, * pedindo providencia* .q*ife mi«<_9r4efr a='a' esta='esta' e='e' governo='governo' of='of' parlamento='parlamento' desgraça='desgraça' sua='sua' o='o' _='_'> fúria l monte1 ihfonnados da extensão desses estragos. Apresentei a esta Camará wn projecto de lei tendente a prestar áquelles povos algum favor, pelo qual fossem habilitados a fazer novas plantações; este projecto acha-se na Com missão de Fazenda, a qual ainda sobre elle não deu o seu p,arecer, por se achar pof certo sobrecarregada de muitos trabalhos, faço justiça ao zelo e assiduidade de todos os seus meuil»ros. Sendo todavia o meu projecto baseado sobre o sistema actual das decimas, e devendo este ser completamenle alterado pelo novo sis* lema de contribuições de repartição ultimamente apresentado pelo Governo, entendo que se torna absolutamente necessário apresentar á Camará o requerimento que acabo de ler. A Sessão acha-se muito adiantada, a illustre Commissâo de Fazenda ncha-se também occupada ,dos mais graves negócios, principalmente por catisa do orçamento, e por isso julgo

Segundo fui informado procedeu-se em os últimos lançamentos fazendo estes pelos roes dos lançamentos anteriores! E iniusto e cruel exigir as

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mesmas contribuições, aonde as propriedades se acham destruídas. Todas as pessoas que compõem -as junias dos lançamentos, são auctoridades, e todas lucram ern que nào diminuam os interesses da Fazenda ; os contribuintes são os que carecem de quem zele o? seus interesses; mas o Governo deve zelar tanto os interesses da Fazenda corno os dos contribuintes.

Peço novamente á Camará que approve o meu requerimento ; porque e de extrema necessidade o empregar toda a diligencia para reparar o estado de desgraça a que aqueiles povos estão reduzidos ; assim corno e' de extrema necessidade que o Governo proveja para que aqueiles povos não sejam coovpellidos a pagar o que nào podem. Peço a urgência do meu requerimento.

O Sr. Grande:— $r. Presidente, a urgência do requerimento é evidente a -todos os membros que se sentam tanto de wm corno de outro lado da Ca-rnara. Todos sabem a desastroza calamidade que atacou os olivaes de Traz-os-Montes; e por consequência e de absoluta necessidade chamar sobre esse ponto a atlenção do Governo ; pois eu estou certo que o illustre Deputado o que .dezeja fazer com o seu requerimento é que a acção do fisco não seja tão oppressiva.

jípprovada logo a urgência, entrou em discussão o requerimento,

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, o illuslre Deputado, depois de meditar no seu -requerimento, lia de ver qiw» nào e possível que.se approve, nem' a primeira, nem a segunda parte. Nào e' possível que »e approve na primeira parte, por isso mesmo que eila se ref«;r<_ de='de' governo='governo' _14.='_14.' dever.='dever.' do='do' nomear='nomear' haverá='haverá' _1843='_1843' cwnrhissâo='cwnrhissâo' deu='deu' das='das' ler='ler' um='um' necessária.='necessária.' lambem='lambem' todas='todas' _-='_-' ao='ao' _.='_.' faltou='faltou' julgar='julgar' as='as' informações='informações' lembranças='lembranças' dtk-se='dtk-se' podia='podia' deixar='deixar' uma='uma' facto='facto' se='se' nossas='nossas' maior='maior' providencias='providencias' precisa='precisa' não='não' pois='pois' respeito='respeito' mas='mas' _='_' competentes='competentes' a='a' seu='seu' e='e' la.n-sr.ss.to='la.n-sr.ss.to' o='o' p='p' tendo-as='tendo-as' ffectiva-.roente-='ffectiva-.roente-' qual='qual' censura='censura' nào='nào'>

cada ao Governo?.. . fre certo o illustre Deputado nào apresentou o requerimento com essa intenção. Pois existem uris estragos desde 1343, isto é correm dois nnnos completos, e o Governo não tem dado providencias, que o illustre Deputado vera agora pedir á Gamara? Sr. Presidente, eu não posso suppor que o Governo tendo conhecimento deste objecto, 'como t^m, pois que já o disse nesía Casa S. Kx.a o Sr. Ministro do fleino, não haja dado as providencias que estavam ao seu alcance : e sendo assim, como eu estou firmemente persuadido que e', não posso deixar de rejeitar a primeira parte do requerimento ; por isso mesmo que elle importa uma censura ao Governo muito e muito grave, Por outro lado vai lembrar-lhe o cumprimento dos seus d.é veres pela nomeação de uma Com missão, para aconselhar providencias talvez já dadas; e por'consequência fora de tempo.

Com relação á segunda parte, ainda menos se pôde approvar o requerimento do illustre Deputado, onde por ventura se pede que não se lancem impostos aqueiles povos; o que é impossível, e seria o mesmo que dizer —«tu Governo infringe? as leis 5? — porque devendo os tributo* ser, «segundo a lei, repartidos por todo o povo, a excepção que se fizesse a favor dos povos, para que o illustre Deputado a pede, seria na verdade infringir a mesma lei. Demais a espécie a que se refere esta segunda parte do requerimento, está prevenida nas lei* —todos aqueiles que estiverem nas circutnstancias apontadas no requerimento, lá lê«-m os meios ordinário?. —. Pois já nos disse o illustre Deputado, se a junta do lançamento tinha lançado indevidamente aqueiles impostos ? Pois já nos disse o illustre Deputado, se as reclamações dos collectadnn tinham sido desal-tendidas por aquella junta ? Pois já nos disse o il-lustre Deputado, se depois de desattendidas estas reclamações tinham os povos recorrido para o conselho de districto, e que também alli fossem desat-tendidos ? Já nos disse final mento que do conselho de dislricto tivessem recorrido para -o Thesouro? Não, Sr. Presidente, ainda nada distjo ijos disse o Sr. Deputado, e comludo tinha nada menos do que três recursos; c alem destes tinha ainda outro recurso extraordinário, que era do Thesouro para o Governo na forma do decreto de 18 de setembro de 1844.

Por consequência, Sr. Presidente, eu não posso nchar a razão sulficienté que. dou iogar áquella parle do requerimento do Sr. Deputado, ou se considere em gorai sobre o lançamento dos tributos, ou em especial sobre o modo de alli o fazer. Pois os membros da junta do lançamento, que devem ser compostos infallivelmcnte de pessoas daquellc dtt« tricto, não hão-de estar suficientemente habilitados para saber qunes são os verdadeiros haveres da-quelles contribuintes, a fim de não lançarem mais do que o que devem T Pois os seus visinhos que interesse tem em desconhecer tudo islo ?