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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

41.ª SESSÃO

EM 27 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Requerem documentos pelos Ministerios das Obras Publicas e da Guerra os Srs. João Augusto Pereira e Francisco Machado.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.º 11 (interpretação do varios artigos do Codigo Civil), entra em discussão o grupo 3.º do projecto, sobre o qual usam da palavra os Srs. Almeida Serra, Alipio Camello e Francisco de Medeiros, que envia para a mesa uma proposta de emendas. Approvado o grupo 3.°, requer o Sr. Julio de Sousa que sejam postos conjuntamente em discussão os grupos 4.º 5.º. - O Sr. Beirão rejeita esta proposta, que difficultará a discussão e não condiz com a declaração do Sr. Ministro da Justiça. Responde o Sr. Castro e Solla (relator).- Rejeitam igualmente a juncção dos grupos os Srs. Luiz José Dias e Penha Garcia. - Usa da palavra o Sr. Pereira dos Santos. - O Sr. Pinto dos Santos protesta tambem contra a proposta apresentada. O Sr. Castro e Solla (relator) responde. - Usa da palavra o Sr. Rodrigues Nogueira, fazendo diversas e largas considerações.- O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) explica não ver inconveniente na proposta, e deseja que a opposição continue collaborando no projecto. Responde o Sr. Beirão. - Sobre os grupos 4.º e 5.° do projecto falam os Srs. Alexandre Cabral e Vaz Ferreira, que enviam para a mesa propostas de emendas. - O Sr. Barbosa Mendonça envia igualmente uma proposta de emenda.- Fica com a palavra reservada o Sr. Pinto dos Santos.