868 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

competencia sobre segurança dos theatros; d'ahi em diante não se póde oppor.
Portanto, seja de quem for a responsabilidade, da camara municipal não é certamente.
Sr. presidente, consta-me que o ministerio hoje ou proximamente se reune para discutir largamente a questão da segurança dos theatros. Não sei se é simples boato ou se é opinião manifestada por s. exa. Se é boato, sigam-n'o e acceitem-n'o. Se é opinião manifestada por s. exa., congratulo-me por se irem occupar de uma questão que é grave e séria.
É preciso que se saiba que a sciencia de governar é tambem a sciencia de transigir.
Deus nos defenda que se governe sem transacções; mas indispensavel é que, desde o momento em que só estuda uma questão e se estabelecem os seus topicos principaes, n'esse ponto não se transija. Na sabia combinação do espirito do transacção com a energia de opiniões é que está o melhor segredo da sciencia de governar.
Não se entibiem pelas despezas que possam fazer com a segurança dos theatros, porque tenham a certeza do que a opinião sensata nunca se revoltará contra obras, que garantam a vida e a propriedade dos cidadãos. (Apoiados )
Sr. presidente, o anno passado foi nomeada pelo governo uma commissão para estudar as condições dos theatros de D. Maria e de S. Carlos, e propor as obras que julgasse necessarias para segurança dos espectadores.
D'esta commissão faziam parte o sr. Espregueira, o sr. Couceiro, director das obras publicas de Lisboa, e eu.
Fez-se um estudo detido do theatro de S. Carlos; apresentou-se ao sr. ministro das obras publicas um relatorio circumstanciado; propozeram se obras, procurando melhorar consideravelmente as condições d'aquelle theatro, posto que, como declarámos no relatorio, não fossem perigosas para os espectadores; pois, sr. presidente, foi quasi inutil o nosso trabalho.
Seria por falta de vontade do sr. ministro das obras publicas? Não foi.
S. exa. intimidou-se diante das manifestações da opinião publica, porque se podia dizer que s. exa. gastava em trabalhos luxuosos sommas, que podia applicar a outros melhoramentos publicos de maior urgencia e necessidade.
Responda o sr. ministro a essa manifestação da opinião publica, que n'este caso é falsa, com os factos tristes de Paris ha dois annos, do Porto hontem.
N'este ponto não transija s. exa.
Antes de terminar, sr. presidente, consinta-me ainda algumas ligeiras considerações.
Não quero de fórma alguma, agora como nunca, ultrapassar os limites da minha competencia e das minhas faculdades legaes.
Sei que, como deputado da nação, sou representante, não especialmente de um circulo, mas dos interesses geraes do paiz; não acceito, de fórma alguma, a doutrina de que não posso, em qualquer momento e por qualquer fórma, defender os interesses de uma fracção do paiz, que não represente directamente; mas se não admitto a theoria dos deputados locaes, tambem reconheço que é dever de cortezia parlamentar, dever de delicadeza politica, tomar sempre uma posição subalterna em relação áquelles deputados, que representam directamente os pontos do paiz, que, por qualquer circumstancia, carecem de defeza ou de voz no parlamento.
Estabeleçamos a boa doutrina, porque não desejo que mais tarde alguem possa dizer que deixo de seguir aquella que uma vez enunciei n'esta casa.
Não devo, portanto, n'este momento, antecipar-me a quem quer que seja. Quando, porém, esta camara estabeleceu o principio do luto nacional pelo acto de encerramento da sessão, quando ainda ha pouco tempo a morte de um grande homem da Europa nos motivou o encerramento da sessão; como prova de sentimento e de consideração, entendo necessario um acto nosso qualquer, que traduza a intima e sincera mágua dos representantes do paiz pela catastrophe, que affligiu a cidade do Porto.
Nada proponho; deixo a iniciativa de quaesquer propostas a quem quer que seja, legitimamente a um deputado do Porto; aliás seria eu que as proporia á camara, em nome da catastrophe terrivel quo lamenta todo o paiz, em nome da segunda cidade do reino, em nome da solidariedade patria.
Pelos nossos irmãos mortos, pelos nossos irmãos afflictos deveriamos encerrar os nossos trabalhos, como se praticou quando a Europa politica perdeu, haverá semanas, um grande homem. (Apoiados.)
Luto por luto, sentimos mais intimamente a perda das vidas desses que estavam ligados a nós, senão por um laço de parentesco, pelo menos pelos elos de raça, do que sentimos a perda do um homem que pertencia a outra raça, por muito grandes que fossem as suas virtudes, por muito alta que fosso a sua preponderancia no concerto europeu.
A este respeito espero que as propostas partam de quem devem partir; se as não faço, é unicamente por motivo de cortezia parlamentar para com os srs. deputados representantes da cidade do Porto; mas declaro que a todas me associo e todas faço minhas.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir)
O sr. Arroyo: - Em primeiro logar, cumpre-me agradecer reconhecido, tanto ao illustre deputado o sr. Fuschini, como ao sr. ministro das obras publicas, a gentileza com que procederam, deixando que partisse da iniciativa de algum representante da cidade do Porto qualquer proposta, que certamente representará o sentimento, que avassalla o domina o coração do todos nós. (Muitos apoiados.)
É na realidade gentil esse procedimento, e por elle recebam s. ex.ªs os meus sinceros agradecimentos.
Entendo que não é azado este momento para discutir os meios de procurar prevenir catastrophes similhantes, e dizendo isto, não pretendo por fórma alguma censurar nem estranhar o procedimento dos illustres oradores que me precederam.
Parece-me que não é azado o momento para entrar n'essas discussões, e por isso não me refiro, nem ás considerações tão lucidamente expostas pelo sr. Fuschini, nem á resposta do sr. ministro das obras publicas.
S. exa. alludiu á illuminação electrica do theatro de S. Carlos, sobre a qual já eu pedi varios documentos; e quando elles forem enviados á camara, nós poderemos discutir esse assumpto demoradamente, não na idéa em si, que é excellente, mas no uso feitio da auctorisação parlamentar, (Apoiados )
Mas não é este o momento proprio para tratar d'essas cousas.
A catastrophe do Porto foi por tal fórma medonha, foi de tal maneira terrivel, que por certo o dia 20 de março de 1888 ficará na historia patria sendo considerado como dia de luto nacional. (Apoiados geraes.)
Tão medonha e tão terrivel foi essa catastrophe, que quasi foi um favor relativo, uma felicidade relativa, a sorte d'essas familias que morreram inteiras, sem ficar uma creatura sequer para chorar os parentes fallecidos e lamentar acerbamente a sua falta!... (Apoiados geraes.)
Eu entendo que n'este momento doloroso a manifestação de um sentimento profundo por uma tal desgraça é a prova de uma nitida comprehensão dos deveres patrioticos, que não se affirmam só na discussão de um projecto de lei ou na apreciação de um ponto de administração, mas que se affirmam tambem n'estas demonstrações de hegemonia, de cohesão e de unidade entre todos os individuos que pertencem a uma mesma raça, que pertencera a uma mesma nação! (Apoiados.)