Debates Parlamentares - Diário 041, p. 729 (1881-02-24)

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729 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu entendo que nós devemos respeitar neutraes este heroismo.

O sr. Presidente: - Lembro ao sr. deputado que não estamos em sessão secreta.

O Orador: - Respeitando muito a v. exa., não deixo de dizer em sessão publica. O que diria e direi em sessão secreta; e dépois tudo aquillo que entendo e que tenho o direito de escrever sobre esta questão, porque a imprensa é livre em toda a parte.

Não posso deixar de, dizer que, tendo o sr. presidente do conselho, quando eu lhe fiz um pedido para que offerecesse a mediação amigavel da corôa de Portugal, declarado á camara que tinha tido noticia da propria Inglaterra, de, que ella respeitaria em todo o caso as relações que Portugal antigamente tinha tido com o Transwaal, não posso de maneira alguma crer que, a não ser por acto espontaneo, do governo, elle póde ter. tido qualquer exigencia que justifique este afan de, na quinta feira gorda, vespera de entrudo, vir dar como intervallo carnavalesco um tratado de tal importancia. (Apoiados.)

Concordo com v. exa. que o adiamento é prematuro, que se deve discutir quando v. exa. pozer a constituição da camara em sessão secreta; e para essa occasião me reservo, se por acaso a .camara rejeitar o adiamento, para justificar qual será a mancha, a nodoa que recairá sobre este paiz se elle for occupar se de um tratado, que de certo não é indifferente para a lucta que se está travando na Africa.

O sr. Presidente: - A questão está em saber se a proposta do sr. Fialho Machado deve ser discutida em sessão publica. ou quando se constituir a camara em sessão secreta.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - O negocio de que se trata é gravissimo, e a camara deve reconhecer que nos corre o dever de o discutir com a maior circumspecção e prudencia, e não posso deixar de fazer notar a todos os membros d´esta casa, que bastariam, se não me engano, as palavras pronunciadas pelo illustre deputado, o sr. Barros e Cunha, para demonstrar á camara a necessidade de que esta questão seja tratada em sessão secreta. (Apoiados.)

Não é possivel entrarmos no exame das asserções que s. exa. emittiu, nem discutirmos larga e cabalmente este assumpto, senão em sessão secreta.

Não quero entrar n´este momento na apreciação das considerações apresentadas pelo illustre deputado; seria seguir a s. exa. em um caminho que me parece pouco acceitavel e por isso devo limitar-me a .declara em nome, do governo que julgo de toda a necessidade e de toda a conveniencia que a moção de adiamento seja discutida quando entrar em discussão o tratado, e na mesma occasião, porque effectivamente em todas as discussões tem sido sempre praxe constante que as moções de adiamento e quaesquer outras de igual natureza sejam apresentadas na occasião da discussão do projecto a, que se referem, e não separando uma cousa da outra, como pretendo o illustre deputado.

É uma separação que não é possivel acceitar, porque eu reputo impossivel o poder discutir-se o adiamento sem se entrar na discussão da proposta. (Apoiados.)

A discussão do adiamento está de tal fróma ligada com a discussão do tratado, que não entendo que se possa discutir os dois assumptos separadamente.

Por tudo isto devo declarar que pela minha parte insisto em que a discussão do adiamento deve verificar-se conjunctamente com a do tratado e em sessão secreta. (Muitos apoiados.)

O sr. Rodrigues de Freitas: - Pedi a palavra por que, com grande estranheza, vi que v. exa. tinha mandado ler na mesa a proposta do sr. Fialho Machado, proposta que acceito, e que desejava até assignar, e não tinha mandado ler tambem na mesa a proposta que eu tinha feito.

O sr. Presidente: - O sr. Fialho Machado tinha requerido a urgencia, e v. exa. não a requereu.

O Orador: - Eu disse a v. exa. que considerava essa proposta urgente, mas que á camara era que competia dizer se ella era ou não urgente.

O sr. Presidente: - Eu disse tambem a v. exa. que tencionava apresentar a sua proposta á camara quando se annunciasse a discussão do tratado.

O Orador: - Entendo que não deve haver duvida em que a proposta do sr. Fialho Machado seja discutida em sessão publica.

O sr. presidente do conselho disse que os adiamentos de tratados costumam ser discutidos em sessão secreta, mas parece-me que s. exa. não apresentou á camara nenhum precedente analogo ao facto que hoje se dá.

Os adiamentos a que s. exa. podia talvez referir-se são aquelles que fossem apresentados em sessão secreta; mas o facto de hoje creio que é novo. e não admira que o seja, quando são tão novos e tão estranhaveis os factos, que se tem dado a respeito d´este tratado.

Não admira tambem, portanto, que qualquer deputado, estranhando esses mesmos factos, entenda que é conveniente trazer para sessão publica, e dizer aqui bem alto perante o paiz, tudo aquillo que entenda dever dizer em relação às nossas circunstancias perante o Transvaal.

