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tem disse que desejava ter a intimativa de s. ex.ª para fulminar a fraude e a falsidade onde apparecessem; mas quero justiça para todos.
O nobre deputado só fulminou a fraude e só a viu na eleição de Celorico. Lamento pois que as lentes por que s. ex.ª examinou as duas actas, fossem tão diversas uma da outra.
Isto confirma o dictado, que aprendemos no genuense, e que escuso de repetir, porque o sr. Calça e Pina já ponderou á camara que o sr. Coelho do Amaral foi atraiçoado pelo amor e pela amisade; não digo o amor proprio, mas o amor synonymo de amisade para com o sr. Oliveira Baptista.
E necessario advertir, já o disse e repito-o: estou de accordo com o illustre deputado, não em todas as suas apreciações, mas na sua conclusão com respeito a esta eleição.
Houve na assembléa de Celorico excessos; e da combinação das actas com os concernentes papeis resultam graves suspeitas de que a genuinidade da uma foi adulterada.
Mas aonde esta aqui essa tão apregoada imparcialidade do illustre deputado? Onde esta esse catonismo? Qual é a regularidade que se apresenta na assembléa de Cortiço? Oh! senhores, offereço á camara as actas que aqui tenho da assembléa de Cortiço. N'esta assembléa não houve eleição. Isto esta escripto em periodicos, e em differentes cartas, e ainda não foi contestado pela mesma imprensa nem o póde ser. Não leio os periodicos, porque n'elles vem nomes proprios, e entendo que a camara não se importa com nomes proprios, e por isso direi o que houve em Cortiço.
Eu já em outra occasião adverti o illustre deputado de que os seus informadores tinham sido em parte inexactos, e em parte deficientes.
Quando s. ex.ª aqui apontou aquella nuvem de pedradas dada em Celorico sobre um grupo de eleitores que vinham votar, devia dar preferencia a outro acontecimento mais saliente; foi uma carga de pau.
É preciso muita critica quando se avançam certas proposições. As pedradas foram dadas pelos rapazes naturalmente, porque um homem serio não atira pedras.
(Interrupção do sr. Coelho do Amaral.)
Houve, mas como é que lhe não contaram a carga de pau? Eu conto como isto foi.
É necessario advertir, e já hontem o disse, porque fui forçado a isso, que não só os empregados de Celorico, mas de comarcas o de concelhos estranhos affluiram para ali para exercerem violencia e coacção. Entre outros veiu o escrivão da administração do Sabugal; esse homem é um valentão, parece-me, senão estou em erro, que é um que eu processei quando fui ali juiz de direito, veiu tambem para exercer violencia e coacção na assembléa de Cortiço; ahi não era necessario, porque havia muitos valentões, e resolveu-se empregar os seus serviços aonde se carecia d'elles. Entendeu então este caudilho que a victoria lhe seria ali tão facil como foi em Cortiço; dirigiu as suas operações contra Celorico, disposto a tomar a praça, mas encontrou no concelho outros valentões, mas não sicarios, os quaes se limitaram a dar-lhe uma carga de pau, de que não resultou ferimento, e foi sufficiente para que elle fizesse alto em sua marcha triumphal.
(Interrupção do sr. Coelho do Amaral.)
Então já sabe de alguns tumultos tambem em Cortiço.
O sr. Coelho do Amaral: — Em Cortiço não havia tropa.
O Orador: — Fallaram-lhe então em pedradas, mas não lhe fallaram na carga de pau.
O sr. Coelho do Amaral: — Fallou-me na carga de pau um collega nosso, que ainda ha pouco entrou n'esta casa.
O Orador: — Por consequencia ha de admittir que, se foi tumultuaria a eleição de Celorico, tambem o foi a de Cortiço.
O sr. Coelho do Amaral: — Os tumultos não tiveram logar em Cortiço, foi no caminho.
O Orador: — Foi em Cortiço, e no caminho quando os eleitores iam para Cortiço; mas que quer o illustre deputado se, como s. ex.ª disse, a auctoridade não tinha força, e quando se dirigiu aos eleitores, elles lhe fechavam as portas?
O sr. Coelho do Amaral: — Tinha a força dos sicarios.
