CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

36.A SESSÃO

EM 5 DE MARÇO DE 1904

SUMMABIO. — Lida a acta, o Sr. Luiz José Dias apresenta sobre ella algumas reflexões, sendo em seguida approvada. — Dá-se conta do expediente, que consta de dois officios, e de dois projectos de lei em segunda leitura da iniciativa, respectivamente, dos Srs. Sars-field e Mário Monteiro. Foram admittidos— O Sr. Tavares Festas realiza o_ seu aviso prévio, respondendo o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). — O Sr. Chaves Mazziotti chama a attenção do Sr. Ministro da Fazenda para o contrabando que se passa em Lisboa, e do Sr. Ministro do Reino para o modo como se faz administração no concelho de Cintra. Responde o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). — O Sr. António Centeno insiste no pedido de documentos referentes aos caminhos de ferro do Estado, fazendo varias considerações. — O Sr. Francisco Beirão refere-se ao seu projecto sobre liberdade de imprensa, que na sessão legislativa do anno anterior havia apresentado, e pergunta se ha algum parecer sobre o mesmo projecto. Acerca d'este assumpto trocam-se explicações entre os Srs. Alberto Navarro, Oliveira Mattos e Ministro da Justiça (Campos Hcnriques). — O Sr. Oliveira Mattos refere-se ao descanso dominical, e a uma representação que os industriaes e commerciantes de calçado em Coimbra fizeram contra a forma por que esta industria se exercia na Penitenciaria da mesma cidade, lesando-os nos seus interesses, alludindo também á falta de pagamento dos fornecimentos de cabedal para o mesmo estabelecimento, e apresenta um projecto de lei para cons-trucção de um mercado para venda de peixe na referida cidade. Fica para segunda leitura.Mandam para a mesa representações oa Srs. Fialho Gomes, Júlio de Andrade e Francisco Machado, e requerimentos os Srs. Oliveira Mattos e Francisco Machado.— O Sr. Oliveira Simões apresenta um projecto de lei acerca de uma remuneração para o pessoal menor das escolas de habilitação do magistério primário. Fica para segunda leitura.