O sr. Presidente : - Eu peço ao sr. deputado que se limite ao ponto do debate, que é: se a proposta deve ser tratada em sessão publica ou em sessão secreta.

O Orador: - Parece-me que v. exa. está enganado...

O sr. Presidente: - Eu fiz esta observação ; agora o sr. deputado faça d´ella o uso que julgar mais conveniente.

O Orador: - Mas qual é a questão sobre o modo de propor? É se deve ser ou não secreta esta discussão. Comtudo eu calo-me, visto que v. exa. entende que não devo continuar a fallar.

O sr. Presidente : - Eu não disse isso.

O Orador: - V. exa. entende que o que eu tenho dito até agora não o devia dizer?

O sr. Presidente: - Eu quiz tornar bem saliente o que está em discussão, para que não se continuasse na analyse do tratado.

O Orador: - V. exa. bem vê que o que eu estava dizendo era sobre se havia, ou não, inconveniente em ser publica esta discussão; mas se v. exa. entende que póde haver perigo em eu continuar a fallar sobre este assumpto, contento-me com que a minha proposta seja lida á camara e em seguida considerada urgente; porque eu depois tenho de dizer á camara em poucas palavras o valor, o alto valor que para mim têem os documentos que acaba de mandar para a mesa o sr. presidente do conselho; basta ler a data, para a camara comprehender o que elles querem dizer.

Tenho dito.

O sr. Arrobas: - Não me referirei às prescripções que constituem o tratado de Lourenço Marques; isso fica para a sessão secreta; o que está em discussão é se numa sessão publica se póde discutir o adiamento da resolução deste assumpto.

Não se diga que não ha precedentes. Em primeiro logar eu lembro que a camara de 1852, que, sem fazer offensa á camara actual, parece-me que póde ser tomada como modelo de amor á liberdade e às instituições, votou, por proposta minha, em sessão publica, o adiamento da discussão do tratado de Timor, para que se imprimissem uns documentos que esclarecessem o assumpto; n´aquelle tempo adiou-se em sessão publica a discussão para depois de se distribuirem os documentos; depois de impressos eu tive conhecimento de novos factos, já se tinha dado para ordem do dia essa discussão em sessão secreta, e eu requeri segundo adiamento em sessão publica para que fossem impressos outros documentos; e a camara, apesar da opposição que o governo fez então, resolveu que se imprimissem os documentos. Tres vezes foi adiada a discussão para a impressão de documentos. E depois disto houve ainda um quarto adiamento, tambem proposto por mim,

Sessão de 24 de fevereiro de 1881.

729 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu entendo que nós devemos respeitar neutraes este heroismo.O sr. Presidente: - Lembro ao sr. deputado que não estamos em sessão secreta.O Orador: - Respeitando muito a v. exa., não deixo de dizer em sessão publica. O que diria e direi em sessão secreta; e dépois tudo aquillo que entendo e que tenho o direito de escrever sobre esta questão, porque a imprensa é livre em toda a parte.Não posso deixar de, dizer que, tendo o sr. presidente do conselho, quando eu lhe fiz um pedido para que offerecesse a mediação amigavel da corôa de Portugal, declarado á camara que tinha tido noticia da propria Inglaterra, de, que ella respeitaria em todo o caso as relações que Portugal antigamente tinha tido com o Transwaal, não posso de maneira alguma crer que, a não ser por acto espontaneo, do governo, elle póde ter. tido qualquer exigencia que justifique este afan de, na quinta feira gorda, vespera de entrudo, vir dar como intervallo carnavalesco um tratado de tal importancia. (Apoiados.)Concordo com v. exa. que o adiamento é prematuro, que se deve discutir quando v. exa. pozer a constituição da camara em sessão secreta; e para essa occasião me reservo, se por acaso a .camara rejeitar o adiamento, para justificar qual será a mancha, a nodoa que recairá sobre este paiz se elle for occupar se de um tratado, que de certo não é indifferente para a lucta que se está travando na Africa.O sr. Presidente: - A questão está em saber se a proposta do sr. Fialho Machado deve ser discutida em sessão publica. ou quando se constituir a camara em sessão secreta.O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - O negocio de que se trata é gravissimo, e a camara deve reconhecer que nos corre o dever de o discutir com a maior circumspecção e prudencia, e não posso deixar de fazer notar a todos os membros d´esta casa, que bastariam, se não me engano, as palavras pronunciadas pelo illustre deputado, o sr. Barros e Cunha, para demonstrar á camara a necessidade de que esta questão seja tratada em sessão secreta. (Apoiados.)Não é possivel entrarmos no exame das asserções que s. exa. emittiu, nem discutirmos larga e cabalmente este assumpto, senão em sessão secreta.Não quero entrar n´este momento na apreciação das considerações apresentadas pelo illustre deputado; seria seguir a s. exa. em um caminho que me parece pouco acceitavel e por isso devo limitar-me a .declara em nome, do governo que julgo de toda a necessidade e de toda a conveniencia que a moção de adiamento seja discutida quando entrar em discussão o tratado, e na mesma occasião, porque effectivamente em todas as discussões tem sido sempre praxe constante que as moções de adiamento e quaesquer outras de igual natureza sejam apresentadas na occasião da discussão do projecto a, que se referem, e não separando uma cousa da outra, como pretendo o illustre deputado.É uma separação que não é possivel acceitar, porque eu reputo impossivel o poder discutir-se o adiamento sem se entrar na discussão da proposta. (Apoiados.)A discussão do adiamento está de tal fróma ligada com a discussão do tratado, que não entendo que se possa discutir os dois assumptos separadamente.Por tudo isto devo declarar que pela minha parte insisto em que a discussão do adiamento deve verificar-se conjunctamente com a do tratado e em sessão secreta. (Muitos apoiados.)O sr. Rodrigues de Freitas: - Pedi a palavra por que, com grande estranheza, vi que v. exa. tinha mandado ler na mesa a proposta do sr. Fialho Machado, proposta que acceito, e que desejava até assignar, e não tinha mandado ler tambem na mesa a proposta que eu tinha feito.O sr. Presidente: - O sr. Fialho Machado tinha requerido a urgencia, e v. exa. não a requereu.O Orador: - Eu disse a v. exa. que considerava essa proposta urgente, mas que á camara era que competia dizer se ella era ou não urgente.O sr. Presidente: - Eu disse tambem a v. exa. que tencionava apresentar a sua proposta á camara quando se annunciasse a discussão do tratado.