O Orador: — É constante que a opposição teve ao seu serviço muitos sicarios, e até que a Cortiço viera de proposito um, ao qual, entre outros crimes, se attribue a barbaridade de haver lançado o fogo a uma choupana de colmo, em que dormia um pobre pastor, que dentro d'ella appareceu carbonisado. O crime póde não ter existido, mas o facto existiu, e existe esta bella nota d'este caudilho eleitoral.
O sr. Coelho do Amaral: — S. ex.ª sabe muito bem que se eu quizesse fazer a chronica de certos individuos que figuraram nas torpezas que se praticaram, o podia fazer. Não trato senão dos factos que se praticaram durante o periodo eleitoral e com relação á eleição; não quero entrar na vida publica ou privada de ninguem, como estava habilitado para o fazer se quizesse.
O Orador: — Se se trata de descobrir sudários, aqui esta o verdadeiro sudario. Convido os srs. deputados para que o venham examinar, querendo.
O sr. Coelho do Amaral: — Eu faço igual convite ao de s. ex.ª
O Orador: — N'esta eleição de Cortiço fez-se um simulacro de eleição... e logo iremos á pantomima, que é outra cousa. Receberam-se algumas listas; compareceu pouca gente, porque tinha havido boatos de que se esperava desordem; por consequencia votaram os que estavam, e votaram mais de uma vez, fazendo-se um grande numero de listas.
O sr. Coelho do Amaral: — Diz isso o protesto?
O Orador: — Estou tratando das actas. Sabe toda esta camara, que esta cheia de jurisconsultos, e n'este caso a camara não funcciona como corpo legislativo, que todos os factos essenciaes que se não enumeram nas actas, se reputam como não acontecidos.
Costuma dizer-se que quem tem telhados de vidro não atira pedradas aos de seus vizinhos, e por isso a prudencia pedia que s. ex.ª tivesse mais critica, e não acreditasse, não jurasse nas palavras de seus informadores suspeitos, para não vir aqui fallar em sicarios, porque se eu não respeitasse certas conveniencias, podia exhibir aqui um quadro horripillante, que havia de offuscar o seu sudario de torpezas.
Sr. presidente, para demonstrar a minha proposição eu não careço dos argumentos d'esta ordem, de que s. ex.ª lançou mão com toda a vantagem que lhe proporcionam os seus dotes intellectuaes e physicos, eu vou tira-los do ventre dos autos; e fallo n'estes termos porque s. ex.ª em uma das sessões antecedentes mostrou que sabia a phrase do fôro, e até apontou regras. É axioma no fôro, que quando os autos não mencionam um facto, circumstancia ou acto qualquer, que esse acto se tem como não praticado, e até se dispensa a prova, e costuma dizer-se quando se argue a omissão, os autos negativamente mostram que tal acto essencial ou legal se não praticou. Vou agora mostrar-lhe que n'esta eleição se não observaram actos prescriptos na lei como essenciaes, porque não constam devidamente, e conseguintemente a eleição, se teve logar, não foi legal, mas sim tumultuaria.
As actas são duas. Diz a acta: «No primeiro dia, depois da constituição da mesa, que foi por acclamação, começou a eleição ás nove horas, e ao sol posto não havia tempo para mais». Fez-se uma contagem, e disse-se: «Não se tendo podido concluir os trabalhos eleitoraes d'esta assembléa por se ter posto o sol, ordenou o presidente e mais membros que se colligissem todos os papeis, note-se, e cadernos da presente eleição para ámanhã, reunida a mesa, se continuarem e concluirem os ditos trabalhos, note-se mais, pelas nove horas da manhã n'este mesmo local; e para constar se fez a presente declaração, que foi assignada por todos os mesarios».
Pergunto ao nobre deputado se admitte esta acta como verdadeira?
O sr. Coelho do Amaral: — Combine com a outra e com o protesto.
O Orador: — Tambem a hei de combinar; com a differença que não posso admittir a sua elipse (riso). V. ex.ª puxou para aqui uma elipse que não posso admittir; porque as actas a não comportam.
Pergunto mais, quando se não acaba a eleição no mesmo dia, que manda fazer a lei? Manda colligir todos os papeis. Ella aqui esta e diz (leu). Manda rubricar e encerrar n'um cofre fechado com tres chaves. Fez-se isto; a acta não o declara; não se prova por fóra, logo a eleição esta nulla por esta falta, porque não ha elipse que a subentenda, nem figura ou argúcia que a suppra.
