Debates Parlamentares - Diário 044, p. 621 (1871-05-13)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para o ensino dos alumnos das escolas pelo real observatorio da Ajuda.

Ouvi pois os estabelecimentos scientificos que mandavam ou deviam mandar os seus alumnos ao observatorio de marinha, e depois que li as suas consultas não tive duvida em acompanhar a commissão de fazenda na sua resolução.

Vou ter a consulta da escola polytechnica e por ella verá a camara que a extincção do observatorio de marinha, cujo edificio, aliás, está a desabar, não encontra difficuldade alguma.

«Não é possivel centralisar n'um unico observatorio de estudo a pratica dos alumnos dos estabelecimentos da capital, não só porque isso traria inconvenientes com relação á frequencia das aulas n'esses estabelecimentos, pela difficuldade em harmonisar os horarios, e com relação ao transtorno que causaria aos lentos e aos alumnos, que tivessem de saír de um estabelecimento para outro, onde existisse o observatorio, mas tambem porque a indole do ensino pratico é diversa segundo o destino dos alumnos. Assim, emquanto os alumnos da escola polytechnica precisam adquirir a pratica das observações referidas ao zenith, e das distancias entre objectos terrestres, os alumnos da escola naval têem de ser exercitados, de preferencia, em outra ordem de trabalhos, como são as observações com instrumentos de reflexão referidos ao horizonte, as distancias lunares e a pratica da mareação com a agulha. Deve pois em cada escola haver um estabelecimento de estudo pratico, do mesmo modo que ha um gabinete de physica e um laboratorio de chimica em cada um dos estabelecimentos onde se professam estas sciencias. Nem se pense que estes observatorios de estudo sejam despendiosos, porquanto se reduzem apenas a ter uma casa onde exista um instrumento de passagens, um theodolito, um universal de Repsold, uma pendula e alguns oculos; e com os instrumentos que actualmente existem no observatorio de marinha, e parte dos quaes pertencem á escola polytechnica, ha material, alem do sufficiente, para guarnecer dois até tres pequenos observatorios para estudo.»

Sendo esta a opinião da escola polytechnica, e conformando-se substancialmente com ella a escola do exercito e a escola naval, o governo ficou em completa harmonia com a opinião da commissão. (Vozes: - Muito bem.)

Vou agora á questão do commando geral da armada. Quando se lêem os diplomas organicos do commando geral da armada e da direcção geral da marinha, encontra-se n'elles a enumeração de muitos serviços identicos. E desde logo conclue se com uma certa apparencia de rigor logico que ha duplicação de serviços, trabalho escusado e despeza inutil. E na verdade se o encargo do commando geral da armada fosse só escrever livros e papeis, receber e expedir officios, não poderia haver inconveniente em que este trabalho passasse a ser feito na direcção geral de marinha. Era uma simples questão de braços, que não podia ter duvida grave. Mas, a meu ver, não ha só isso no commando geral da armada, ha a questão da unidade no commando, e do vigor da disciplina que deve fazer hesitar os que têem este interesse militar em alguma conta (apoiados).

Eu disse francamente á commissão que discordava do seu parecer sobre este assumpto, mas que o governo não fazia d'elle questão ministerial. Assim é. O governo entrega o negocio ao juizo da camara, e esta que tem em si todas as illustrações, e todas as responsabilidades legislativas póde na sua sabedoria julgar defeituosa esta organisação militar e preferir outro systema ainda que não seja senão como experiencia, e em todo o caso resolva com o seu direito e com a sua responsabilidade (apoiados).

Attente porém a camara em que o commando geral da armada é uma auctoridade que se interpoz sempre entre o governo e a corporação da marinha militar, e que veiu até aos nossos dias com differentes denominações desde os regulamentos do Senhor Rei D. Affonso V, aonde se chamava general do mar, tendo depois os nomes de almirante, general das galés, capitão general até ao anno de 1736, em que se creou a secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, que co-existiu sempre com o capitão general, que em 1777 mudou o nome para o de inspector geral de marinha.

Em 1788 falleceu o inspector geral, e o ministro da marinha absorveu nas suas as funcções d'esta auctoridade; e note a camara que este unico exemplo do systema que se propõe foi assignalado por uma decadencia rapida da marinha militar, que fez necessaria sete annos depois a creação do conselho do almirantado, que viveu até 1822, sendo este substituido pelo major general, que até á data de hoje tem alternado os nomes com os de chefe d'estado maior general, intendente de marinha e commandante geral da armada.

