SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO BE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Discussão do projecto do lei n.º 82, approvando o contrato provisorio celebrado entre o governo e a companhia do caminho de ferro da Beira Alta para a construcção de um caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, B. Xavier Freire, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Vieira do Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo do Oliveira, Braamcamp, Pereira do Miranda, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Barão de Combarjua, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme do Abreu, Barros Gomes, Freitas Oliveira, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Oliveira Valle, Gusmão, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, J. Simões Dias, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alves da Fonseca, Pessoa de Amorim, Eça e Costa, Carlos Ribeiro, Sousa o Serpa, Goes Pinto, F. Beirão, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Sousa Machado, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Nogueira, Lopo Vaz, Pedro Correia, Pedro Roberto, Theotonio Paim.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Guilherme do Abreu, copia dos documentos relativos ao recruta de infanteria n.° 8, Guilherme de Jesus.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da justiça, pedindo licença para que o sr. deputado Henrique do Macedo Pereira Coutinho possa depôr como testemunha de defeza do réu José Mendes de Carvalho.

Concedida a licença.

3. Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elvino José de Sousa e Brito, copia dos documentos respectivos ao reconhecimento de assignaturas de que trata a carta do lei de 24 de maio de 1837.

Enviado á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, copias dos officios dos governadores de Cabo Verde e de S. Thomé e Principe, sobre o rendimento das parochias e mais assumptos religiosos relativos áquellas duas provincias.

Enviado á secretaria.

Representações

l.ª Da camara municipal do Lisboa, pedindo que na nova lei de administração civil seja estabelecida, como principio, a reforma dos bombeiros municipaes.

Enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo que não seja approvada a proposta, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, tendente a lançar um imposto sobre a cortiça exportada.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Neves e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Santarem, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - A lei de 16 de abril de 1874, extinguindo a jurisdicção orphanologica, criminal e sobre bens immobiliarios dos juizes ordinarios, impoz aos povos do julgado do Porto Santo pesadissimos sacrificios de tempo, de des-pezas, de incommodo e até de risco da propria vida em longas e perigosissimas viagens á séde da respectiva comarca.

A ilha do Porto Santo constitue um só julgado, que pertence á nova comarca de Santa Cruz da ilha da Madeira. Estas ilhas distam uma da outra cerca de 70 kilometros, e são separadas por mares tempestuosos que tornam incommodas, despendiosas e arriscadas as communicações entre as duas ilhas, e até as impedem absolutamente durante, alguns mezes no inverno.

Basta essa simples indicação para se comprehender a quantos vexames estão sujeitos os pobres habitantes da Porto Santo, e quão fundadas são as suas queixas contra a lei de 16 de abril de 1874.

A tão grandes vexames urge acudir com remedio prompto.

Considerando, pois, que a ilha do Porto Santo se acha a grande distancia da ilha da Madeira, da qual está separada por mares tempestuosos, que difficultam as communicações entre as duas ilhas, e até por vezes as impede absolutamente;

Considerando que a divisão judicial não póde deixar de attender às conveniencias, commodidades e circumstancias especiaes dos povos;

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