SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1889

Presidência do ex.™ sr. Francisco de Barros Coelho e Campos

Secretários os"ex.m°! srs.

(Francisco José de Medeiros

(José Maria de Alpoim de Ccrqueica Borges Cabral

SUMMLA.RIO

Dá-so conta de dois officios, um do ministério do reino, acompanhando 20 exemplares das contas d'aquelle ministério, relativas á gerência do anno económico de 1887-1888 e do exercício de 188G-1887 ; e outro do ministério da marinha, acompanhando as rectificações e alterações a fazer nas tabeliãs de receita e despeza do ultramar do anno económico de 1888-1889. — O sr. presidente participa que estavam sobre a mesa as contas de gerência da junta administrativa da camará, durante o período decorrido de 25 de julho de 1888 até 29 de janeiro de 188Í>. — O sr. Santos Crespo, por parte da commissào encarregada de dar parecer sobre a proposta de lei que cria hospitaes de alienados, apresenta uma proposta, que é approvada, para que seja aggregado á commissão o sr. dr. La-ranjo. — O sr. Francisco Machado apresenta, e justifica, um projecto de lei, auctorisando o governo a mandar proceder ás obras necessárias para reformar o edifício do castello de S. João, da Foz do Douro, para ali se installar o tribunal permanente e a casa de reclusão da terceira divisão militar.—O sr. Franco Castello Branco apresenta uma representação da commissào administrativa do asylo de Santa Estephania, da cidade de Guimarães, pedindo que seja isento de contribuição de registo por titulo gratuito ole-

- gado de 5:000.3000 réis com que o commcndador António Fernandes de Araújo Guimarães contemplou aquelle asylo. Apresenta igualmente um projecto de lei, satisfazendo o pedido feito n'aquella representação. — O sr. Arouca apresenta, e justifica, uma repre-, sentação dos habitantes da villa de Fronteira. — O er. Souto Rodrigues apresenta um Requerimento, pedindo certos esclarecimentos, pelo ministério das obras publicas. — O sr. Carrilho apresenta um parecer da eommissão de fazenda sobre a proposta de lei que auctorisa a cuuhagem de 1:500£000 róis em moedas de 5 réis, destinadas a ter exclusivo curso no archipelago açoriano. — O sr. Júlio de Abreu e Sousa apresenta uma representação da camará de Mirandèlla. — O sr. Pedro Victor propõe que. se susp"enda a sessão até comparecer o governo.— Suspende-se a sessão. Minutos depois reabre a sessão por ter entrado na sala o sr. ministro da marinha. — O sr. Ferreira de Almeida faz differcntes considerações, referindo-se As tarifas do caminho de ferro para os officiaes do exercito e da armada, á necessidade da reforma do material e dos quadros do material da armada, e concluo fazendo algumas perguntas sobre a bahia de Tungue, sobre se tinha ou não appare-cidp o sr. tenente Simeão de Oliveira e sobre Lourenço Marques. Responde-lhe o sr. ministro da marinha, e torna replicando sobre os assumptos de marinha o sr. Ferreira de Almeida. — O sr. Ar-royo refere-se aos acontecimentos do Porto. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. — Justificam as suus faltas a algumas sessões os srs. Avellar. Machado e Moraes Sarmento.

Na ordem do dia (primeira parte) continua a discussão do projecto n.° 107, de 1888. — Conclue o seu discurso, começado'na sessão anterior, o sr. Dantas Baracho, e apresenta uma substituição ao projecto. — O sr. Mattozo Santos apresenta o parecer da^commis-são de commcrcio e artes sobre a proposta de lei que tem por fim regular, o trabalho dos menores e das mulheres na industria. — O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei modificando os direitos que pagam alguns artigos destinados para a fabricação de chapéus. .

Na. ordem do dia (segunda parte) continua a discussão sobre o pagamento dos 44l:000£000 réis aos herdeiros dos contratadores do tabaco. — Usam da palavra sobre1 a ordem, apresentando moções, os srs. José Novaes, Oliveira Matos e Consiglieri Pedroso.

Abertura da sessão — As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 52 srs. deputados. São os- seguintes:— Albano de Mello, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Hintze. Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de .Barros"i Castro Monteiro, Francisco Machado, Guilherme de Abreu', Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Dias Gallas,. Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Amorim

Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Horta e Costa, Pinto Mascare-nhas, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Victor e Sebastião. Nobrega.-
Entraram durante a sessão os. srs,:—Guerra Junquei-ro, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Bran- " co, Baptista de Sousa, António Centeno, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Conde de Castello de Paiva,.Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Eliseu Ser-pa, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena o Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Santa Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto,Rodrigues, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascàrenhas, Ferreira Freire,«Alpoim, Oliveira Matos,. Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assum-pção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro,. Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre,.Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, António Cândido, António Ennes, António Maria de Carvalho, .Fontes Ganhado, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Góes Pinto, Estevão do Oliveira, Gabriel Rami-res, Guilhermino .de .Barros, Vieira de Castro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Júlio de Vilhéna, Vieira Lisboa, Matheus de Azevedo, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Ofícios
Do ministério do reino, acompanhando vinte exemplares das contas do mesmo ministério, relativas á gerência do anno económico de 1887-1888 eao exercício de 1886-1887.
Para a secretaria.
o
Do ministério da marinha, remettendo as rectificações e alterações a fazer nas tabeliãs de receita e despeza do ultramar do anno económico de 1888-1889, para que essas