N.º 35

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa.

SUMMARIO

Approvada a acta, E não tendo havido correspondencia, tiveram segunda leitura, e foram admittidos, quatro projectos de lei, sendo um do sr. Avellar Machado, dois do sr. Constancio Roque e um do sr. Francisco Machado. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Eduardo Abreu. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Libanio Fialho, Eduardo Abreu, Avellar Machado e José Carlos. - Outros requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Bandeira Coelho, Alberto Pimentel, Matheus de Azevedo, Avellar Machado e Santos Crespo. - Prestou juramento o sr. deputado eleito Francisco Manuel de Almeida. - É approvada uma proposta de aggregação â commissão de guerra. - Apresenta e justifica um projecto do lei, sobre imposto de pescado, o sr. Alberto Pimentel, que em seguida expõe algumas considerações em referencia á falta de material para soccorros a náufragos, na maior parte dos nossos portos. Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Varella manifesta o seu sentimento pela morte dos srs. Manuel d'Assumpção e José Julio Rodrigues. Dirige em seguida duas perguntas ao sr. ministro da fazenda, uma em referencia ao decreto das execuções fiscaes e outra sobre importação de cercãos estrangeiros no Funchal. Resposta do sr. ministro. - O sr. Jacinto Candido manda para a mesa o parecer da commissão criminal, ácerca da proposta de lei sobre liberdade condicional. - O sr. Libanio Fialho insta por uns documentos que pediu, e requisita outros. - O sr. Guilherme de Sousa justifica a sua falta do comparancia Nalgumas sessões, e allude a uma representação da camara municipal de Santa Martha de Penaguião, pedindo providencias que minorem a situação precaria em que se acham os agricultores, por effeito dos ultimos temporaes. Resposta do sr. ministro da fazenda.- O sr. Eduardo Abreu felicita, pela sua estreia, o sr. Vicente Varella. Refere-se em seguida as considerações feitas na sessão anterior pelo sr. Marianno Machado, ácerca do producto do imposto do alcool nos Açores, e allude desfavoravelmente ás propostas de fazenda. Resposta do sr. ministro. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. visconde de Mangualde - Trocam-se novas explicações entre os srs. Varella e ministro da fazenda nobre execuções fiscaes e importação de farinhas. - Explicações do sr. Avellar Machado ácerca de uns requerimentos que manda para a mesa. - O sr. Francisco Machado renova a iniciativa do projecto de lei n.° 60, de 1883, e expõe algumas considerações, favoraveis á concessão da pensão requerida pela viuva de um continuo da camara. - O sr. Marianno Machado responde ao sr. Eduardo Abreu, relativamente ao producto do imposto do alcool. - Participações de se acharem constituidas as commissões administrativa e de administração publica.

Na ordem do dia elegem-se as commissões de obras publicas, de agricultura e de commercio e artes. - Approva-se uma proposta de accumulação, apresentada pelo sr. ministro da marinha. - Manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda o sr. Calvet de Magalhães. - Declara-se constituida a commissão de obras publicas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa o Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Marcellino Arrojo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Coreia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José da Silva Prezado, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde de Mangualde.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Proença a Velha, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo, e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, Julio Augusto de Oliveira Pires, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro Conde do Alto Mearim, Conde