SESSÃO N.° 35 DE 20 DE MARÇO DE 1900 7

Aviso previo

Rogo a v. exa. que, nos termos do regimento, se digne prevenir o sr. ministro da fazenda de que desejo, na presença de s. exa., fazer algumas considerações sobre a necessidade de se reconstruir o theatro academico do Coimbra. = Antonio Maria Vellado da Fonseca.

Mandou-se expedir.

O sr. Antonio Cabral: - Mando tambem o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. ministro da marinha sobre a pensão a dar á familia do sr. Sousa Proença, victimado pela peste na India. = Antonio Cabral, deputado pelo circulo n.° 6, Braga.

Mandou-se expedir.

O sr. Jacinto Candido: - Queira v. exa. dar o devido destino ao seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro da fazenda, ácerca das actuaes circunstancias do thesouro publico, e dos planos financeiros do governo, e perguntar tambem

- quaes as quantias em réis, moeda corrente, que desde fevereiro de 1897, até ao presente, têem sido cunhadas na casa da moeda, em moeda de prata, e em moeda de cobre, e emittidas em cedulas; e qual a importancia total das vendas de inscripcões, realisadas, no mesmo periodo, pelo governo. = Jacinto Candido.

Mandou-se expedir.

O sr. Simões Baião: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Nos termos do artigo 58.° § unico do regimento, declaro que desejo interrogar o sr. ministro da justiça sobre a situação dos juizes de 3.ª classe, que estão exercendo o cargo de auditores administrativos. = Simões Baião.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do artigo 2.° do projecto de lei n.º 11 "bill de indemnidade"

O sr. Antonio Cabral: - Continuando o seu discurso começado na sessão anterior, assegura que fará todos os esforços para ser breve, porque, n'esta altura do debate, seria uma verdadeira inconveniencia abusar da attenção da camara, e porque, mesmo que o quisesse fazer, o seu estado de saude não lh'o permittia.

Antes de entrar propriamente na resposta que tem a dar ao illustre deputado que o precedeu, tem de referir-se a um ponto que não deve passar em silencio, visto que está envolvida n'elle a sua humilde pessoa.

Este ponto é o da verdadeira faria que se levantou contra uma supposta injuria dirigida por elle, orador, ao Porto.

Attribue-se-lhe o haver chamado "ignara" á população do Porto.

Não disse, porem, tal cousa. Não chamou nem podia chamar "ignara" á população do Porto. O que disse, e isto consta das notas tachygraphicas, foi que lastimava que o sr. deputado republicano viesse pôr-se ao serviço do vulgo ignaro do Porto.

Não só no Porto, mas em todas as cidades ha uma parte da população que não é illustrada, e á qual, portanto, póde chamar-se ignara, sem que haja n'isto a menor offensa.

Tem recebido, n'estes ultimos dias, verdadeiros mimos, que lhe têem sido enviados d'aquella cidade, mimos que

vão desde a poesia lyrica, até á linguagem máscula e viril dos taes balcões em que fallou um dos illustres deputados do Porto.

O que é, porem, para notar é que o Porto, n'esses mimos não é largo e assim é que para lh'os enviar nunca gastou mais do que 10 réis.

Tem recebido diversos bilhetes postaes; n'um ameaçam-n'o com facadas; n'outro chamam-lhe - assassino - como - cedilhado, e ainda n'outros fazem-lhe poesias. Lê uma d'ellas á camara.

O sr. Presidente: - Parecendo-lhe que o sr. Antonio Cabral já fez suficientes considerações, relativamente ao incidente motivado por umas palavras que s. exa. proferiu na ultima sessão, pede-lhe, como favor pessoal, que, pondo de parto a leitura de correspondencia particular, não prosiga nas considerações que está fazendo a proposito d'essa correspondencia.

O Orador: - Acata, como lhe cumpre, a observação do sr. presidente, por quem tem a mais subida consideração; mas deve dizer que o seu fim era accentuar bem que da sua parte não houve a menor intenção de offender o Porto. Parece-lhe que devia estar isto no animo de todos.

É a prova de que não quiz offender aquella cidade, é que, por vezes, lhe chamou laboriosa e ainda hoje affirma que é uma cidade boa, honesta e trabalhadora.

O Porto, porem, tem de vez em quando os seus amuos, e d'ahi o zangar-se com todos aquelles que não pensam como elle.

Não quiz elle, e é isto que deseja bem accentuar, offender o Porto, mas do mesmo modo tambem não o quer bajular.

Não pediu, como já fez um antigo deputado republicano, massagem e sangria para o Porto; o que pede ao governo é que lhe dê alguma dieta, mas não de bifes succulentos, como o porto de Leixões e outros. É de dieta que elle precisa.

Dito isto, continua na sua resposta ao sr. deputado Affonso Costa.

Disse s. exa. que valia muito mais a quantia que se despendeu para debellar a epidemia, do que as cento e onze victimas por ella cansadas.

Estranha affirmação esta, feita por um deputado democrata, quando essas victimas eram, quasi na sua totalidade, pertencentes ás classes mais desfavorecidas! O povo, de quem se diz representante, que lhe agradeça a importancia que lhe liga.

Disse tambem s. exa., para combater as medidas do governo, que os cordões sanitarios não se usavam desde a idade media. Não é assim, estabeleceu-o a Russia em 1897, e a propria conferencia de Veneza, de que tanto se tem faltado, os aconselha para os paizes limitrophes.

E depois, é para estranhar que sejam os deputados republicanos, correligionarios d1 essa imprensa que em altos brados reclamava o cordão sanitario, no que era acompanhada pelos jornaes regeneradores, quem agora venha insurgir-se contra o governo, porque este o estabeleceu!

A imprensa republicana, que em linguagem acerba se dirigia ao governo, reclamando o isolamento do Porto, como elle, orador, demonstra, lendo á camara dois periodos d'esses jornaes, chamava aos portuenses, no seu furor contra aquella cidade, ignóbeis tamangueiros! Isto é que o orador não disse nem dirá; e no entanto é contra elle que o Porto agora se irrita.

Outra afirmação, igualmente extraordinaria, do sr. Affonso Costa é que o sr. presidente do conselho, por medo, não foi ao Porto, como devia, por occasião da epidemia.

Esta affirmação é absolutamente inexacta; o sr. presidente do conselho não foi ao Porto porque a sua presença era exigida em Lisboa, onde tinha de assumir a direcção das medidas a adoptar; mas quando Camara Pestana, o chamado martyr da sciencia, agonisava no seu