Ainda outra pergunta, a eleição fez-se n'um dia ou no outro dia? Quantos dias levou a eleição? Em quantos dias se fez a eleição? Eu argumento de boa fé. Levou dois dias. Que manda fazer a lei quando a eleição não acaba no mesmo dia? Já a li, e que a não lesse, o illustre deputado e toda a camara sabia o que a lei dispõe, e comprehende a solida rasão d'este preceito.
O sr. Coelho do Amaral: — Que continue no dia seguinte.
O Orador: — Sim, senhor; mas dos papeis e listas forma-se alguma collecção?
O sr. Coelho do Amaral: — Não, senhor.
O Orador: — Então o que se faz? Que manda fazer a lei quando a votação não póde continuar, porque o sol se poz? Colligem-se os papeis que hão de ser encerrados todos na urna e rubricados, o começa-se no dia seguinte pela abertura do cofre e averiguação do seu estado, para se conhecer se houve alguma violação na sua pureza.
(Interrupção do sr. Coelho do Amaral.)
Como hão de colligir-se? Hão de ser todos rubricados e encerrados, porque o artigo 74.° § 1.° é muito claro quando diz o seguinte (leu).
Vae a uma e vão todos os papeis concernentes. Isto não se contesta de boa fé.
Segue-se uma acta do dia 23. Vamos a ver o que diz esta acta; mas primeiro farei uma historia succinta do que precedeu a feitura d'ella. Fez-se um simulacro de votação, questionou-se grandemente sobre quantos votos se haviam de dar ao sr. Canto e ao sr. José de Oliveira Baptista, e entendeu-se que era melhor não se fazer isso ali em Cortiço, e que se devia ir fazer a Mesquitella. E diz a acta que se fez no dia 23 (leu).
O sr. Coelho do Amaral: — Tem a bondade de continuar a ler.
(O orador continuou a ler.)
O sr. Coelho do Amaral: — Peço-lhe que leia mais. (O orador proseguiu na leitura.)
O sr. Coelho do Amaral: — Sendo duas e meia da tarde do dia de hontem. Ahi tem s. ex.ª O que ha ahi é má redacção.
O Orador: — Bom, já confessa a má redacção, como já nos confessou na sessão antecedente a differença de dois votos.
O sr. Coelho do Amaral: — A má redacção não é uma irregularidade eleitoral.
O Orador: — Agora pergunto eu: a eleição fez-se effectivamente no dia 22 ou no dia 23?
O sr. Coelho do Amaral: — Sendo duas horas e meia da tarde do dia antecedente. Ahi tem s. ex.ª quando se fez a eleição. Correram as duas horas até ás quatro e meia, e d'ahi até ao sol posto escrutinou-se.
O Orador: — O apuramento fez-se então no dia 23.
O sr. Coelho do Amaral: — Não, senhor.
O Orador: — Então quando se fez?
O sr. Coelho do Amaral: — Fez-se no tempo que decorreu desde as quatro e meia até ao sol posto.
O Orador: — Então onde esta a acta?
O sr. Coelho do Amaral: — Esta ahi nas mãos de s. ex.ª
O Orador: — Oh senhores! Pois isso é crivel? Pois póde acredita-lo alguem? Pois póde admittir-se que haja uma acta com duas partes importantes que se contradizem uma á outra? Pois poderá dar-se o simul esse et non esse? Aqui não ha meio termo; ou a eleição se concluiu no dia 22, ou no dia 23 (leu toda a acta).
O sr. Coelho do Amaral: — Veja o protesto que veiu esclarecer tudo. Ahi esta o dedo da Providencia.
