SESSÃO N.º 44 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1906 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, enviando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Augusto Moreira de Almeida, relação dos differentes professores de gymnastica sueca dos differentes lyceus e escolas secundarias do reino.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - O Sr. Antonio José de Almeida pediu a palavra para um negocio urgente, que consta da declaração que vae ler-se:

Declaração de urgencia

Declaro que desejo interrogar urgentemente o Sr. Ministro do Reino ou qualquer outro membro do Gabinete sobre a maneira por que hontem foram tratados dois cidadãos espanhoes que vieram a Lisboa para entregarem uma mensagem de saudarão aos Deputados republicanos portugueses. = Antonio José de Almeida.

Vou consultar a Camara sobre se lhe concede a palavra.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Começo por dizer que não estava ante-hontem na camara quando o Sr. Martins de Carvalho provocou as explicações do Sr. Presidente do Conselho. Tinha saído, chamado com urgencia por um meu cliente.

De resto, se eu tomasse então a palavra, só podia encarar a questão sob o ponto de vista geral, visto que não conhecia ainda o modus faciendi que fora adoptado para pôr na fronteira os dois cidadãos espanhoes.

Deliberei portanto apresentar hoje a questão como um assunto urgente. E visto que como tal elle me foi aceite, vou fazer uso da palavra demonstrando como o procedimento do Governo foi incorrecto, arbitrario, violento e illegal.

Antes de mais nada porem desejo saber se são verdadeiras as palavras que se attribuem ao Sr. João Franco na sessão de hontem.

Sei bem como os jornaes, por mais bem feitos que sejam, alteram por vezes a propria essencia d'aquillo que se diz na tribuna parlamentar ou noutra.

Ainda ha dias um jornal aliás de bella informação, dizendo que eu ataquei no Porto o Presidente do Conselho com rara violencia, o que é verdade, acrescentava que eu lhe havia chamado japonês, hyeua e tigre real. Eu não sou capaz de chamar tanta cousa junta por uma só vez ao Sr. João Franco.

Não era tão desastrado que fizesse assim uma tão lamentavel confusão zoologica.

Aos poucos sim, mas tudo junto não.

No entretanto no summario official da sessão de hontem vêem palavras do Sr. João Franco em que se diz que toda a Camara, unanimemente, na sessão de 26 do mês passado, approvara a moção do Sr. Moreira Junior e dera força ao Governo para que elle expulsasse qualquer espanhol que cá viesse com mensagens de felicitação aos Deputados republicanos.

É isto verdade?

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sim, senhor, afora, é claro, a differença de palavras.

O Orador: - Muito bem. Vou agora ler trechos do summario referente á sessão de 26 de novembro, onde está bem patente a minha opinião, que é inteiramente o contrario do que S. Exa. disse.

Essa minha opinião é clara e expressa. Mensagens pelo correio receber-se-hiam todas, e a ellas se responderia ou não, conforme fosse de justiça. Mensagens vindas em mão receber-se-hiam e seriara agradecidas e bem vindas todas as que cá chegassem em termos cordiaes e sem apparato. Só não seriam admittidas aquellas que viessem em termos inconvenientes para o brio da nossa patria e para o amor que temos á nossa independencia.

Vê-se portanto que o Sr. João Franco disse uma cousa muito differente do que eu affirmara. Era preciso pôr este ponto a limpo.

E visto que o está vou continuar.

Pelo facto de ser patriota não descerei nunca á baixeza moral, ao pavor civico de não aceitar manifestações de fraternidade. Seria uma affronta a todos os principies do direito e da justiça. Não tinha conhecimento da vinda dos meus correligionarios espanhoes. São poucas as minhas relações em Espanha. Mas por intermedio de Bernardino Machado e Guerra Junqueiro fez-se saber n'aquelle país que a todos seria desagradavel a vinda de quaesquer espanhoes a Portugal com o intuito.de manifestações politicas. Ainda hontem recebi uma mensagem do jornal La Tierra Gallega. E tenho recebido muitas outras, alem de varios telegrammas. A todos responderei como me cumpre e consoante for de justiça. É um direito indeclinavel de que não cedo.

Mas o Sr. Presidente do Conselho procedeu mal, procedeu arbitrariamente. Disse que os espanhoes foram tratados com todas as attenções. Ora isto não é verdade. Esses individuos foram conduzidos ao Governo Civil, estiveram ali incommunicaveis durante tres horas, a policia apoderou-se da mensagem de que elles eram portadores, prohibiu-os de falar com quem quer que fosse sobre o assunto que os trouxera a Lisboa, exigiu-lhes a palavra de honra de que assim procediam, vigiou o Avenida Palace, não permittiu que os visitassem e até não consentiu... que elles jantassem na mesa redonda do hotel, espiando-lhes sempre todos os passos até a partida do comboio, onde os fez acompanhar por dois agentes da policia! Isto é affirmado pelo Sr. França Borges, director do Mundo, que o confirmará perante as autoridades, onde for preciso. Impõe-se a necessidade de uma syndicancia para se averiguar como foram cumpridas as ordens do Governo. O que de resto não destroe a responsabilidade moral do .Sr. João Franco, que não fez o que devia.

Como soube o Sr. João Franco da vinda dos espanhoes a Portugal? Foram elles que lha communicaram? Com que direito se apoderou a policia de uma mensagem que não lhe pertencia, que a outrem era dirigida?

Foi porventura o Governo Espanhol quem fez a prevenção? Entendeu-se o Sr. João Franco com a policia espanhola para estar ao facto do que se passava?

O Sr. Presidente do Conselho diz uma cousa. O director do Mundo diz outra e prontifica-se a provar o que diz. Tudo leva a crer que o Sr. Presidente do Conselho foi victima de uma mystificação por parte dos seus subalternos. É indispensavel a syndicancia para se averiguar a verdade. Disse o Sr. João Franco que o Governo teve conhecimento da vinda dos delegados espanhoes pelos meios