SESSÃO N.º 46 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1891 7

tava sendo rapidamente resolvida e a contento dos preceitos da sciencia moderna e dos interesses da numeroso classe de infelizes ali tratados e protegidos. Como era sabido, um alienado vive em condições especiaes, largos interesses podem debater-se em torno d'elle, a malevolencia alheia, suggestões mais ou menos criminosas podiam transformal-o em victima por vezes indefeza, e do tratamento e da casa dependia muitas vezes a curabilidade de males por vezes irremediaveis ou mortaes, quando mal comprehendidos, incorrectamente diagnosticados ou imperfeitamente corrigidos. Especialidades não se criam de subito, não se inventam, nem se fabricam adrede para responsabilidades d'esta ordem.

Não procurava defender os interesses de ninguem. Desejava mesmo se exigissem do futuro director technico de Rilhafolles as maximas provas de competencia.
Ganhariam com isso os enfermos a seu cargo e o paiz, que seria honrado com um especialista digno de credito e de respeito. O que não podia, porém, era approvar o protelarmento d'esta questão, applaudir a inexplicavel demora em assumpto tão grave, quando centenares de enfermos aguardavam regimen apropriado e a especial competencia que as suas enfermidades tinham direito a exigir e reclamar.

Longe do orador a menor censura para os clinicos que têem n'este interregno dirigido aquella casa hospitalar. O que era certo, porém, é que não podiam dirigil-a indefinidamente, sem protesto da opinião publica e grave censura dos homens justos e imparciaes. Sendo medicos distinctos, não eram, todavia, os mais proprios para aquella especialissima commissão. Sabia tambem que o sr. conselheiro Lopo Vaz tinha curado solicitamente do assumpto, mas não percebia como ha tantos mezes, de tal estudo ou quaes quer estações por onde elle tenha derivado, nada se tivesse ainda resolvido, sendo certo que até a questão fôra anteriormente estudada e até parecia que satisfatoriamente resolvida.

O que estava, porém, architectado desarchitectara-se, e elle, orador, sem querer esmiuçar n'este momento mais pelos miudos este assumpto, limitava-se por ora a solicitar ao sr. presidente da camara, e até â propria camara, para que concedam toda a sua solicitude para este objecto, rogando tambem á digna presidencia communicasse ao sr. ministro do reino as considerações que acabava de fazer, a fim de que s. exa. procurasse dar a este problema, na apparencia irresoluvel, a solução que a dignidade scientifica do paiz não podia deixar de exigir e que é imposta pela propria moral publica e pelos interesses de centenares de doentes que, sem vergonha e sem escandalo, não podiam viver assim, n'um quasi abandono, perfeitamente vergonhoso e injustificavel.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Eduardo Coelho: - Pediu ao sr. presidente que lhe dissesse se já tinham sido enviados os requerimentos que fizera, pedindo documentos, pelos ministerios da justiça, reino e fazenda.

Vendo presente o sr. ministro das obras publicas, desejava chamar a sua attenção para o estado em que se encontravam as estradas de Chaves a Mirandella e de Mirandella a Valle Passos, lembrando a s. exa. que o concluirem-se essas obras agora evitaria mais tarde maior despendio.

Na villa do Chaves encontrava-se quasi intransitavel a rua da Magdalena, porque, tendo-se começado ali umas obras, estas pararam por causa de umas duvidas que se levantaram.

O assumpto actualmente estava dependente do ministerio das obras publicas, por isso pedia ao sr. ministro que se dignasse dar-lhe andamento.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Ainda não vieram os documentos pedidos por v. exa. Vou instar novamente por elles.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Franco Castello Branco): - Agradeço ao illustre deputado o ter chamado a minha attenção para este assumpto, por isso que esses pequenos incidentes passam desapercebidos aos ministros e por isso, comquanto tenham por elles a responsabilidade official, não procedem muitas vezes como devem por os não conhecer.

Em relação a obras publicas, direi a v. exa., que pelos contratos feitos havia necessidade de fazer despezas muito superiores á verba que está descripta no orçamento e n'estas condições eu entendi que a primeira de todas as obrigações e necessidades, era chegar a uma solução ácerca das empreitadas contratadas.
Resolvida ella vou occupar-me de fazer a distribuição de fundos, não tendo duvida em declarar a v. exa. que essa dotação ha de ser empregada de preferencia em completar as obras que já estavam em via do execução e cuja paragem n'este momento representa uma perda.

Então determinei que pelas repartições districtaes se fizesse uma pequena
percentagem segundo os trabalhos já começados.

Parece-me que os assumptos a que s. exa. se referiu estão n'estas circumstancias, e portanto já v. exa. vê que não só pela muita consideração que necessariamente me haviam de merecer estes assumptos, mas porque entram na ordem de idéas e principios que tracei desde a minha entrada no ministerio, elles terão uma solução que creio hão de satisfazer os desejos do illustre deputado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pedro Victor: - Pedi a palavra para participar a v. exa. que o illustre deputado o sr. Severino de Avellar não tem assistido a algumas sessões e faltará a mais outras, por motivo justificado.

Já que estou com a palavra vou chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para um assumpto que me parece do alguma importancia.

No ministerio das obras publicas existem diversos pedidos das respectivas camaras para algumas estradas municipaes serem devidamente classificadas e incluidas no mappa geral das estradas.

Estes pedidos das camaras municipaes têem um fim muito justo e é n'este momento de verdadeira importancia.

Essas corporações administrativas têem alguns fundos para viação na caixa geral de depositos, e como a crise do trabalho se estende hoje, mais ou menos, por todo o paiz, desejam dar applicação a esses fundos, e por isso pedem para que sejam classificadas diversas estradas por que são aquellas que mais conviria construir desde já, precisando para isso de serem incluidas no respectivo mappa,
N'estas condições, sendo conhecido de todos que a crise do trabalho se vae alastrando por toda a parte, especialmente n'esta epocha invernosa, em que os trabalhos agricolas não são muitos, eu pedia ao sr. ministro das obras publicas que pelo seu ministerio desse as ordens necessarias e empregasse todos os esforços para que a classificação d'estas estradas se fizesse com a maior rapidez.

E eu refiro-me especialmente a uma estrada que a camara municipal de Castro Verde pede para ser classificada, pois que n'aquelle concelho a crise de trabalho está apparecendo com uma intensidade bastante grande, e que deve merecer a attenção dos poderes publicos.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Franco Castello Branco): - Estou de accordo com as considerações com que o illustre deputado acompanhou o seu pedido, em vez de dar na minha secretaria instrucções para que e dê o maior desenvolvimento possivel, e se faça com a maior rapidez a classificação das estradas que estão pedidas e que estão dentro das disposições legaes para serem