O Orador: — O dedo da Providencia não esta só no protesto, esta tambem nas actas da assembléa de Celorico, e esta em mais alguma parte que na acta de Celorico. Eu prezo-me de saber de Celorico mais alguma cousa que o meu illustre collega. N'esta parte conheço melhor Celorico, conheço melhor que o illustre deputado os amigos do sr. Oliveira Baptista. O meu illustre collega citou o facto passado com um cavalheiro de Celorico, o sr. José Leite. Este cavalheiro diz-se agora amigo do sr. Oliveira Baptista, não duvido; mas é amigo de moderna data, porque ainda não ha muitos annos que era publico e notorio que o sr. José Leite se queixava amargamente de não ter vindo occupar uma cadeira no parlamento, porque n'uma eleição dirigida pelo sr. Oliveira Baptista se fizeram dois recenseamentos de um dia para o outro, e que lhe não contaram todos os votos entrados na urna. Não aprecio, nem tão pouco acredito, os fundamentos d'estas queixas; refiro-as, e digo que se o sr. José Leite é amigo do sr. Oliveira Baptista, é-o ha muito pouco tempo. Declara o sr. José Leite que não póde ir votar pelo receio de ser maltratado. Póde ser. E o sr. Coelho do Amaral alem de notar este facto, e qualifica-lo como lhe aprouve, soltou algumas expressões contra os empregados pelos factos que diz praticados por elles. Eu não sei se são exactos ou não esses factos; mas seja como for, eu declarei comtudo que me juntava com o illustre deputado para pedirmos ao governo que pozesse fóra todos os empregados de Celorico, que estão sujeitos a demissão ou transferencia, que tivessem trabalhado em eleições a favor ou contra qualquer candidato.
O sr. Coelho do Amaral: — Não posso annuir a esse convite.
O Orador: — Então não entendo a sua rectidão (riso).
O sr. Coelho do Amaral: — Não presto o meu voto para tirar o pão a alguem.
O Orador: — Mas o illustre deputado fez insinuações vagas, e...
O sr. Coelho do Amaral: — Referi-me ao administrador do concelho, empregado de confiança politica.
O Orador: — O illustre deputado ha de Convir que lhe diga que se assimilha muito áquelles lavradores que pedem a Deus «sol na eira e chuva no nabal» (riso). Pede rigor para aquelles empregados que trabalharam a favor do governo, e não o pede para aquelles que trabalharam contra. Pois eu quero justiça para todos, quero medidas geraes para todos.
O sr. Coelho do Amaral: — S. ex.ª póde dizer o que quizer que eu calo-me n'este momento, e não direi mais palavra. Fica s. ex.ª livre para asseverar tudo quanto quizer.
O Orador: — Não hei de asseverar cousa alguma que as actas não provem.
A primeira acta diz que = correu a eleição até ás duas horas da tarde =. Esta acta não satisfaz, porque não se indica n'ella o numero de listas que entraram na urna, nem os votos que tem cada um dos candidatos.
Não satisfazendo esta acta, não póde prescindir-se d'esta outm, que diz que =a eleição correu no dia 23 =. A primeira acta não tem fim, e a segunda não tem principio.
Quer a camara ver como se provou que no dia 22 não se concluiu a eleição? São as seguintes cartas do presidente da assembléa que o provam.
No dia 22 affixou-se o seguinte edital (leu).
Vê toda a camara que d'este edital resulta, e em parte o confirma a acta, que se chegou á contagem das listas entradas na urna, confrontadas com os cadernos das descargas; mas não se diz no edital quantos votos teve o sr. Oliveira Baptista, nem quantos teve o sr. Sebastião do Canto.
Ora, sendo verdade o que se diz, não deveriam as listas, que se receberam no dia 22, ser mettidas n'uma uma e guardadas n'um cofre fechado com tres chaves? (Apoiaãos.)
Por força, porque o apuramento não se fez; fez-se a contagem das listas. Isto é na hypothese mais favoravel para o illustre deputado, na hypothese de realmente se ter passado o acto como se menciona na acta.
Mas ouçam agora o' que diz o mesmo presidente da assembléa, em resposta a um officio que lhe dirigiu o administrador de Celorico no dia 23, no qual, tendo noticia de que a eleição se não concluia no dia 22, pedia-lhe a copia da acta, que devia ter recebido. E para que a camara entenda melhor o que vou ler, devo advertir de que Cortiço fica uma pequena legua distante de Celorico; e Linhares, que é onde reside o presidente da assembléa, fica distante de Celorico duas boas leguas. Para se ir a Linhares passa-se por Cortiço. Ora, se se tivesse feito a eleição no dia 22, sabia-o logo o administrador. Que necessidade tinha elle de vir no dia 23 pedir as actas ao presidente a Linhares?
Mas eis aqui a resposta do presidente da assembléa (leu).
Não sou obrigado a levar a convicção; a minha obrigação é argumentar, e com toda a lealdade.
Notem isto que tambem tem muito espirito. Tal era a consciencia que o presidente tinha da seriedade d'esses actos