2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Eduardo José Coelho, a informação prestada pela direcção geral das contribuições directas ácerca da syndicancia sobre a intervenção abusiva do administrador do concelho de Mirandella, na repartição de fazenda do respectivo concelho.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco José Machado, copia da informação prestada pela direcção geral da contabilidade publica, ácerca das gratificações concedidas aos empregados publicos por serviços extraordinarios, desde a publicação da ultima lei de meios.
Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da empreza mechanica e metallurgica de Lisboa, pedindo que sejam elevados os direitos de importação de hydrometros o contadores de gaz.
Apresentada pelo sr. presidente da camara e enviada á commissão especial das pautas aduaneiras.

Dos importadores e vendedores de machinas de costura, pedindo a conservação dos actuaes direitos de l5 réis por kilogramma para machinas de costura.
Apresentada pelo sr. deputado Antonio Costa e enviada á commissão especial das pautas aduaneiras.

De sete proprietarios dos predios que circumdam a praça de D. Luiz I, da cidade do Mindello da ilha de S. Vicente de Cabo Verde, contra o estabelecimento de um deposito de carvão n'aquella praça.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa Machado, enviada á commissão do ultramar e mandada publicar no Diario da camara.

De quatrocentos e quinze habitantes da mesma ilha, pedindo que se mantenha a concessão já feita para o estabelecimento de um deposito de carvão na praça de D. Luiz I da cidade do Mindello da ilha de S. Vicente de Cabo Verde.
Apresentada pelo sr. deputado Sousa Machado, enviada á commissão do ultramar e mandada publicar no Diario da camara.

Das classes culinaria e serviçaes domesticos, pedindo providencias contra a emigração estrangeira.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Machado, enviada á commissão de petições e mandada publicar no Diario do governo.

Da classe metallurgica, pedindo alterações para os diversos artigos que lhe dizem respeito no novo projecto das pautas aduaneiras.
Apresentada pelo sr. deputado Mendes da Silva e enviada á commissão especial das pautas aduaneiras.

Dos industriaes proprietarios de serrarias de marmore, pedindo:

1.° Que o marmore em bruto seja reduzido a 1/2 real por kilogramma;
2.° Que aos mineraes em obra não especificada sejam elevados os direitos a 25 por cento ad valorem;
3.° Que se estabeleça um novo artigo para o marmore serrado, em qualquer espessura, com o direito de 9 réis por kilogramma.
Apresentada pelo sr. deputado Mendes da Silva e enviada á commissão especial das pautas aduaneiras.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Do sr. Francisco Machado, pedindo, pelo ministerio da justiça, o seguinte:

1.° Uma copia da syndicancia feita pelo conservador Ponce Leão, em março ou abril de 1890, á conservatoria da Louzã.

2.° Copia da correspondencia trocada entre o ex.mo procurador regio da relação do Porto e o ministerio da justiça, pedindo providencias para serem reformados os livros da conservatoria da Louzã.

3.° Copia da acta do concurso feito em 6 ou 12 de junho de 1890 para conservadores. = F. J. Machado.

1.° Copia da proposta do delegado da comarca respectiva, para a demissão do sub-delegado do julgado municipal do Cadaval, Adelino Bahia.

2.° Copia de todos os documentos existentes n'aquelle ministerio, em que o sr. ministro da justiça se tivesse fundado para demittir aquelle sub-delegado. = F. J. Machado.

Copia da representação que os povos da comarca de Trancoso dirigiram a Sua Magestade El-Rei, pedindo a reintegração n'aquella comarca do delegado ha pouco transferido para Ferreira do Alemtejo, Pedro Bernardo Soares. = F. J. Machado.
1.° Copia da representação que os povos da comarca de Oliveira de Azemeis enviaram á secretaria da justiça, protestando contra a transferencia do ex-delegado João Duarte Lereno.

2.° Copia do officio n.º 638, dirigido pelo procurador régio ao delegado de Oliveira de Azeméis, com data de 7 de julho ultimo.

3.° Copia de toda a correspondencia havida entre o governo e o juizo de Oliveira de Azeméis, quer directamente, quer por intermédio da presidência da relação do Porto e procuradoria regia, tudo com referencia ao attentado contra o juiz de direito era pleno tribunal no dia 21 do maio ultimo.

4.° Copia da correspondencia trocada entre o juiz de direito e o governador civil de Aveiro, em que aquelle magistrado pede força para lhe garantir a sua pessoa e o exercício das suas funcções.

5.° Copia do auto de investigação levantado na administração do concelho de Oliveira de Azemeis a proposito do conflicto de 21 de maio ultimo. = F. J. Machado.

Mandaram-se expedir com urgencia.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

Do alferes reformado do exercito da India, Luiz Maria Fernandes, pedindo que seja declarado sem effeito o decreto de 21 de junho de 1883, que lhe concedeu a reforma.
Apresentado pelo sr. deputado F. J. Machado e enviado á commissão do ultramar.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

O nosso collega o sr. deputado Antonio José Pereira. Borges encarregou-me de participar a v. exa. que não tem