( 153 )

achar de justiça, = SalIa da Commissão 26 de No-veuíbro de 1840 = José da Silva Carvalho = J. J. Falcão *= B. M. d'Oliveira Borges. = M. Gonsal-t>es Ferreira.

Foi approvado.

Leu-se o Parecer da Commissão da Guerra sobre a pensão amuai de 400$000 réis, a L. L'Oreal (Vide Sessão de 26 de Setembro de 184-0.—pag.

409. — 2.a Co/J

Mandou-se imprimir. ^

Leu-se o Parecer da Commissao da Guerra sobre o requerimento de José Maria de Menezes, que^pre-fere

O Sr. Ferrer — Eu desejava que algum Membro da Corocmssâo me explicasse isto, pois haverá urn homem, que venha aqui pedir opção entre pena de morte, e outra penal

O Sr. Barão de Leiria:— lista junta a represen-

tação, pode. portanto V. Ex.* manda-la ler a ver se é ou não exacto. (Leu-se)

Approvou-se

Leu-se o Parecer du Commissno da Guerra sobre o requerimento de D. Helena Bar hora da Costa Carneiro , que pede unia pensão de 12^000 réis mensaes (Vide Sessão de 10 de Setembro de 1840. —paz. 198 -Co/. l.V

O Sr, Barão de Leiria: — Parece-me que esse Parecer devia ser irnpies?o. Houv« uma Proposta do Governo, com a qual se não conformou a Commissão, até certo ponto, por consequência parece pois que se deve impiimir.

Mandou-se imprimir.

O Sr. Presidente:—A Ordem do Dia para Segunda feira, e' a eleição da Commis-ào Muita, e os Projectos numeios 98, 178, 86, e 72.

Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas da tarde.

12-

te j>je

1841.

(Presidência do Sr. Pestana (vitie-Presldente).

hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Ao meio dia e um quarto. Acta — Approvada sem discus&ào. O Sr. José da Silva Carvalho: — Participou que oSr. Joaquim António d' Aguiar hào compareceu á Sessão deSabbado, nem compareceu á de hoje, por /motivo de moléstia — Igual participação fe^ o Sr. Pessanha por parle do Sr. Sousa Magalhães. — A Camará ficou inteirada . _-

CORRESPONDÊNCIA.

Do Sr. Presidente d,i Camará, João de Sousa

Pinto Magalhães. — Um Orneio participando que

„ por incoimimdo de saúde nào pode comparecer á

Sessão de hoje, e talvez nos dias seguintes. — A Ca-

•marajicou inteirada.

Ministério do Reino. — Um Officio participando ter remeltido ao Ministério da Justiça a requisição desta Camará, para lhe ser remetido um mappa das informações da Universidade de Coimbra, dadas aos Bacharéis, que por Decreto de 7 d.» Janeiro ultimo, foram despachados Delegada' do Procurador Régio, por ser i&so da competência cfaquelle .Ministério. — A Camará ficou inteirada.

Outro. — Parlecipando, que anile* de receber o Officio desta Camará , que reclama a attençâo do Governo bôbre a situação deplorável , em que se a-cham algumas Povoações d<_ que='que' riba-tejo='riba-tejo' _.tinha='_.tinha' de='de' causa='causa' governo='governo' parte='parte' inteirada.='inteirada.' próprio='próprio' motu='motu' por='por' circums-lancias='circums-lancias' camará='camará' l.a='l.a' _='_' a='a' seu='seu' dado='dado' providenciai='providenciai' todas='todas' or2='or2' o='o' innundaçào='innundaçào' as='as' reclamavam.='reclamavam.' içou='içou' já='já' da='da'>EM DO DIA.

Eleiçâu da (.'ommissâo Mixta. O Sr. Presidente: — As listas devem conter 18 nomes, vista a resolução da Camará para a outra Commissão Mixía, que julgou conveniente augmen-tar o numero dos supplentes.

O Sr. Ferrer: — Peço a V, Ex.* que consulte a Camará se a Commissão Mixla deve aer nomeada pela Mesa, porque são dezoito nomes", e leva uma Sessão inteira a escrutinar.

VoL 2.° — Fevereiro — 1841,

O Sr. Rebcllo Cabral'.'"-Eu entend^, que a Proposta do Sr. Deputado não pode ser approvada, porque realmente a Commissão Mixta nomeada pela Mesa seria o primeiro exemplo, que haveria desta natureza. Conviva por tanto, que se perca algum tempo, mas é muito bem empregado, visto que não é possível, que esta Camará, para assim dizer, desça do ponto ern que se deve collocar.

O Sr. Ferrer: — Eu não,sei que haja Lei alguma que prohiba que e->ta Commissão seja eleita pela Mesa : pôde ser eleita pela Camará ou pela Mesa ; no primeiro caso a eleição e' directa ; no segundo caso, indirecta. A Mesa representa a maioria, e então e' natural que el^ja a Gommissão, no sentido da maioria: já se vê portanto que não sou suspeito neste pedido; o meu fim é evitar que se gaste uma Sessão inteira a escrutinar dezoito nomes; e a experiência ha de mostrar, se se gasta ou não a .Sessão toda. Ora nós estamos aqui ha perto demez e meio, e ainda se não tem feito quasi nada: se nestas alturas é conveniente gaslar uma Sessão com esta eleição, a Camará e o Publico o decidirá.

O Sr. Rebello Cabral: —Sr. Presidente contra a Proposta do illuslre Deputado por Arganil, está em primeiro logar o Regimento, que é Lei importante, assinvcomo importante é o objecto de que se tracta ; em segundo logar está a decência publica e parlamentar ; em terceiro logar a conveniência de se não estabelecer um precedente com que se possa depois argumentar; e finalmente deve-se livrar a Mesa de uma responsab.lidade muito grande, ern-bora ella seja, por assim dizer, a representação da maioria (apoiados").

Decediu-se que a Commissão fosse eleita pela Ca» mara.

O Sr. Barão de Leiria: — Peço a V. Ex.a, que consulte a Camará se bastará a maioria relativa. Decidiu-se affirmativantente.

O Sr. JMoniz: — Eu desejava suggerir uma ide'a ateste respeito, não para agora , rnas para se considerar no futuro. Não é possível que continuemos a considerar as Comrnissões Mixtas de agora, co-