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N.° 39

EM 14 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tem segunda leitura um projecto de lei. - O sr. Oliveira Matos chama a attenção do governo para o estado de atrazo em que se encontra a viação ordinaria no concelho da Pampilhosa, e os srs. visconde da Ribeira Brava e Francisco Machado apresentam, o primeiro uma representação da camara municipal de Odemira e o segundo um requerimento, que é approvado, para que um projecto de sua iniciativa vá á commissão de guerra. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para os tumultos que se têem dado na estação do Barreiro por causa da exportação da cortiça em bruto, e o sr. Teixeira de Sousa troca largas explicações com o sr. ministro da fazenda ácerca da execução dada ao decreto que reduziu, por um determinado periodo, os direitos sobre o milho importado. - A requerimento ao sr. Ressano Garcia mandam-se publicar alguns documentos sobre esse assumpto. - O sr. conde de Burnay requer varios esclarecimentos pelo ministerio da fazenda, o sr. Pereira de Lima rectifica um requerimento por elle feito ha dias e o sr. Augusto José da Cunha apresenta um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Queiroz Ribeiro apresenta tambem um requerimento da commissão do ultramar.

Na primeira parte da ordem do dia continua a discussão do artigo 1.º do projecto relativo ao reparações a fazer no porto de Leixões, usando da palavra sobre elle os srs. Avellar Machado, ministro das obras publicas o Marianno de Carvalho, sendo por fim approvado com uma proposta do sr. Avellar Machado, depois de ter sido a materia julgada sufficientemente discutida, a requerimento do sr. Oliveira Matos. - Entra depois em discussão o artigo 2.°, fallando sobre elle os srs. João Arroyo, ministro das obras publicas e Avellar Machado, que fica com a palavra reservada.

Na segunda parte da ordem do dia prosegue a discussão das bases para a reforma do exercito, occupando-se do assumpto os srs. Francisco Machado e Avellar Machado, que fica com a palavra reservada. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei para a conclusão da estrada de Leiria á Figueira da Foz, e o sr. Avellar Machado explica umas palavras que proferiu quando usou da palavra na primeira parte da ordem do dia, agradecendo-lh'as depois o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Antonio Cabral pede a publicação dos documentos relativos á arbitragem recentemente havida por causa de uma contestação entre o governo e a casa Burnay, annuindo a esse pedido o sr. ministro da fazendo.

Chamada - Ás duas horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 45 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, António Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes do Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria do Alpoim do Cerqueira Borges Cobrai, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castelões, Arnaldo Novaes Quedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Silves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja Macedo e Menezes