O Orador: - Entendo que não deve haver duvida em que a proposta do sr. Fialho Machado seja discutida em sessão publica. O sr. presidente do conselho disse que os adiamentos de tratados costumam ser discutidos em sessão secreta, mas parece-me que s. exa. não apresentou á camara nenhum precedente analogo ao facto que hoje se dá.Os adiamentos a que s. exa. podia talvez referir-se são aquelles que fossem apresentados em sessão secreta; mas o facto de hoje creio que é novo. e não admira que o seja, quando são tão novos e tão estranhaveis os factos, que se tem dado a respeito d´este tratado.Não admira tambem, portanto, que qualquer deputado, estranhando esses mesmos factos, entenda que é conveniente trazer para sessão publica, e dizer aqui bem alto perante o paiz, tudo aquillo que entenda dever dizer em relação às nossas circunstancias perante o Transvaal.O sr. Presidente : - Eu peço ao sr. deputado que se limite ao ponto do debate, que é: se a proposta deve ser tratada em sessão publica ou em sessão secreta.O Orador: - Parece-me que v. exa. está enganado...O sr. Presidente: - Eu fiz esta observação ; agora o sr. deputado faça d´ella o uso que julgar mais conveniente.O Orador: - Mas qual é a questão sobre o modo de propor? É se deve ser ou não secreta esta discussão. Comtudo eu calo-me, visto que v. exa. entende que não devo continuar a fallar.O sr. Presidente : - Eu não disse isso.O Orador: - V. exa. entende que o que eu tenho dito até agora não o devia dizer?O sr. Presidente: - Eu quiz tornar bem saliente o que está em discussão, para que não se continuasse na analyse do tratado.O Orador: - V. exa. bem vê que o que eu estava dizendo era sobre se havia, ou não, inconveniente em ser publica esta discussão; mas se v. exa. entende que póde haver perigo em eu continuar a fallar sobre este assumpto, contento-me com que a minha proposta seja lida á camara e em seguida considerada urgente; porque eu depois tenho de dizer á camara em poucas palavras o valor, o alto valor que para mim têem os documentos que acaba de mandar para a mesa o sr. presidente do conselho; basta ler a data, para a camara comprehender o que elles querem dizer.Tenho dito.O sr. Arrobas: - Não me referirei às prescripções que constituem o tratado de Lourenço Marques; isso fica para a sessão secreta; o que está em discussão é se numa sessão publica se póde discutir o adiamento da resolução deste assumpto.Não se diga que não ha precedentes. Em primeiro logar eu lembro que a camara de 1852, que, sem fazer offensa á camara actual, parece-me que póde ser tomada como modelo de amor á liberdade e às instituições, votou, por proposta minha, em sessão publica, o adiamento da discussão do tratado de Timor, para que se imprimissem uns documentos que esclarecessem o assumpto; n´aquelle tempo adiou-se em sessão publica a discussão para depois de se distribuirem os documentos; depois de impressos eu tive conhecimento de novos factos, já se tinha dado para ordem do dia essa discussão em sessão secreta, e eu requeri segundo adiamento em sessão publica para que fossem impressos outros documentos; e a camara, apesar da opposição que o governo fez então, resolveu que se imprimissem os documentos. Tres vezes foi adiada a discussão para a impressão de documentos. E depois disto houve ainda um quarto adiamento, tambem proposto por mim,Sessão de 24 de fevereiro de 1881.

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