Aqui tem a camara porque tendo eu encontrado sempre na organisação da corporação da nossa marinha uma auctoridade superior singular ou collectiva, que a governava sob as immediatas ordens do governo, hesitei em arrojar ás faces de quatro seculos o desmentido da sua experiencia sem rasão fundada, porque o não é de certo para similhante alteração em assumpto tão importante a economia, em nome da qual se pretende decretar (apoiados).

Responderei agora, muito resumidamente, a algumas das considerações feitas pelos illustres deputados que tomaram a palavra n'este debate.

Referiu-se o sr. Alcantara á desigualdade e desproporção de vencimentos de alguns empregados do ministerio da marinha.

A este respeito responderei de um modo geral, como já respondeu o illustre relator da commissão.

A commissão assentou o principio de respeitar inviolavelmente os direitos adquiridos, e em obediencia a este principio deixou as cousas, n'essa parte, como estavam definidas e reguladas por lei. Se ha no ministerio da marinha, como em outros, empregados que têem maiores vencimentos que os seus chefes, é isso resultado das viciosas organisações dos serviços; e tambem ás vezes de accidentes imperiosos, que nem agora se discutem, nem podiamos remediar n'este logar. O illustre deputado póde, querendo, por meio de sua iniciativa, propor o remedio que podemos dar a estes males, e muito agradecido lhe ficará o governo de lhe mostrar o caminho d'estas reparações.

Outros pontos seguidos pelos illustres deputados, como as do emprego das praças de marinhagem nos serviços de guardas, de ordenanças, e do registo, etc. foram já respondidos pelo illustre relator da commissão, o sr. Arrobas.

Só me resta dizer duas palavras com relação ao importantissimo assumpto da navegação para a Africa.

O governo ainda não resolveu este negocio; mas occupa-se incessantemente das negociações que o devem definir e com a firme resolução de o trazer sem demora decidido á presença do parlamento.

E ao reparo feito pelo illustre deputado, o sr. Barros e Cunha, com relação á não descripção no orçamento da verba do subsidio para essa navegação, bastar-me-ha observar que era impossivel lançar no orçamento uma verba de encargos desconhecidos, porque ainda não temos novo contrato que os defina, não podendo figurar hoje n'este documento senão as obrigações que temos a desempenhar até ao fim do contrato velho.

Agradeço á camara a benigna attenção com que me escutou, e tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(S. ex.ª foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que está dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

621DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSpara o ensino dos alumnos das escolas pelo real observatorio da Ajuda.Ouvi pois os estabelecimentos scientificos que mandavam ou deviam mandar os seus alumnos ao observatorio de marinha, e depois que li as suas consultas não tive duvida em acompanhar a commissão de fazenda na sua resolução.Vou ter a consulta da escola polytechnica e por ella verá a camara que a extincção do observatorio de marinha, cujo edificio, aliás, está a desabar, não encontra difficuldade alguma.«Não é possivel centralisar n'um unico observatorio de estudo a pratica dos alumnos dos estabelecimentos da capital, não só porque isso traria inconvenientes com relação á frequencia das aulas n'esses estabelecimentos, pela difficuldade em harmonisar os horarios, e com relação ao transtorno que causaria aos lentos e aos alumnos, que tivessem de saír de um estabelecimento para outro, onde existisse o observatorio, mas tambem porque a indole do ensino pratico é diversa segundo o destino dos alumnos. Assim, emquanto os alumnos da escola polytechnica precisam adquirir a pratica das observações referidas ao zenith, e das distancias entre objectos terrestres, os alumnos da escola naval têem de ser exercitados, de preferencia, em outra ordem de trabalhos, como são as observações com instrumentos de reflexão referidos ao horizonte, as distancias lunares e a pratica da mareação com a agulha. Deve pois em cada escola haver um estabelecimento de estudo pratico, do mesmo modo que ha um gabinete de physica e um laboratorio de chimica em cada um dos estabelecimentos onde se professam estas sciencias. Nem se pense que estes observatorios de estudo sejam despendiosos, porquanto se reduzem apenas a ter uma casa onde exista um instrumento de passagens, um theodolito, um universal de Repsold, uma pendula e alguns oculos; e com os instrumentos que actualmente existem no observatorio de marinha, e parte dos quaes pertencem á escola polytechnica, ha material, alem do sufficiente, para guarnecer dois até tres pequenos observatorios para estudo.»Sendo esta a opinião da escola polytechnica, e conformando-se substancialmente com ella a escola do exercito e a escola naval, o governo ficou em completa harmonia com a opinião da commissão. (Vozes: - Muito bem.)Vou agora á questão do commando geral da armada. Quando se lêem os diplomas organicos do commando geral da armada e da direcção geral da marinha, encontra-se n'elles a enumeração de muitos serviços identicos. E desde logo conclue se com uma certa apparencia de rigor logico que ha duplicação de serviços, trabalho escusado e despeza inutil. E na verdade se o encargo do commando geral da armada fosse só escrever livros e papeis, receber e expedir officios, não poderia haver inconveniente em que este trabalho passasse a ser feito na direcção geral de marinha. Era uma simples questão de braços, que não podia ter duvida grave. Mas, a meu ver, não ha só isso no commando geral da armada, ha a questão da unidade no commando, e do vigor da disciplina que deve fazer hesitar os que têem este interesse militar em alguma conta (apoiados).Eu disse francamente á commissão que discordava do seu parecer sobre este assumpto, mas que o governo não fazia d'elle questão ministerial. Assim é. O governo entrega o negocio ao juizo da camara, e esta que tem em si todas as illustrações, e todas as responsabilidades legislativas póde na sua sabedoria julgar defeituosa esta organisação militar e preferir outro systema ainda que não seja senão como experiencia, e em todo o caso resolva com o seu direito e com a sua responsabilidade (apoiados).Attente porém a camara em que o commando geral da armada é uma auctoridade que se interpoz sempre entre o governo e a corporação da marinha militar, e que veiu até aos nossos dias com differentes denominações desde os regulamentos do Senhor Rei D. Affonso V, aonde se chamava general do mar, tendo depois os nomes de almirante, general das galés, capitão general até ao anno de 1736, em que se creou a secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, que co-existiu sempre com o capitão general, que em 1777 mudou o nome para o de inspector geral de marinha.Em 1788 falleceu o inspector geral, e o ministro da marinha absorveu nas suas as funcções d'esta auctoridade; e note a camara que este unico exemplo do systema que se propõe foi assignalado por uma decadencia rapida da marinha militar, que fez necessaria sete annos depois a creação do conselho do almirantado, que viveu até 1822, sendo este substituido pelo major general, que até á data de hoje tem alternado os nomes com os de chefe d'estado maior general, intendente de marinha e commandante geral da armada.Aqui tem a camara porque tendo eu encontrado sempre na organisação da corporação da nossa marinha uma auctoridade superior singular ou collectiva, que a governava sob as immediatas ordens do governo, hesitei em arrojar ás faces de quatro seculos o desmentido da sua experiencia sem rasão fundada, porque o não é de certo para similhante alteração em assumpto tão importante a economia, em nome da qual se pretende decretar (apoiados).Responderei agora, muito resumidamente, a algumas das considerações feitas pelos illustres deputados que tomaram a palavra n'este debate.Referiu-se o sr. Alcantara á desigualdade e desproporção de vencimentos de alguns empregados do ministerio da marinha.A este respeito responderei de um modo geral, como já respondeu o illustre relator da commissão.A commissão assentou o principio de respeitar inviolavelmente os direitos adquiridos, e em obediencia a este principio deixou as cousas, n'essa parte, como estavam definidas e reguladas por lei. Se ha no ministerio da marinha, como em outros, empregados que têem maiores vencimentos que os seus chefes, é isso resultado das viciosas organisações dos serviços; e tambem ás vezes de accidentes imperiosos, que nem agora se discutem, nem podiamos remediar n'este logar. O illustre deputado póde, querendo, por meio de sua iniciativa, propor o remedio que podemos dar a estes males, e muito agradecido lhe ficará o governo de lhe mostrar o caminho d'estas reparações.Outros pontos seguidos pelos illustres deputados, como as do emprego das praças de marinhagem nos serviços de guardas, de ordenanças, e do registo, etc. foram já respondidos pelo illustre relator da commissão, o sr. Arrobas.Só me resta dizer duas palavras com relação ao importantissimo assumpto da navegação para a Africa.O governo ainda não resolveu este negocio; mas occupa-se incessantemente das negociações que o devem definir e com a firme resolução de o trazer sem demora decidido á presença do parlamento.E ao reparo feito pelo illustre deputado, o sr. Barros e Cunha, com relação á não descripção no orçamento da verba do subsidio para essa navegação, bastar-me-ha observar que era impossivel lançar no orçamento uma verba de encargos desconhecidos, porque ainda não temos novo contrato que os defina, não podendo figurar hoje n'este documento senão as obrigações que temos a desempenhar até ao fim do contrato velho.Agradeço á camara a benigna attenção com que me escutou, e tenho dito.Vozes: — Muito bem, muito bem.(S. ex.ª foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que está dada.Está levantada a sessão.Eram quatro horas da tarde.

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