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Sessão de 26 de março de 1879

Presidencia do exmo. sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Eleição de uma commissão de inquerito parlamentar á penitenciaria central, composta de quinze membros — Discussão e approvação dos projectos n.ºs 90, fixando a força de mar para o anno economico de 1879-1880; 82, approvando o contrato celebrado entro a camara municipal de Brilha e uma companhia, para a illuminação por meio de gaz, da cidade de Braga; 86, auctorisando a administração da fazenda da casa real a ceder a direcção das obras publicas do districto de Lisboa o mirante da real quinta de Caxias para a construcção do um pharol.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Nunes Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Alipio Sousa Leitão, Pereira do Miranda, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Cazimiro Ribeiro da Silva, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Eduardo Moraes, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Novos, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Osorio do Albuquerque, Gomes do Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Sousa Machado, Almeida o Costa, J. J. Alves, José Frederico, José Guilherme, Namorado, Rodrigues do Freitas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Faria o Mello, Rocha Peixoto (Manuel), Souto Maior, Aralla o Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde de Andaluz, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão - Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alexandre Lobo, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, A. J. Teixeira, Barros e SA, Ferreira do Mesquita, Augusto Fuschini, Barão do Ferreira dos Santos, Emygdio Navarro, Filippe do Carvalho, Mesquita e Castro, Van-Zeller, Guilherme do Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Melicio, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomos, Dias Ferreira, Laranjo, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Alves Passos, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Balsemão, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Saraiva do Carvalho, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Francisco do Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Tavares de Ponte, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Taveira e Menezes, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Bivar, Piro» de Lima, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde de Moreira Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expediente

Declaração

Declaro que por motivo justificado faltei a algumas sessões d'esta camara. Antonio José Teixeira.

Inteirada.

Representações

1.ª Dos escripturarios do fazenda do concelho do Elvas, pedindo augmento nos seus vencimentos o que lhes seja garantido não só o accesso aos logares de escrivães do fazenda, como tambem o direito A sua reforma.

Apresentada pelo sr. deputado Namorado, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos fabricantes de pão, estabelecidos em Elvas o Campo Maior, pedindo que sejam aumentados os direitos do pão cozido na justa proporção do que paga o trigo o a farinha.

Apresentada pelo sr. deputado Namorado, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos fabricantes de objectos de tanoaria do Porto, pedindo para serem transferidos da classe 6.ª para a 7.ª para o pagamento da contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, e enviada á commissão de fazenda.

4.º Da camara municipal da cidade do Ponta Delgada, pedindo que lho seja approvada a concessão do terreno necessario da cerca do convento da Esperança, para a abertura de uma avenida que deve ligar com a rua Formosa o largo de S. Francisco.

Apresentada pelo sr. deputado Paula Medeiros, e enviada á commissão de fazenda.

5.ª De alguns eleitores recenseados e moradores na freguezia de S. Miguel das Avos, comarca do Villa Nova de Famalicão, districto do Braga, pedindo a transferencia d'essa freguezia para a comarca de Santo Thyrso, no districto do Porto.

Apresentada pelo sr. deputado Emilio Brandão, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de estatistica.

6.ª Dos parochos o presbyteros do concelho de Macieira de Cambra, districto e bispado de Aveiro, contra a proposta do governo que sujeita os bens de mão morta e patrimónios ecclesiasticos ao pagamento de 10 por cento do contribuição predial, alem do que elles já pagam.

Apresentada pelo sr. deputado Montenegro, e enviada á commissão de fazenda.

7.º Dos moradores das freguezias do Aguas Santas, S. Romão de Vermoim, S. Pedro Fins, Vermoim, Nossa Senhora da Natividade do Azingoso, Macieira, Santa Marainha de Retorta, S. Christovão de Rio-Mau, Avelleda, Arvore, Fajozes, Touguinha, S. Simão da Junqueira, Mindello, Vairão, Santagões, Villa Chã, Navaes, Santa Eulalia de Beiriz, Santa Maria de Torroso, Laundos, Amorim, Rates, Argivai, Nogueira, Folgoza, Vallongo, S. Vicente Aluna, S. Lourenço do Asmes e Touguinhó, pedindo todos para beneficio da lavoura que sejam postas em vigor as isenções do serviço militar, creadas pela lei de 12 de junho de 18:57.

Apresentada pelo sr. deputado Moreira Freire, e enviada commissão de recrutamento.

SEGUNDAS leituras

Projecto de lei

Senhores. — Considerando quanto vantajosa é para a hy-