SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1884 723

cos insulanas sejam concedidos direitos identicos aos que actualmente gosam as continentaes, visto que tão portuguezas são umas como outras.
Peço a v. exa. consulte a camara sobre se permite que esta representação seja publicada no Diario das nossas sessões.
Como se acha presente o nobre ministro da fazenda, approveito a occasião para rogar a s. exa. que lance olhos um pouco misericordiosos, não só para esta representação, como para mais algumas que lhe têem sido directamente enviadas do districto de Ponta Delgada.
Este districto tem, como s. exa. sabe (pois é distincto filho da ilha de S. Miguel), luctado com grandes difficuldades que em tudo se traduzem, inclusive nas receitas dá estado, tanto que importando no anno economico de 1870-1871 o saldo a favor da fazenda, liquido de todas as despezas ordinarias e extraoidinarias do districto, na quantia de 216.000$000 réis, moeda forte, em numeros redondos, foi diminuindo sempre, até que em 1877-1878, ficou reduzido a 80000$000 réis, passando a haver deficit nos tres annos immediatos, e só nos dois ultimos exercicios começou novamente a apparecer um saldo a favor do thesouro.
O mappa que passo a ler, indica a totalidade das receitas e despegas do districto de Ponta Delgada e os respectivos saldos nos exercicios a que me tenho referido.

[ver tabela na imagem]

Exercicios Receita Despeza Saldo Deficit

D'este mappa conclue-se que o districto de Ponta Delgada produziu nos oito annos economicos que decorreram de 1870-1871 a 1877-1878, o saldo medio annual de réis 140:173$051, liquido de todas as despezas ordinarias e extraordinarias, inclusas as da construcção do porto artificial.
No triennio seguinte teve um deficit médio de 38:144$512 réis e no ultimo biennio começa a accusar novamente um saldo positivo medio de 95:941$180 réis.
Não nos apressâmos, porém, a alegrar-nos, porque se nos apparece um saldo positivo nos dois annos ultimos, é devido quasi todo á diminuição nas despezas, a ir dando entrada por quintos nos cofres do estado a contribuição predial de 1878 e ao augmento do receita produzido pelas ultimas medidas tributarias.
Que o mal-estar continía no distinto a que me refiro, assim como nos outros districtos insulanos, sabe-o o nobre ministro da fazenda, e indica-o a corrente, cada, vez maior, da emigração.
Assim o numero de emigrantes que, no districto de Ponta Delgada, foi nos annos de:

1875 908
1876 343
1877 837
1878 509
1879 1:229
3:826

passou a ser nos annos de:
1880 2:097
1881 3:238
1882 3:798

e no anno findo já excedia a 3:800 quando eu d'ali saí, esperando-se ainda por todo o mez de dezembro um vapor com destino ao Brazil, e para o qual já estavam inscriptos mais de 200 emigrantes.
Suppondo mesmo que não excedeu a 3:800 o numero dos emigrantes em 1883, temos que nos quatro annos ultimos emigraram, só do districto de Ponta Delgada, 12:933 pessoas, isto é, mais de um decimo da população que lhe marca o ultimo recenseamento.
São estes os dados extrahidos dos registos officiaes; porém, alem da emigração por elles indicada, ainda existem mais duas outras especies d'ella: uma que se effectua indo os individuos de S. Miguel para as ilhas de oeste, onde lhes é mais facil obter passaporte, e a outra que é levada a effeito clandestinamente.
Todos sabem a elevada escala em que nos Açores existe a emigração clandestina.
Para mostrar que tambem existe a outra, tomo a liberdade de ler a camara uma noticia extrahida da Gazeta açoriana de abril de 1883, diz ella o seguinte:
"As barcas Veronica o Sarah saíram do Faial para a America do Norte levando entre a totalidade dos emigrantes açorianos (335), a primeira 44 do districto de Ponta Delgada, e a segunda 51, do mesmo districto.
"Os passaportes tirados n'esta cidade, com aquelle destino e n'aquellas barcas, foram, como sabem os nossos leitores, 48.
"Á differença, pois, entre o numero dos emigrantes d'este districto saídos d'aqui legalmente n'aquella direcção, e os que seguiram do Faial, é de 47."
Segue a apreciação do facto, que não vem para o caso ler.
Ora, se prestarmos a devida attenção a isto, ver-se-ha que está emigrando do districto de Ponta Delgada uma tal quantidade de pessoas, que, a continuar na mesma proporção, ficará dentro em pouco deserto.
Isto demonstra as más condições em que se acha o districto, uma das manifestações das quaes é a falta de trabalho, que obriga a expatriar-se tão grande numero de individuos, e deve para ali attrahir as vistas solicitas do governo.
Nada mais acrescento n'este momento, porque estou certo que no animo do illustre ministro da fazenda nunca