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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

alto bordo, sem os meios faceis de se approximar do terra, apenas poderia verificar que os indigenas se teriam retirado para alguns pontos mais distantes; e, por consequencia, o vaso de guerra portuguez apenas poderia fazer alguns tiros contra povoações abandonadas, e destruir, quando muito, alguma palhota sem importancia. (Apoiados.)

Feito isto, regressaria a expedição ao reino, relataria como fóra vingada a honra nacional, e nunca mais se trataria da administração da Guiné (Apoiados.); continuaria a má administração; continuaria a haver ali os mesmos empregados, mal escolhidos e com vencimentos deficientes; a mesma ausencia de meios; os mesmos erros, em summa, com que temos desaproveitado até agora aquella possessão, a qual tem aliás um futuro brilhante. (Apoiados.)

Em vez d'isto, o sr. ministro da marinha incumbiu o chefe do districto de proceder a uma syndicancia rigorosa ácerca dos factos occorridos, e tratou de obstar a quaesquer consequencias immediatas d'elles, fazendo partir immediatamente para a Guiné um navio de guerra sob o commando de um dos nossos mais distinctos officiaes de marinha. E não se contentou com isto o nobre ministro da marinha: inspirando-se no seu elevado patriotismo e no perfeito conhecimento que possue das cousas da Guiné, tratou s. ex.ª de aproveitar esta opportunidade para que se adoptassem desde já providencias permanentes, sabiamente meditadas, que podessem assegurar aquella colonia o desenvolvimento e prosperidade que ella deve attingir.

E esta a significação e a importancia do projecto de lei que se discute.

Tem-se argumentado por diversas vezes com a deficiencia do projecto.

Quanto a mim as omissões que lho querem notar, realçam o seu merecimento.

Declaro que pela minha parte não admitto nem comprehendo certas disposições regulamentares muito minuciosas, com que muitas vezes se compromette o alcance das leis que promulgámos; a sua omissão n'este projecto é mais um documento da competencia e provada illustração do nobre ministro da marinha.

Todos sabem que na Guiné portugueza ha uma agglomeração de tribus dispersas por um immenso territorio cortado por varios rios e esteiros, e que se nenhuma dellas possue qualidades que a recommendem especialmente á nossa consideração, algumas ha em condições de serem consideradas como nossas alliadas mais proximas, emquanto que outras podem ser tidas na conta de nossas inimigas tradicionaes.

No meio d'essas tribus ha posições fortificadas e feitorias nossas e estrangeiras, nas quaes ha um commercio já bastante desenvolvido pela extensão, que é importante.

O nosso dominio e esses importantes estabelecimentos commerciaes continuariam a ficar expostos a perigos tão serios como o que poderia resultar do ultimo desastre, e tanto mais arriscada a sua existencia, quanto mais estes desastres se repetissem, se não adoptassem providencias permanentes que podessem pôr termo áquelles males.

Que providencias seria preciso adoptar?

Primeiro que tudo, seria preciso pôr á testa d’aquella colonia um homem que reunisse todas as condições que devem dar-se em um chefe europeu, encarregado de sustentar e dirigir uma colonia europêa. Era preciso escolher-se um homem conhecido pelo nome e pela sua reputação, e que a uma auctoridade incontestavel adquirida por serviços prestados ao seu paiz, juntasse conhecimentos especiaes do ultramar.

Era preciso que fosse um militar com aptidão necessaria, um homem honesto, e que iguaes requisitos de aptidão e honradez se dessem em outros empregados superiores, de cujo concurso dependo o bom desempenho dos diversos encargos d'esta difficil administração.

Para alcançar este desideratum, a boa escolha de funccionarios, é necessario que se estabeleçam remunerações sufficientes que permittam convidar para esses logares individuos dignos e competentes. E para obter individuos com taes requisitos é necessario, repito, estabelecer remunerações elevadas; porque nem o governo, nem nós, nem ninguem, tem direito de exigir para os corpos elevados do ultramar, alem da intelligencia, competencia e especial conhecimento pratico da localidade, uma absoluta vocação para o martyrio. (Apoiados.)

Cuidou tambem o sr. ministro da marinha de pôr na Guiné á disposição do governador, uma força sufficiente para a defeza e boa policia.

Como todos sabem, a aclimatação é ali difficil, senão impossivel para o soldado europeu; por isso se providenceia a transferencia do batalhão recrutado e organisado em Cabo Verde para a provincia da Guiné, que será de ora em diante a sede d'essa força. Contra esta providencia não me parece que se possa levantar a menor objecção.

Não me occuparei em considerar e justificar os vencimentos dos officiaes e praças de pret d'esta força; ha, porém, um artigo do projecto a respeito do qual me demorarei um pouco; e vem a ser o seguinte.

(Leu.)

Effectivamente é necessario acudir de prompto com meios para a reparação de certos recintos fortificados, aos quaes mal cabe o nome proprio de fortalezas, onde deve ser collocada a força, ou substituir por outros os que não estejam no caso de ser reparados; e necessario ver qual é o modo pratico e prompto de conduzir facilmente aos diversos pontos, a que são destinadas, as forças que em dadas circumstancias vão operar contra qualquer aggressor; é necessario escolher as posições que devam ser occupadas militarmente; é necessario que as embarcações destinadas ao transporte de forças sejam ao mesmo tempo embarcações de guerra, e tenham todas as condições que lhes permittam inflingir castigo certo aos revoltosos.

A verba de 200:000$000 réis será insufficiente? Eu não sou competente para affirmarem que a verba seja excessiva, nem insufficiente para as despezas a que é destinada. Parece-me, todavia, que se exagerou consideravelmente o calculo aqui apresentado, dizendo que seria preciso dispor de uma verba muito consideravel para acudir ás despezas mais immediatas que é preciso fazer para collocar aquella possessão em condições de prosperidade que todos nós lhe desejámos.

E preciso não perdermos de vista, que ali estamos collocados não em frente de um povo civilisado, com os grandes meios de guerra que a sciencia moderna tem inventado, mas em frente de um povo barbaro que dispõe effectivamente de algumas armas de fogo, que melhor fóra que não tivesse, mas que não são aquellas de que se servem os exercitos europeus. Por conseguinte, o soldado adestrado e municiado á europêa, commandado por officiaes da Europa, está collocado em condições muito vantajosas em relação aos indigenas, e precisa para a sua defeza, apenas, de pontos fortificados, de fortificações muito ligeiras.

Nós sabemos que rias guerras europêas, que mais modernamente têem attrahido a attenção da Europa, se empregaram fortificações de uma execução facil e prompta; refiro-me ás fortificações de facil e rapida construcçâo que se empregaram na guerra da Criméa.

Ora contra a população da Guiné, onde se acham as nossas forças em condições, de certo, muito mais vantajosas, basta termos recintos fortificados, e tratarmos de melhorar as condições em que se acham as fortificações n'aquelles locaes, onde já existem, para podermos ficar seguros de que as nossas forças se conservarão ali com muita vantagem em relação aos selvagens. (Apoiados.)

Ha ainda a questão das habitações, em que se comprehendem um quartel, um hospital, varias outras accommodações.

Não se trata de construcções luxuosas, não são habitações que exijam dispêndio de largos cabedaes; são habita-