha e colonias.

E entrando desde já na primeira parte do seu discurso, cabe-me o direito e o dever de affirmar quanto reconheço e ha muito estou acostumado a reconhecermos serviços da corporação de que S. Exa. e digno ornamento. (Apoiados geraes).

S. Exa. referiu-se ao caso acontecido com o vapor Baptista de Andrade nos mares procellosos de Moçambique, onde o seu commandante e immediato assim como um official de marinha, nelle embarcado como passageiro, que é hoje capitão do porto de Moçambique, o Sr. Albano Ramalho, vieram mostrar as suas qualidades de valor e de coragem que se irmanam bem com as mais brilhantes affirmações que tantas vezes teem ornado as paginas da historia da marinha portuguesa. (Apoiados).

Sr. Presidente:, quando ha dias, debruçado ma varanda da popa do Vasco da Gama, contemplava o espectaculo unico das esquadras britannicas em Lagos; quando procurava, por assim dizer, assimilar a mim proprio essa formidavel lição de cousas, não podia deixar de reconhecer que naquelle espectaculo se synthetisava a historia de um grande país e de uma grande raça! (Vozes: - Muito bem).

Se é um facto que o poder militar dos povos não é senão o summatorio de todas as suas forças nacionaes; se é facto que para affirmar esse poder militar concorre igualmente a força, a autoridade e o prestigio de um Governo, a orientação politica largamente definida e praticamente demonstrada, a situação commercial, a situação financeira e concorre ainda a trenagem especial da raça, quer seja physica, quer intellectual, mantida por uma educação solida da vontade, se tudo isto é um facto, é certo que o poder naval mais o synthetisa ainda, porque tem a exteriorização nos navios que o constituem. (Muitos apoiados).

Esse facto do poder naval inglês é, como eu disse, a synthese da historia britannica; e é na grandeza historica que devemos buscar exemplo, não como programma de espectaculo publico, mais ou menos fantasista, mas segundo as nossas forças e segundo a nossa situação politica.(Muitos apoiados).

Ora, Sr. Presidente, quando ha alguns annos atrás - se me é permittido uma referencia especial - tive a honra de ser delegado militar português na Conferencia de Haya, encontrei me nessa reunião, entre tantas summidades mundiaes, o autor de uma obra que com certeza muitos dos membros d'esta camara conhecem e que os officiaes de marinha aqui, presentes teem obrigação de conhecer.

Refiro-me ao autor da obra: A Influencia do Poder Naval na Historia, Mahan.

Eu tinha chegado havia pouco de Moçambique, onde durante tres annos servira como chefe de estado maior, e onde, nos poucos intervallos de uma serie de campanhas, tinha podido ler a obra então publicada por esse notabilissimo escritor.

Mas quando estudava como elle desenvolviam principio do poder naval na historia, e como mostrava que todos os verdadeiros triumphos que tiveram influencia na politica e na historia do mundo se baseavam na existencia real do poder naval, eu scismava por que é que esse homem, que revelava uma tão vasta illustração e um tão largo conhecimento da historia do mundo, não começara por dizer que no seu principio esse poder naval fora nosso.

V. Exa., Sr. Presidente, sabe quantas vezes essa expressão considerada moderna-senhorio do mar ou dominio do mar - apparece nas cartas de Affonso de Albuquerque, e como o imperio colonial português no seculo XVI não tinha por base nem podia ter, senão a existencia do poder naval.

Nesse tempo o dominio do mar era nosso, e emquanto o tivemos, pudemos manter intacto o imperio colonial português. (Apoiados).

Mahan respondia então que não fizera referencia especial a elle, por isso que passara sem ter deixado traços na historia politica da humanidade.

Sr. Presidente: esta affirmação d'aquella grande autoridade, produziu-me uma impressão que ainda hoje se não desvaneceu, porque V. Exa. comprehende que para que o país pudesse em tão pouco tempo adquirir um desenvolvimento colonial como nos adquirimos, é porque as forças vivas da nação vinham mais detrás, é porque ainda antes de apparecer Affonso de Albuquerque, tinha existido D. João II, e antes de D. João II, tinha existido o Infante D. Henrique, aquelle homem que sem ter passado de Ceuta e de Tanger, adquiriu na historia o cognome de Navegador, e porque ainda antes do navegador, tinham existido todos aquelles que, desde D. Diniz a Affonso IV, tinham preparado o poder naval português. (Apoiados).

Depois, é escusado lembrar como o engodo, por assim dizer, do territorio europeu e as lutas a que o país se viu