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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
traçou um elogio notavel ao modo por que essa commissão havia procedido nu discussão do orçamento do respectivo ministerio. O sr. Carlos Bento da Silva nos asseverou, ainda no sabbado, que o sr. Saraiva de Carvalho havia feito quanto estava ao seu alcance para que o orçamento do ministerio da fazenda fosse discutido com proveito. E é depois d'isto que o sr. presidente do conselho ingrata e menos veridicamente assevera que a commissão de fazenda não quer discutir o orçamento! Notavel coherencia! Assombrosa solidariedade!
Qual foi, pois, o membro da commissão de fazenda que estabeleceu incompatibilidade entre o poder legislativo e o poder moderador?
O sr. Carlos Bento tem, n'esta casa, feito repetidos elogios á commissão de fazenda... Ah!... peço perdão. ía me desviando do caminho em que ha pouco eu entrei: tratava de provar que esta camara não praticou um só acto que denunciasse pouco respeito ao chefe do estado, ou, sequer, á casa real. Isto provam Sonegáveis factos.
Quando uma representação, procedente da terra em que nasci, e escripta com notavel demasia de linguagem, foi enviada a esta camara, por má ventura recebeu approvação nossa? Não. Esta camara levantou-se como um bom homem, desapprovou essa linguagem, e com a sua auctoridade rejeitou a representação (apoiados), O sr. Coelho do Amaral, cidadão honrado (apoiados), cavalheiro que nós todos respeitámos (apoiados), conciliando as liberdades populares com o respeito ao throno, pronunciou phrases vehementes contra essa representação (apoiados). (Interrupção)
E esta a verdade O sr. Santos e Silva, membro do par tido historico, foi o primeiro que lastimou e reprovou parte das doutrinas d'esse já agora documento parlamentar (apoiados). Aonde está, portanto, a prova d'esta asserção gratuita, ou antes, d'esta accusação gratuita, imprudentemente dirigida pelo sr. presidente do conselho á camara dos deputados? (Apoiados.) A camara que assim tem precedido merecia que o sr. marquez d'Avila a respeitasse; ordenava-o a importancia natural de um parlamento; exigia o a justiça (apoiados).
Passo agora a narrar um facto occorrido na commissão de fazenda. Tratávamos da lista civil, e haviamos tomado a resolução que ha pouco referi; porém quando estudavamos a lei que auctorisou a verba que, a titulo de alimentos, é dada ao Serenissimo Senhor Infante D. Augusto, pareceu-nos que devia ser diminuída, visto que Sua Alteza já não é herdeiro presumptivo; a commissão, porém, entendeu que não devia tomar qualquer resolução emquanto o governo não dissesse o que a tal respeito pensava...
Vozes: — Ouçam, ouçam.
O Orador: — Porque a commissão estimava muito ir de accordo com o governo. Estava presente o sr. Carlos Bento, s. ex.ª disse-nos, que tal assumpto (embora a verba estivesse escripta no orçamento do ministerio da fazenda), seria mais apropriadamente tratado no orçamento do ministerio do reino; e que s. ex.ª não podia dizer a opinião do gabinete antes de consultar os seus collegas.
S. ex.ª proroetteu dizer, no dia seguinte o parecer do go verno.
A commissão debalde esperou; o ministerio nunca nos deu resposta!
VozeS: — Ouçam, ouçam. (Interrupção.)
O Orador: — Desde que se assevera, que a incompatibilidade nasceu, porque a commissão de fazenda não quiz discutir o orçamento, devo narrar com verdade a esta camara tudo o que ali se passou (apoiados), o que lá occorreu não póde ser tido como negocio de familia; é indispensavel historia-lo em voz alta, a fim de que não vão aproveita-lo infiéis narradores, e, segredando o, e ás escondidas, avultem opiniões falsas , e promovam retaliados sinistros (apoiados).
Sr. presidente, posso assegurar que, se a commissão do fazenda não discutiu o orçamento, foi porque o governo não quiz (apoiados). O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.
(Interrupção.)
O Orador: — Quem primeiramente buscou desenhar á camara as scenas passadas na commissão de fazenda (já o disse, e repito-o) foi o sr. presidente do concelho de minis, tros (apoiados), quando nos affirmou, que a iniciativa de tudo quanto estava adopta lo a respeito de economias, era privativamente do governo (apoiados). Está; isto escripto no Diario da camara (apoiados), apesar de s. ex.ª o haver hontem negado.
O sr. José Luciano: —V. ex.ª é o chronista da commissão?
O Orador: — Eu sou agora o chronista da commisssão de fazenda; é certo que o sou; e d'isto me honro (apoiados).
O sr. José Luciano: —Se o illustre deputado dá licença...
O Orador: — Com muito prazer. Ouvirei s. ex.ª com attenção que se deve a um homem de bem; s. ex.ª honra-me esclarecendo este ponto, porque prova que me ouve com, attenção, que de certo não mereço.
O sr. José Luciano: —Satisfazendo ao appêllo do illustre deputado direi a verdade do que se passou na com: missão de fazenda Na sessão a que s. ex.ª se referiu trataram-se dois assumptos pertencentes ao ministerio da fazenda; um d'elles era relativo á pensão, ou antes, dotação do Serenissimo Infante D. Augusto; vi que a commissão em geral concordava que se desse este negocio para outra sessão; fui eu um daquellos que desejava fazer a tal respeito algumas perguntas, porque tinha duvidas ácerca da verba dos 16:000$000 réis.
Respondeu-se-me que a duvida que havia era: se tendo sido auctorisada por uma lei a dotação de 16:000$000 réis para o sr. Infante D. Augusto na supposição de que Sua Alteza era o sucessor da corôa, uma vez que era qualidade cessara, podia deixar de ser incluida a verba no orçamento.
Ventilou se a duvida, e mandou-se buscar a legislação para se ver a lei em virtude da qual se tinha concedído a elevação da dotação do Senhor Infante D. Augusto. Veiu effectivamente a lei, porque nós queriamos examinar bem se tinha sido elevada a dotação pela circumstancia de Sua Alteza ser successor da corôa, e vimo? que ella dizia que era dada a dotação de 16:000$000 réis a titulo de alimentos e não a titu'o de principe real.
A verba, em virtude d'isto, estava legalmente descripta no orçamento, e concordou-se em que seria necessario n'este caso, para a reduzir, apresentar-se na camara um projecto de lei. O sr. ministro da fazenda, porém, que estava presente declarou, com relação ao facto de se apresentar uma proposta de lei para se alterar aquella verba do orçamento, que não se reputava competentemente auctorisado, e julgou que era conveniente para se tratar d'este objecto a presença do sr. presidente do conselho ou mesmo a do governo todo.
Em consequencia d'esta declaração adiámos a deliberação sobre este assumpto até que o governo, ou pelo menos o sr. presidente do conselho, apparecesse; mas o que é verdade é que passámos a tratar de outros assumptos muito importantes, e nem o sr. presidente do conselho, nem o governo appareceram na commissão para apielle fim.
Como v. ex.ª sabe, as commissões são chamadas para discutirem uns certos e determinados assumptos, e nas noites em que nós nos reunimos não foí possivel discutir aquelle objecto, porque a commissão tinha outras cousas, tambem importantes, de que se occupar. Fóra d'isto nem o sr. presidente do conselho appareceu, nem a commissão reclamou a esse respeito. Estes é que são os factos.
O Orador: — Esta duvida, resolve se muito facilmente,