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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Rodrigues de Freitas: — Creio haver comprehendido perfeitamente as explicações do sr. ministro das obras publicas. S. ex.ª responde como respondeu o anno passado; isto é, que empenharia todos os seus esforços para que durante a sessão legislativa fosse discutido o accordo com a companhia do caminho de ferro do norte e leste; agora diz s. ex.ª, que espera que ainda n'esta sessão a camara resolva a respeito d'elle.

Parece-me que findaremos os nossos trabalhos sem deliberar sobre tal materia, e que a sessão ha de encerrar-se antes de resolvido tão grave ponto.

O governo compara a urgencia da conclusão do caminho de ferro do norte a todos os outros projectos de sua iniciativa. Assim o sr. ministro das obras publicas hontem classificou claramente, e de um modo que merece a mais seria analyse, o que é tal obra!

Tenho diante de mim, por exemplo, uma proposta assignada pelo sr. ministro da marinha, a qual diz: «Os dois presbyteros, que na data de 30 de dezembro de 1868 e na de 24 de abril de 1869, serviam como capellães extraordinarios a bordo dos navios do estado são considerados como addidos ao quadro dos capellães da armada para entrarem, sem dependencia de concurso, nas vacaturas que se forem dando no mesmo quadro, e preferindo o primeiro que tiver servido como extraordinário».

Aqui está um projecto tão urgente, tão importante (segundo a declaração do sr. ministro), como a conclusão do caminho de ferro do norte! (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.) E como este ha muitos outros. Se esta consequencia desagrada aos srs. ministros, s. ex.ªs devem comprehender que não faço mais do que apreciar logicamente as palavras do sr. dr. Avelino a respeito de uma questão que não é nova para s. ex.ª (apoiados).

A camara deve comprehender como o governo avalia a conclusão do caminho de ferro do norte, e como elle defende os interesses do thesouro, aos quaes s. ex.ª disse que realmente estava intimamente ligada essa obra. Assim tambem a camara comprehende que, depois das vagas respostas do governo, o que me resta é retirar a primeira moção que apresentei, e sentir que, interrogado o sr. ministro das obras publicas ácerca de tres pontos, que são importantes, s. ex.ª entendesse que não devia responder positivamente a nenhum d'elles. Este procedimento do governo ha de ser, hoje ou mais tarde, julgado pelo paiz (apoiados).

O sr. ministro das obras publicas respondeu a uma pergunta que não estava escripta e era, se o governo mandára construir na cidade do Porto a estação central á custa do thesouro, ou se a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes contribuía para essa obra. S. ex.ª disse que por ora está a construir-se a gare unicamente á custa do estado; mas se porventura essa companhia vier a utilizar-se da estação, contribuirá com os fundos relativos á parte que tomar.

Mas se a estação é feita em condições taes que possa servir não só para as linhas do estado, mas tambem para as da companhia, o governo está fazendo maiores despezas, do que são realmente necessarias para as vias ferreas do Minho e do Douro (apoiados). Sendo assim, ahi temos uma despeza completamente inutil (apoiados); despeza em que o estado tem de perder pelo menos o juro de todo o dinheiro que gastar (muitos apoiados), e que a companhia do caminho de ferro tiver de entregar mais tarde. Pergunto ao sr. ministro qual é a lei em virtude da qual mandou construir essa estação com o dinheiro do thesouro (apoiados), e em taes condições? (Apoiados.) Desejo saber qual é a lei. E porventura a mesma (ignorada de nós), pela qual são abonadas gratificações a alguns engenheiros? Gratificações cuja nota ainda não foi mandada para a mesa, apezar de solicitada repetidas vezes pelos deputados da opposição (muitos apoiados).

O sr. Mariano de Carvalho: — Ha um anno.

O Orador: — Desde que o governo persiste em não nos esclarecer e acha todos os projectos igualmente urgentes, não tenho senão a pedir a V. ex.ª licença para retirar a minha primeira proposta, na qual propunha á camara que considerasse como urgente a conclusão do caminho de ferro do norte, e lastimar que da parte do ministerio não haja resposta completamento clara ás perguntas que formulei. Peço, porém, ainda a ss. ex.ªs que nos digam o que tencionam fazer; se julgam que no systema representativo é o segredo que mantem a dignidade do governo, e se é com o segredo que se responde, quando se trata dos interesses publicos (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Mariano de Carvalho: — Não tenho nada que acrescentar ás eloquentes palavras com que os illustres deputados, os srs. Luiz de Campos e Rodrigues de Freitas, qualificaram a resposta do governo ás perguntas precisas e claras que lhe foram dirigidas; preciso, porém, que fique bem assignalado, perante a camara, que ao governo pouco importa que a 5.ª secção do caminho de ferro e a ponte sobre o Douro se conclua.

Esta conclusão deduzo eu das palavras que acaba de proferir o sr. ministro das obras publicas. Disse-nos s. ex.ª: que todas as propostas do governo têem para elle igual importancia. Disse-nos s. ex.ª: que deixa á determinação da camara e da mesa o marcar a occasião opportuna em que ha de entrar em discussão o parecer sobre as emendas ao accordo com a companhia do caminho de ferro do norte e leste. Disse-nos mais s. ex.ª: que, pela doutrina que expoz o anno passado na camara, elle não entendia que podesse compellir a companhia dos caminhos de ferro a concluir as suas linhas, sem que se fizesse alguma cousa de extraordinario que não está na legislação e nos contratos actuaes. É facil tirar d'aqui as conclusões, e são: se a mesa e a camara não quizerem que este assumpto entre em discussão antes de se encerrar a sessão legislativa, o governo, segundo a sua opinião, não póde compellir a companhia, senão votando-se alguma cousa extraordinaria, a concluir a 5.ª secção do caminho de ferro e a ponte sobre o Douro, ficando áquella secção por concluir, e do mesmo modo a ponte sobre o Douro.

A unica cousa, em que o governo mostra pressa, é em construir á custa do thesouro, e por consequencia do paiz, uma estação que em parte ha de servir á companhia do caminho de ferro do norte (apoiados). Ha pressa para isso porque é vantajoso para a companhia. Houve tambem pressa em se discutir e considerar urgente o projecto, fazendo concessões gratuitas ao banco de Portugal, cujos privilegios acabam d'aqui a tres annos, e tanta pressa que não se consentiu em um inquerito previo sobre o estado do banco anterior ás concessões, para se conhecer qual deve ser o systema da circulação fiduciária em Portugal.

Ha tambem pressa para conceder novos privilegios e renovar as anteriores concessões feitas ao banco ultramarino. Para isto ha pressa A proposta relativa á conclusão do caminho do ferro pertence á classe das propostas urgentes, e tão urgente como a proposta ácerca dos capellães, como a que diz respeito á reforma do estado maior, como a que trata do augmento dos vencimentos dos empregados do ministerio da fazenda. É urgente, é urgentissimo tudo que é para conceder favores á custa do paiz (apoiados). O que não é urgente é a reforma da instrucção primaria, é a reforma da administração civil. Não é urgente obrigar a companhia do caminho de ferro do norte a cumprirão seu contrato, porque isso seria fazer um desfavor, e só é urgentes fazer favores.

Finalmente ficâmos n'estes termos, se á mesa e á camara não aprouver que entre em discussão o parecer sobre o caminho de ferro do norte, o governo não se incommoda com isso, e a 5.ª secção d'esse caminho e a ponte sobre o Douro ficam por construir! (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)